Opinião
COP 30 e a falta de debate sobre segurança jurídica
Opinião
Por Vinícius Segatto*
Falta menos de um mês para o início da COP 30, que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (Pará), e o Brasil se prepara para sediar uma das conferências mais importantes do planeta. O evento, apesar de ser uma oportunidade histórica para o país afirmar seu protagonismo nas pautas climáticas e ambientais, ainda é incipiente, até mesmo vazio, na discussão de conceitos que ainda travam o desenvolvimento sustentável nacional.
Entre os temas que deveriam ocupar lugar de destaque na agenda estão a segurança jurídica e a mudança de paradigmas na relação entre meio ambiente e atividade econômica.
O Brasil ainda enxerga seus setores produtivos como vilões ambientais. Consolidou-se ao longo dos anos uma verdadeira indústria de multas e medidas persecutórias contra empresários e produtores, que atuam dentro da lei, mas são tratados como inimigos da natureza. Essa visão punitivista, baseada mais em ideologia do que em técnica, não contribui para a preservação ambiental e gera efeitos colaterais graves, principalmente, insegurança jurídica, retração de investimentos, paralisação de empreendimentos e aumento da informalidade. Em vez de promover sustentabilidade, cria-se um ambiente hostil à produção e à inovação.
É preciso reconhecer que o país já possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. O Código Florestal Brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente e o sistema de licenciamento ambiental são referências internacionais, com instrumentos de compensação e recuperação que servem de modelo a outros países. O desafio, portanto, não é criar novas normas, mas aplicar as existentes com equilíbrio, garantindo previsibilidade a quem produz e punindo de forma proporcional quem realmente descumpre a lei.
Enquanto persiste a lógica de criminalização das atividades econômicas, debates como financiamento da preservação de florestas, ampliação de mercados de carbono e valorização de produtos com certificação sustentável, são partes apenas de um discurso, que encontra pouca efetividade prática. O país, dono da maior biodiversidade do planeta e de uma das matrizes energéticas mais limpas, não pode continuar refém de discursos protecionistas de determinados mercados que, ao mesmo tempo em que cobram padrões ambientais rigorosos, subsidiam sua própria produção intensiva em carbono.
A COP 30, realizada em território brasileiro, precisa ser o marco dessa virada de mentalidade. O verdadeiro compromisso ambiental exige segurança jurídica, previsibilidade e respeito a quem gera emprego e riqueza de forma responsável. Preservar não é impedir o desenvolvimento, mas fazê-lo com inteligência e planejamento. Produção e sustentabilidade não são forças opostas, são pilares complementares de um mesmo projeto de país.
O Brasil tem diante de si a chance de mostrar ao mundo que é possível conciliar crescimento e conservação. Para isso, é necessário abandonar o discurso de culpa e adotar uma agenda de confiança, técnica e diálogo entre os setores público e privado. Sem segurança jurídica, nenhum acordo ambiental será efetivo. Que a COP 30, em Belém, seja o ponto de partida para um novo ciclo: o da maturidade ambiental, da coerência entre discurso e prática e da valorização de quem trabalha por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Vinícius Segatto é Advogado, sócio proprietário do escritório Segatto Advocacia, Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília/DF, especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG, especialista em Direito Penal e Processo Penal FESMP/MT, especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela FESMP/MT, e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
Opinião
Quando os olhos falam
Por Kamila Garcia
Em uma sociedade marcada pela pressa, pelo excesso de ruído e pela superficialidade das interações, resiste uma linguagem silenciosa que, muitas vezes, diz mais do que qualquer discurso: o olhar.
Desde os primeiros momentos da vida, o ser humano aprende a se comunicar por meio da sensorialidade. O toque acolhe, o som orienta, os aromas despertam memórias e o paladar traduz experiências. No entanto, enquanto os outros sentidos processam o mundo exterior, é no olhar que a subjetividade encontra seu palco principal. Mais do que a visão — função biológica de captar luz —, o olhar é um ato psíquico: ele interpreta, revela e devolve o mundo carregado de intenção.
Não por acaso, Leonardo da Vinci afirmou que os olhos são “as janelas da alma”. A frase atravessa os séculos com frescor porque traduz uma evidência cotidiana: o olhar expõe as emoções que a retórica tenta camuflar. Medo, insegurança, afeto, dor e esperança encontram nos olhos um canal direto e, frequentemente, involuntário de manifestação. É a verdade nua que escapa pelo brilho da pupila ou pelo peso de uma pálpebra.
Mais do que instrumento de percepção, o olhar é um exercício de presença. Em tempos de relações mediadas por telas, onde o contato visual é substituído pelo consumo de pixels e notificações, a capacidade de sustentar o olhar do outro tornou-se um gesto raro — e, por isso mesmo, revolucionário. Enquanto a tela é estática e segura, o olho no olho exige disponibilidade, vulnerabilidade e, sobretudo, coragem. É o momento em que deixamos de observar um objeto para reconhecer um sujeito.
A recusa desse encontro não é apenas um detalhe comportamental; é, em muitos casos, um sintoma do distanciamento emocional e da dificuldade em lidar com a própria interioridade. Como observou Carl Jung: “Quem olha para fora, sonha; quem olha para dentro, desperta”. O olhar, portanto, é bidirecional — ele reflete para o mundo o grau de consciência que temos de nós mesmos.
Nesse contexto, o olhar ocupa um lugar singular entre os sentidos. Ele organiza a realidade externa ao mesmo tempo em que traduz aquilo que não cabe na gramática. Os olhos falam quando a voz silencia. Revelam quando o discurso falha. E, com frequência, denunciam o que o ego tenta ocultar.
Resgatar o valor do olhar é resgatar a autenticidade das relações humanas. É reconhecer que, para além da performance das aparências e do filtro das redes, existe uma verdade que se manifesta de maneira simples, direta e inevitável.
Porque, no fim, quando os olhos falam, eles não apenas se comunicam. Eles revelam.
*Kamila Garcia é bacharel em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, com pós-graduação em Psicanálise. Atualmente é estudante de Psicologia.
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