Cuiabá

Em reunião na praça, Abilio reforça diálogo e busca consenso com servidores

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta segunda-feira (13) de um diálogo a céu aberto com representantes da Saúde na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura. O encontro, que durou mais de duas horas, teve como foco a construção de uma proposta de consenso sobre o pagamento da insalubridade dos servidores municipais.

Durante a conversa, Brunini ressaltou que o objetivo é buscar um equilíbrio entre legalidade, responsabilidade fiscal e valorização do servidor público. Ele destacou que até quarta-feira (15) será apresentada uma proposta consensual entre a Prefeitura e os representantes sindicais, para que o projeto de lei possa ser encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana.

“Eu decidi vir conversar com os sindicatos, com os servidores. A gente continua divergente em diversas opiniões, mas o mais importante é que estamos construindo um diálogo. Talvez não saia o que o sindicato quer, talvez não saia o que eu queira, mas vamos achar um ponto de equilíbrio econômico e financeiro que seja a solução para esse caso”, afirmou o prefeito.

O prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Gestão deve fornecer aos sindicatos os dados sobre o número de servidores que recebem insalubridade, como forma de subsidiar tecnicamente a discussão. A partir dessa base, será possível realizar uma reunião de consenso para definir os parâmetros do projeto.

“Se não tiver consenso, não tem projeto de lei. O que está em vigor é a lei A1, e é nela que temos que nos basear até encontrarmos uma alternativa viável. Mas eu acredito que, dialogando, vamos chegar a uma solução equilibrada”, pontuou Brunini.

Ao ser questionado sobre o impasse e a possibilidade de paralisação, o prefeito elogiou a postura das lideranças por manterem o diálogo aberto e evitarem a decretação de greve. “Foi um avanço muito significativo o fato de não haver determinação de greve. Existe um estado de alerta, o que é natural. Isso mostra preocupação, mas também responsabilidade”, avaliou.

Brunini reafirmou que a busca pela solução é prioridade absoluta e que suspendeu parte da agenda para se dedicar integralmente ao tema.

“Suspendi compromissos, porque isso é prioridade para mim. Não vou mandar papel pra sindicato fazer política. Vamos discutir com dados, com responsabilidade, e se for preciso, meu gabinete ou um auditório inteiro estará aberto para os servidores participarem. O importante é resolver dentro do prazo”, garantiu.

O prefeito explicou ainda que o prazo para chegar ao consenso é até quarta-feira à noite, já que a folha de pagamento será fechada entre os dias 19 e 20. Caso a proposta seja consolidada, a expectativa é de que a Câmara Municipal possa votar o projeto até sexta-feira ou início da próxima semana.

Brunini reconheceu o cenário de aperto financeiro da Prefeitura, mencionando que houve frustração de receita de mais de R$ 300 milhões, herdada do orçamento anterior. Ainda assim, garantiu que o Executivo tem buscado ajustar as contas sem comprometer os serviços essenciais.

“O caixa está apertado, mas estamos mantendo a saúde e a educação funcionando, gastando até mais do que a previsão orçamentária da LOA. Vamos colocar a casa em ordem e encontrar uma saída que respeite a lei e o servidor”, concluiu o prefeito.

O diálogo na praça foi acompanhado por servidores, lideranças sindicais e membros do secretariado municipal, marcando mais um passo na tentativa de solução pacífica para o impasse da insalubridade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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