Mato Grosso
Sejus atualiza normativa que regulamenta assistência material em unidades prisionais de MT
Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Justiça atualizou as normas de assistência material no Sistema Penitenciário de Mato Grosso por meio da Instrução Normativa 25/2025, que enumera os itens de fornecimento obrigatório pelo Estado e a quantidade distribuída aos reeducandos do regime fechado. Confira aqui.
Os itens de limpeza e higiene pessoal de fornecimento estatal são entregues a cada 15 dias, conforme cronograma e quantidades estabelecidas na normativa e leva em consideração os padrões vigentes constitucionais e de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
A assistência material compreende o fornecimento de itens de vestuário e calçados adequados às condições climáticas e ao ambiente prisional, itens de cama e banho, materiais de higiene pessoal, materiais de limpeza destinados à manutenção das áreas comuns e celas e alimentação preparada, fornecida por empresa contratada pelo Estado, obedecendo aos parâmetros da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A Instrução Normativa estabelece ainda que, de forma excepcional, a assistência material de itens de higiene, cama, banho, vestuário e de limpeza seja prestada por familiares de reeducandos, desde que obedeça aos critérios estabelecidos, como descrição, tamanho, tipo de material, quantidades e periodicidade.
“A assistência material prestada por familiares terá caráter complementar e para, exclusivamente, suprir eventuais necessidades não atendidas pelo fornecimento regular do Estado”, cita trecho do documento, acrescentando que a entrega de materiais por familiares deve seguir princípios como isonomia e condições igualitárias de acesso, sem comprometer a ordem, disciplina e integridade do ambiente prisional.
Além disso, a entrega deve passar por controle e fiscalização, registro, vistoria e rastreamento dos materiais recebidos, prevenindo irregularidades e ilícitos.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária, Hermínia Dantas de Brito, explica que ao ingressar no Sistema Penitenciário, todo homem e mulher privados de liberdade recebem um kit com itens de vestuário, cama, banho e de higiene pessoal, composto por: colchão, par de sandálias, escovas de dente, creme dental, sabonetes, aparelhos de barbear, papel higiênico e absorvente íntimo. “No caso dos itens de higiene, as entregas são realizadas quinzenalmente”, explica a secretária.
Para a limpeza coletiva do ambiente prisional, em cada cela é entregue um kit contendo detergentes, desinfetantes, água sanitária, sabão em barra, sabão em pó, rodo, vassoura, pano de limpeza, baldes e sacos de lixo.
Já em relação aos itens individuais para entrega pela família, que não são de obrigação de fornecimento pelo Estado, é permitida a entrada de desodorante, shampoo, condicionador, hidratante corporal cobertor, travesseiro, roupas íntimas, conjunto de moletom, desde que obedecidos o tipo de embalagem e de material, quantidade e frequência conforme descriminado na Instrução Normativa. A reposição dos itens de cama e de alimentação é feita conforme o desgaste natural dos objetos.
Todas as entregas de materiais são registradas pelas unidades prisionais e os reeducandos devem assinar um termo de recebimento.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Polícia Civil desarticula esquema que desviou mais de 700 toneladas de soja em Campo Novo do Parecis

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (17.3), a Operação Joio para o cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no furto qualificado de mais de R$ 1,1 milhão em cargas de soja em uma fazenda localizada no município de Campo Novo do Parecis.
As ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 11 de buscas e apreensão, além de 12 sequestro de veículos, 11 bloqueios de contas bancárias e quebra de sigilos telemáticos, são cumpridas nas cidades de Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Diamantino.
As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), apontam que o grupo criminoso está envolvidos, em pelo menos 14 carregamentos irregulares de grãos, que resultaram no desvio de cerca de 701 toneladas de soja.
Os desvios ocorreram entre os dias 02 e 09 de maio de 2025, em uma fazenda em Campo Novo do Parecis, causando prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à empresa vítima.
Esquema de desvio
Para desviar as cargas, o grupo atuava de forma estruturada, contando com a participação de funcionários ligados ao processo de carregamento de grãos, classificadores (balanceiros) e motoristas.
Segundo a investigação, caminhões ingressavam na propriedade rural com ordens de carregamento falsificadas, sem a devida conferência documental e sem a realização da classificação obrigatória da carga. Após o carregamento irregular, os veículos deixavam o local transportando a soja desviada para destino desconhecido.
O esquema criminoso envolvia o pagamento de vantagens indevidas a integrantes responsáveis pelo controle de acesso e classificação dos grãos, que permitiam a saída dos caminhões sem os procedimentos exigidos.
Os valores eram repassados por meio de transferências bancárias, muitas vezes utilizando contas de terceiros, com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e dificultar o rastreamento das transações.
Diante dos elementos reunidos no inquérito policial, o delegado responsável pelas investigações, Mário Santiago, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, com o objetivo de aprofundar as investigações, interromper a atuação do grupo e garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados.
Nome da operação:
Joio faz referência à necessidade de separar o que é legítimo do que é fraudulento dentro da cadeia produtiva, simbolizando o trabalho investigativo de identificar e retirar do sistema os envolvidos no esquema criminoso.
A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.
Redecarga
A operação da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso participa da ‘1ª Operação Redecarga, iniciativa de alcance nacional voltada ao combate de organizações criminosas envolvidas em roubo, furto e receptação de cargas. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Redecarga – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.
Fonte: Governo MT – MT
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado em laboratório investigado por falsidade ideológica e documental
Esportes6 dias atrásBotafogo é eliminado da Libertadores após derrota em casa
Cultura7 dias atrásMostra Sesc de Cinema abre inscrições para exibir filmes independentes
Política6 dias atrásExpedição fluvial chega a Cuiabá e debate futuro do Rio Cuiabá com pescadores e comunidades ribeirinhas
Cultura6 dias atrásCorpo e encanto: começa em São Luís a Mostra Maresia de Videoarte
Saúde7 dias atrásAnvisa libera medicamentos para diabetes, câncer de mama e angioedema
Entretenimento7 dias atrásClara, filha de Graciele e Zezé Di Camargo rouba cena em cliques: ‘Cheia de chame!’
Entretenimento7 dias atrásXanddy e Carla Perez aproveitam descanso romântico após maratona de Carnaval











