Mato Grosso
Com equilíbrio fiscal e superávits orçamentários, contas de mais quatro municípios recebem parecer favorávell
Mato Grosso

| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Novo Mundo, Marcelândia, Cáceres e Matupá, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os balanços foram apreciados em sessão ordinária desta terça-feira (04) e demonstraram equilíbrio fiscal, boa gestão dos recursos públicos e cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais.
“O gestor foi diligente ao aplicar os recursos na área da saúde e educação, obedecendo ao percentual mínimo constitucional. Além disso, as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando o cumprimento do limite inferior ao máximo de 54%”, destacou Teis sobre todos os casos.
Novo Mundo
O município apresentou superávit orçamentário de R$ 6,8 milhões e disponibilidade financeira bruta de R$ 20,3 milhões, encerrando o exercício com índice de liquidez de R$ 4,10 para cada R$ 1,00 de obrigação. O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) alcançou 0,80, garantindo classificação de “Boa Gestão” e representando avanço significativo nos últimos quatro anos.
Foram aplicados 29,04% das receitas em educação (mínimo constitucional de 25%) e 20,95% em saúde (mínimo de 15%). As despesas com pessoal do Executivo representaram 39,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), e os repasses ao Legislativo ficaram em 6,84%, ambos dentro dos limites legais.
Os indicadores de saúde registraram cobertura da atenção básica de 186,2% e cobertura vacinal de 115,5%, classificando o desempenho municipal como “Bom”. O relator não acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade.
Marcelândia
Em Marcelândia, o superávit orçamentário foi de R$ 5,8 milhões, com disponibilidade financeira de R$ 17,7 milhões e índice de liquidez de R$ 21,11. O município alcançou score de 0,74 no IGFM, classificado como “Boa Gestão”.
Os percentuais aplicados em educação (28,85%) e saúde (17,35%) superaram os mínimos constitucionais, enquanto a despesa total com pessoal do Executivo representou 45,35% da RCL e os repasses ao Legislativo, 3,41%.
Os índices de saúde também tiveram bons resultados, com cobertura da atenção básica de 105,1%, considerada “Alta”. O relator acolheu o parecer do MPC e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. O posicionamento foi seguido por unanimidade.
Cáceres
Cáceres encerrou 2024 com superávit de R$ 25,4 milhões, disponibilidade financeira de R$ 59 milhões e índice de liquidez de R$ 1,75. O IGFM atingiu 0,62, o que corresponde ao conceito B (“Boa Gestão”).
O município aplicou 30,22% das receitas em educação e 21,54% em saúde, cumprindo os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal do Executivo representaram 49,78% da RCL e os repasses ao Legislativo 6,88%.
O relator destacou ainda a existência de dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) para políticas de prevenção à violência contra a mulher e a inclusão de conteúdos educativos sobre o tema nos currículos escolares, conforme previsto na Lei nº 9.394/1996. O parecer favorável, em consonância com o MPC, foi acolhido pelo Plenário por unanimidade.
Matupá
Matupá apresentou superávit orçamentário de R$ 769,9 mil e disponibilidade financeira de R$ 12,3 milhões, com índice de liquidez de R$ 4,90. O município obteve pontuação de 0,88 no IGFM, classificado como “Gestão de Excelência”.
Os investimentos em educação (25,33%) e saúde (25,22%) superaram os mínimos constitucionais, enquanto as despesas com pessoal do Executivo (40,92%) e repasses ao Legislativo (3,54%) ficaram dentro dos limites legais. O relator acolheu o parecer ministerial e votou pela aprovação das contas, com unanimidade do Plenário.
Em todos os casos, o conselheiro Waldir Teis ressaltou a responsabilidade fiscal das administrações municipais com a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT

Mato Grosso
Jauru recebe mais recursos do Governo de Mato Grosso para melhorar a saúde e educação

Asfaltamento em ruas e avenidas, melhorias na infraestrutura escolar e investimentos que fortalecem a saúde e a agricultura familiar. O município de Jauru (a 405 km de Cuiabá) recebeu nesta segunda-feira (16.3) R$ 21,7 milhões em novos convênios com o Governo de Mato Grosso, que vão garantir espaços mais dignos e de qualidade para a população.
O anúncio dos novos investimentos foi feito pelo governador Mauro Mendes, que, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, cumpriu agenda no município.
“Nós ficamos felizes de ver tanta coisa boa que estamos fazendo pelo Estado. Mato Grosso é um estado que, nos últimos anos, encontrou seu caminho e está conseguindo melhorar a vida da população. Aqui em Jauru fizemos investimentos importantes para melhorar a cidade e assim foi em todas as regiões municípios de Mato Grosso. Estamos investindo na nossa educação, na nossa polícia, infraestrutura, na saúde. Melhorias em todas as áreas, que beneficiam diretamente a população”, manifestou o governador.
Os novos recursos liberados pelo Governo do Estado para Jauru contemplam a retomada da construção de uma escola estadual com 12 salas de aula, de uma piscina coberta e de um espaço esportivo, e a reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde e Centro de Saúde, do Centro Social Dalvo Rossi e da sede da Prefeitura. O município também recebeu três novos ônibus escolares e máquinas para a agricultura familiar.
O prefeito da cidade, Valdeci José de Souza (conhecido como Passarinho), destacou a parceria com o Estado como um importante impulso para o desenvolvimento do município, garantindo que tantas obras saiam do papel.
“É um dia de muita alegria, que deixa a gente até sem palavras diante de tantos investimentos que nós assinamos e que vão melhorar o dia a dia aqui no nosso município. O Governo do Estado tem sido um parceiro fundamental, nos ajudando a levar melhorias a quem mais precisa, trabalhando pelo povo de Jauru”, afirmou.
O prefeito de Jauru, Passarinho | Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
Ao longo dos últimos sete anos, o município de Jauru já recebeu R$ 98,5 milhões em obras e ações do Governo de Mato Grosso, que fortaleceram a infraestrutura e a educação na cidade, e melhoraram o atendimento na saúde.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pontuou a importância da parceria entre Prefeitura, Governo e Assembleia para melhorar o dia a dia da população, e ressaltou que os investimentos estão chegando em todos os municípios.
“Mato Grosso é um estado que está crescendo, todas as regiões estão se desenvolvendo e é um Estado em que gente tem orgulho de morar aqui, de ver como o Estado avança, e isso é porque temos um Governo que chega nos 142 municípios, investe bem o recurso público, faz obras importantes e conta com prefeitos parceiros, como temos aqui em Jauru, que trabalham muito para dar mais qualidade de vida para a população”, afirmou.
O secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (Ermat), Dr. Leonardo, lembrou de quando atuava como médico na região, quando a realidade era falta de recursos e pagamentos, prejudicando o atendimento na saúde da população, e destacou o avanço vivenciado nos últimos sete anos, com essa gestão do Governo que está fazendo a saúde funcionar.
“A gente lutava com estradas esburacadas, meses sem salários, falta de ambulância… Essa era a realidade. E agora a gente vê uma realidade completamente diferente: a gente vê as transformações nesse Estado, um Mato Grosso com tantos recursos, tantos investimentos como esses autorizados hoje. Um Governo que está valorizando não só a saúde e a infraestrutura, e que trouxe esperança para Mato Grosso e para a Região Oeste”, destacou.
Solenidade
Também participaram da agenda em Jauru os deputados estaduais Chico Guarnieri, Diego Guimarães, Valmir Moretto, Beto Dois a Um, Paulo Araújo, Fábio Tardim, os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Gilberto Figueiredo (Saúde) e David Moura (Cultura, Esporte e Lazer), além de autoridades da região.
Melhoras para a Região Sudoeste
Jauru foi o quinto município visitado pela comitiva do Governo do Estado nesta segunda-feira. Antes, o governador Mauro Mendes também entregou obras e anunciou novos investimentos nas cidades de Araputanga, Reserva do Cabaçal, Indiavaí e Figueirópolis D’Oeste.
A agenda de investimentos continua ainda nesta segunda-feira em Vale de São Domingos e Pontes e Lacerda, e segue na terça-feira (17) passando por Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. O município de Vila Bela da Santíssima Trindade também será contemplado com novos investimentos.
Fonte: Governo MT – MT
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