Política
Summit Animal debate na Assembleia Legislativa seis eixos da causa animal
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza nesta sexta-feira (7) o Summit Animal 2025, um dos maiores encontros do país voltados à causa animal, sustentabilidade e integração entre o poder público e sociedade. O evento acontece no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros e teve iniciativa do presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), por meio do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal do Poder Legislativo. Na oportunidade, Russi assinou o temo de compromisso da Interação Internacional da Causa Animal e homenageou autoridades participantes com Moção de Aplausos.
O evento aborda seis eixos temáticos: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais; Proteção e Bem-Estar Animal; Conscientização, Educação e Cultura de Paz; Saúde Única ou Uma Só Saúde; Fauna Silvestre e Conservação e Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico.
O Summit Animal surgiu da necessidade de reunir e debater os diferentes aspectos que envolvem a proteção e o bem-estar animal, seus direitos e a convivência harmônica com os seres humanos, sob o princípio de que “Todos Somos Um”. O encontro reúne especialistas, autoridades, organizações não governamentais (ONGs), protetores independentes e lideranças nacionais e internacionais, consolidando Mato Grosso como referência na pauta da proteção animal.
“Procuramos montar um evento que promova discussões sobre a Causa Animal em nosso estado. É essencial trazer os diferentes aspectos que abrangem a causa como proteção, bem-estar, direitos e a convivência com os animais e sua interseções com as questões sociais, políticas, ambientais e jurídicas”, disse Russi.
O parlamentar destaca que o Summit Animal é o primeiro evento no estado a reunir autoridades de destaque que possuem conhecimento, defendem e atuam em prol da causa animal em estados com maior progresso nesse âmbito, se comparado ao Mato Grosso.
“Em nosso estado, o trabalho em defesa dos animais é realizado, em grande parte, por voluntários, ONGs (organizações não governamentais), associações e indivíduos que se dedicam e contribuem, inclusive financeiramente, para essa causa. O poder público, por sua vez, tem avançado de forma lenta. Embora alguns municípios apresentem iniciativas promissoras, outros ainda carecem de ações efetivas, e não há iniciativas estaduais abrangentes”, comentou Russi.
Max Russi destacou, durante sua fala no evento propostas apresentadas em prol da causa animal e reconheceu que é necessário avançar sobre o tema. “Apresentei duas propostas legislativas importantes para a causa, mas é preciso progredir. Sinto-me honrado por ter sido o deputado dedicado à causa animal, inclusive com a criação de uma câmara temática e um grupo de trabalho. Nosso intuito é fortalecer essa causa no estado. Acredito que um evento como este proporciona visibilidade, com a participação da imprensa, de ONGs, de lideranças nacionais e da Assembleia Legislativa”, afirmou ele.
O presidente da Assembleia Legislativa anunciou, durante a abertura do evento, que irá destinar emenda para a construção do primeiro Hospital Veterinário estadual, em Cuiabá.
Para o deputado federal Bruno Lima (Progressista-PR), reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos dos animais, o movimento da causa animal necessita de ser melhor divulgado. Ele avalia que o evento de Mato Grosso proporcionará avanços importantes.
“Nós estamos fazendo um movimento em nível nacional. É sempre importante essa troca de experiência, não só com relação aos projetos de lei, mas também investimento em políticas públicas, o combate também ao crime de maus tratos. Então, precisamos tentar rodar bastante e com o evento de Mato Grosso vamos ganhar ter mais crescimentos em várias áreas com troca de experiência”, lembra ele.
Apoio – O deputado federal Mateus Laiola (Progressista-PR), reforçou a opinião de Bruno Lima, e citou como exemplo a realização do movimento nacional em prol da causa animal.
“Esse tipo de evento tende a aumentar a conscientização da população e, com certeza, a gente melhora o bem-estar animal não só de Cuiabá, mas o estado como um todo. Entendo que, com o bem-estar a gente acaba diminuindo a quantidade de maus-tratos”, explica ele.
A terapeuta ocupacional, Juliana Oliveira, foi uma das palestrantes durante o evento. Ela esteve acompanhada do cão guia “Noah”, da raça labrador, e trabalha com crianças autistas em Mato Grosso. “Buscamos um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz bons resultados, pois é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados, e de amor também”, acredita.
“O projeto é denominado “Sorrisos que Curam”. Nós utilizamos os cães de terapia para visitar locais, como asilos, associações e hospitais, com o objetivo de levar a interação com os animais. Entendemos que com a aproximação e interação, melhora da autoestima, imunidade, socialização e a qualidade de vida”, comentou ela.
Juliana Oliveira explicou que o cão Noah trabalha com ela levando alegria para esses espaços que contam com crianças autistas. “Ele me acompanha nas minhas intervenções no atendimento de crianças autistas, inclusive, engaja muitas crianças na terapia trazendo muita resolutividade. O que a gente busca hoje é um espaço para que a gente possa desenvolver esse trabalho que traz muitos resultados e é um trabalho muito sensível e usa o cão, que é uma ferramenta maravilhosa, de muita sensibilidade, que traz muitos resultados e de amor também, com certeza”, afirmou ela.
Mostra Científica – Durante o evento, acontece também a Mostra Científica Animais, Sociedade e Sustentabilidade, com exposição de trabalhos acadêmicos que reforçam a importância da integração entre ciência, sociedade e proteção animal.
O encontro também marca o início de novas parcerias entre Mato Grosso e instituições internacionais voltadas ao desenvolvimento de projetos sustentáveis e de proteção animal.
De acordo com as explicações do diretor da causa animal de Londrina, Lucas Ferreira, esse trabalho foi recentemente criado no município paranaense e está vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização.
“Foi estabelecido neste ano, mas já implementamos políticas públicas significativas para a causa animal, em colaboração com as leis municipais. Todas as nossas ações se baseiam em leis de proteção animal e de apoio ao cidadão, que protegem os animais e orientam a população sobre os cuidados adequados. Um exemplo é o banco de ração, que em 2025 distribuirá 225 toneladas de alimento para a população de baixa renda e protetores independentes, que desempenham um papel crucial”, citou ele.
Outro exemplo instalado em Londrina, segundo Lima, é o programa de castração, que realiza aproximadamente 5 mil procedimentos anualmente, auxiliando no controle populacional.
“Este programa é viabilizado por meio do hospital veterinário municipal, uma de nossas principais conquistas, e por um castramóvel, que leva os serviços às comunidades. Considero a proposta deste evento excelente, e iniciativas como essa devem ser replicadas em todo o país”, falou ele.
Grupo de Trabalho – O presidente do grupo de trabalho em defesa da causa animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, falou sobre o evento e a busca por resultados positivos no futuro, a partir das discussões que estão acontecendo.
“Trata-se de uma conferência integralmente dedicada à causa animal, na qual são abordados temas cruciais como o bem-estar animal em sua interface com a sociedade e a população, além dos aspectos jurídicos pertinentes. Para Mato Grosso, este evento reveste-se de singular importância, pois propicia o debate de políticas públicas em prol da causa animal, contando com a participação de autoridades e especialistas da área. Espera-se que as autoridades presentes utilizem este fórum para articular e fortalecer as políticas voltadas para a causa animal no estado. A expectativa é que o encontro resulte em proposições concretas capazes de gerar um impacto positivo na vida dos animais em Mato Grosso”, espera Portela.
O grupo de trabalho em defesa da causa animal, surge da necessidade de abordar os múltiplos aspectos que a envolvem, ampliando a conscientização sobre a interdependência entre todos os seres.
CST’s – Além da criação do grupo de trabalho, a causa animal já foi tema de duas Câmaras Setorias Temáticas (CSTs) na ALMT. Entre os principais avanços já conquistados, estão a publicação da Lei 12.646/2024, que institui a Campanha Abril Laranja no estado, destinada à conscientização sobre a prevenção contra a crueldade animal; e da Lei 12.851/2025, que cria o Programa Ecobike, que prevê a substituição dos veículos de tração animal por veículos mecânicos ou elétricos nos perímetros urbanos dos municípios de Mato Grosso.
Veja programação:
8h Recepção
8h30 – Abertura oficial
8h30 – Apresentação Banda PM – Hinos Nacional e MT/1 rasqueado
8h40 – palavra Nilson Portela
8h50 – palavra Prefeito Cuiabá
9h – Palavra Deputado Max Russi
9h15 – Assinatura do Termo de Cooperação Internacional
9h20 – Entrega das moções de aplausos para as autoridades
Início Painéis
9h30 às 10h30 – Eixo: Políticas Públicas, Gestão e Direitos dos Animais:
Participantes: deputado estadual Max Russi, deputado federal Matheus Laiola, deputado federal Bruno Lima, deputado federal coronel Assis
Painel: “Animais nas Cidades: Desafios e Caminhos para Políticas Públicas Eficazes”
10h30 às 10h40 – Perguntas e respostas
10h40 às 11h – Palestra MPMT
Dra Ana Luíza Ávila Peterlini – Promotora de Justiça – MPMT “O papel do Ministério Público na Causa Animal”
11h às 11h20 – Palestra CRMV
Méd. Vet. Aruaque Lotufo Ferraz de Oliveira – Presidente do CRMV-MT
Méd. Vet. Maristela Brito Vicente Correa – Membro da Comissão Nacional de Bem-estar Animal – CFMV “O papel do Médico Veterinário na consolidação do bem-estar animal como política pública”.
11h20 às 12h20 – Eixo: Proteção e Bem-Estar Animal
Painel: “Do Resgate à Reintegração e novo lar: Protocolos de Bem-Estar para Animais Resgatados e leis que apoiam”
Participantes:
Adriana de Vander– Secretária Municipal dos Direitos dos Animais de Saquarema-RJ
Manoela Peres – Secretária Municipal de Governança e Sustentabilidade de Saquarema-RJ
Edson Evaristo – Diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna de Curitiba-PR
Izaias Junior – Superintendente da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maringá-PR
Márcia Aparecida Coelho – Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum-MT
Morgana Thereza Enss – Diretora do Bem-estar Animal de Cuiabá-MT
Lucas Ferreira Lima – Diretor de Bem Estar Animal da CMTU de Londrina-PR
12h20 às 12h30 – Perguntas e respostas
12h30 às 13h30 – Almoço
13h30 às 13h50 – Palestra Soraia Alves
“Saúde Mental e Proteção Animal – Quem cuida de quem?”
13h50 às 14h50 – Eixo: Conscientização, Educação e Cultura de Paz
Painel: “Educar para Respeitar: A Inserção da Causa Animal nas Escolas e Comunidades”
Participantes:
Cibele Madalena Xavier Ribeiro de Matos – Superintendente do Ibama em Mato Grosso
Dr. Sebastião Faria –Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Dra Paula Regina Beneti – Presidente da Comissão dos Direitos dos Animais
Juliana Menezes de Carvalho – Superintendente de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão
Méd. Vet. Josué de Oliveira Moreira – Membro da Comissão Nacional de Medicina Veterinária do Coletivo
14h50 às 15h00 – Perguntas e respostas
15h às 15h10 – Coffe
15h10 às 15h20 – Apresentação Cães de Terapia
Cristiane Gambin – Psicopedagoga e Adestradora
Juliana Oliveira – Terapeuta Ocupacional
15h20 às 15h30 – Vanessa Negrini – Em vídeo
15h30 às 16h30 – Eixo: Saúde Única ou Uma só Saúde
Painel: “Saúde Pública e Saúde Animal: uma relação que merece ser respeitada”
Participantes:
Méd. Vet. Naylê Holanda – Membro da Comissão Nacional de Uma Só Saúde
Dr Fernando da Fonsêca Melo – Juiz de Direito do Poder Judiciário do Mato Grosso
Cel BM Alessandro Borges Ferreira – Secretário Adjunto Especial de Defesa Civil do Município de Cuiabá
Major Anderson Rodrigo da Silva – Comandado Núcleo de Busca e Resgate com Cães (Canil do 1º Comando Regional do CBMMT)
16h30 às 16h40 – Perguntas e respostas
16h40 às 17h – Palestra Dr Alexandre Amude “Toxoplasmose e Saúde única: mitos e verdades!”
17h às 17h20 – Palestra Daniel Moura Diretor do Santuário dos Elefantes “Construindo um Futuro mais Próspero para Elefantes Cativos”
17h20 às 18h20 – Eixo: Fauna Silvestre e Conservação
Painel: “Guardião da Natureza: Proteção da Fauna Silvestre em Tempos de Crise Climática e Urbanização”
Participantes:
Ten Cel PM Fagner Augusto do Nascimento – Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental da PMMT
Gideony dos Santos Araújo – Chefe de Projeto substituto da Coordenação de Conservação da Fauna e da Biodiversidade (Cobio)- Diretoria de Biodiversidade e Florestas – IBAMA/Brasília
Méd. Vet. Danny Franciele da Silva – Presidente da Comissão Estadual de Saúde Ambiental, Animais Silvestres e Desastres Ambientais e Conselheira Suplente do CRMV-MT
Dr Sebastião A Faria – Chefe de Operações da DEMA e Investigador de Polícia Civil
Juíza de Direito Dra. Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) e Mestre em Direito pela UFMT
18h20 às 18h30 – Perguntas e Respostas
18h30 às 18h40 – Encerramento pelo presidente Nilson Portela
18h40 às 19h – Show Encerramento – Pescuma, Henrique e Claudinho
Eixo 6: Pesquisa, Inovação e Conhecimento Acadêmico – 07/11 (dia todo)
Exposição de Trabalhos Acadêmicos:
7ª Mostra de projetos integrados Pró Pantanal – UFMT
Coordenador: Professor Carlos Eduardo Pereira dos Santos – Coordenador da Mostra
Fonte: ALMT – MT
Política
Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Moradores do Jardim Manaíra lotaram a quadra da Escola Municipal Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande, na noite desta segunda-feira (1º), para acompanhar a solenidade de entrega de escrituras definitivas. Ao todo 325 famílias receberam as escrituras definitivas de seus imóveis, encerrando uma espera que, em muitos casos, ultrapassava duas décadas.
A entrega integra o Programa Solo Seguro Favela e representa mais um avanço da política de regularização fundiária em Mato Grosso. A ação contou com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da articulação institucional e da destinação de recursos lideradas pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).
Os investimentos destinados à regularização fundiária somam R$ 15 milhões, sendo R$ 7,5 milhões oriundos da devolução de recursos da Assembleia Legislativa, resultado das medidas de economia e eficiência administrativa adotadas durante a gestão de Botelho à frente do Parlamento Estadual.
Durante a solenidade, Botelho destacou que a regularização fundiária é uma das principais bandeiras de seu mandato e reforçou que o trabalho continua avançando em diversas regiões de Mato Grosso.
“A regularização fundiária é uma luta nossa muito antiga. Na verdade, é uma luta contínua. Sempre surge algum desafio e nós corremos atrás para resolver. Enfrentamos questões judiciais, problemas com cartórios e buscamos o apoio do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, prefeituras e cartórios. Depois de muita luta, estamos conseguindo entregar as escrituras registradas, sem custo para os moradores. E esse trabalho não para. Temos muitas entregas pela frente”, afirmou o parlamentar.
Botelho ressaltou ainda que assumiu a regularização fundiária como um desafio pessoal desde 2015 e que a entrega das escrituras representa a concretização de um sonho para milhares de famílias.
“Peguei essa causa como uma bandeira do meu mandato. Quando uma família recebe sua escritura, ela passa a ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que sua casa é, oficialmente, sua”, acrescentou.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), destacou a importância da continuidade das ações de regularização fundiária em Mato Grosso e reforçou o compromisso do Estado em ampliar o acesso das famílias à documentação definitiva de seus imóveis.
“É um sentimento muito bom, porque estamos atendendo mais de 300 famílias neste momento. Mas sabemos que existem milhares de outras aguardando por essa oportunidade. Ainda há muito trabalho a ser feito, e o Estado tem disposição para continuar ajudando e trabalhando em parceria para avançar na regularização fundiária e beneficiar cada vez mais famílias”, afirmou Pivetta.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou que muitas das famílias beneficiadas aguardavam pela documentação há cerca de 30 anos.
“São pessoas que esperavam há décadas pelo título de suas casas. Hoje estamos vendo a Prefeitura, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Intermat e diversas instituições trabalhando juntas para entregar esse documento tão importante. A regularização fundiária permite que o poder público avance com investimentos em infraestrutura, áreas de lazer, saúde e qualidade de vida para a população. É uma alegria ver a regularização acontecendo de verdade em Várzea Grande”, declarou.
Moradora do Jardim Manaíra há 27 anos, Maria Inês celebrou a conquista da escritura definitiva. “Estou aqui há 27 anos esperando essa vitória chegar. Hoje, para honra e glória de Deus, estou com essa conquista em mãos. Quero agradecer ao deputado Botelho, à prefeita Flávia Moretti e ao governador Otaviano Pivetta por tornarem isso possível”, afirmou.
A moradora Nilda Almeida também destacou a importância do documento para as famílias do bairro. “Estou muito feliz por receber minha escritura. Esperamos por isso durante 25 anos. É uma conquista maravilhosa para todos nós. Agradeço ao deputado Botelho pelo empenho, à prefeita Flávia Moretti e a todos que contribuíram para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
A iniciativa é realizada em parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT), o Ministério Público Estadual e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá.
Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os deputados estaduais Fábio Tardin (Podemos), e Paulo Araújo (Republicanos), o presidente do Intermat, Serafim Barbosa, diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat, Erivelto Vieira Nunes, além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e demais autoridades estaduais e municipais.
Fonte: ALMT – MT
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