Prefeitura de Cuiabá forma comissão para alterar planta genérica de imóveis

Publicado em

12 de novembro de 2025

Por

Redação

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma comissão para concluir, no prazo de 30 dias, a atualização do valor venal dos imóveis. A comissão foi publicada no dia 4 deste mês na Gazeta Municipal.

O valor venal é uma estimativa de preço oficial do imóvel para fins tributários, como cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Esse valor é calculado com base em critérios padronizados, como localização, metragem, padrão de construção e idade da propriedade.

Para garantir legitimidade técnica e social ao procedimento, a comissão de atualização vai ter a participação de membros da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das seguintes secretarias municipais: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária.

Também haverá integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Sindicato das Indústrias da Construção (Sinduscon), Sindicado das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (AccCuiabá), Associação Brasileira da Indústria de Hoteis de Mato Grosso (Abih-MT)

A atualização da planta genérica atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso que vigora desde 2012. Confira o documento AQUI. E, também, ao artigo 202 do Código Tributário Municipal.

Defasagem

A última atualização, em Cuiabá, da planta genérica de valores, ocorreu em 2010. Neste período de 15 anos, a cidade sediou jogos da Copa do Mundo de 2014, registrando avanços significativos em infraestrutura.

O município aplica anualmente apenas a atualização monetária pelo IPCA — índice que representa a média de inflação de consumo, mas não reflete a dinâmica real do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização ocorrem de forma diferenciada por localização, infraestrutura e vocação econômica. Essa defasagem gera distorções graves entre o valor venal cadastrado e o valor real de mercado dos imóveis.

O secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, explica que a correção da planta genérica será pautada pela justiça fiscal e social.

“O objetivo não é majoração generalizada de tributo, mas correção de distorções acumuladas em 15 anos. É importante destacar: muitos imóveis terão redução em seus valores venais, especialmente aqueles em áreas que não acompanharam o ritmo de valorização de outras regiões ou que sofreram desvalorização. A atualização promove justiça fiscal ao redistribuir a carga tributária de forma mais justa e equilibrada, permitindo ao município financiar serviços essenciais à população: saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana”, ressalta.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma imagem aérea do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, que tem a predominância de cores verde e branca na fachada. Há também destaque para a Praça Alencastro que tem árvores com folhas verdes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

4 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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