Cuiabá
Assistência Social de Cuiabá coordena entrega de caixas d’água para famílias vulneráveis
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a concessionária Águas Cuiabá, iniciou na manhã desta quarta-feira (12) a entrega de caixas d’água a famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação começou pela comunidade do Pequizeiro, onde vivem 20 famílias indígenas da etnia Warao, beneficiadas com a primeira remessa. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do núcleo da primeira-dama, Samantha Iris.
Ao todo, 120 caixas d’água serão entregues a moradores de diferentes regiões da capital, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre o Município e a concessionária. O objetivo da iniciativa é minimizar os impactos da estiagem e garantir que as famílias tenham reserva de água durante os períodos críticos. Cada caixa tem capacidade mínima de 500 litros e será instalada sob responsabilidade dos próprios beneficiários.
De acordo com o termo, cabe à Águas Cuiabá o fornecimento, transporte e entrega das unidades, além do registro fotográfico da ação. Já a Secretaria de Assistência Social é responsável pela identificação e seleção das famílias contempladas, por meio de busca ativa conduzida pela Coordenadoria de Proteção Social Básica. As entregas contemplarão, além das famílias indígenas Warao, moradores de bairros como Jonas Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Umuarama II e Dr. Fábio Leite II.
Durante a entrega, a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da parceria e o caráter social da ação. “Essa cooperação com a Águas Cuiabá visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente neste período de estiagem. É uma ação que representa uma das principais bandeiras do Núcleo da Primeira-dama, Samantha Iris, que tem se dedicado em atender quem mais precisa”, afirmou.
Hélida reforçou ainda que a escolha da comunidade do Pequizeiro para o início das entregas simboliza o compromisso da Prefeitura com o acolhimento das populações indígenas e migrantes. “Começamos pelas famílias Warao, que vivem aqui na região do Pequizeiro. São pessoas que enfrentam desafios diários e que agora passam a ter mais segurança no armazenamento da água”, completou.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à promoção da dignidade e melhoria das condições de vida de famílias em vulnerabilidade na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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