Cuiabá
Primeira-dama e Secretária de Saúde estruturam serviços para a Casa do Autista
Cuiabá

A primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, se reuniu nesta quarta-feira (12) com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, para iniciar a estruturação e a participação da pasta da Saúde no projeto da Casa do Autista, que será implantada no antigo prédio do Colégio Estadual Nilo Póvoas. A reunião teve como foco definir quais serviços e estruturas serão ofertados sob responsabilidade da Secretaria de Saúde e avaliar a possibilidade de habilitar o espaço como um Centro de Reabilitação, o que permitirá o recebimento de recursos de custeio do Ministério da Saúde.
O encontro também contou com a presença das diretoras Rosane Auxiliadora, de Atenção Especializada, e Ranaia Luma Vitalino da Silva, de Saúde Mental. Na ocasião, foram discutidos os aspectos técnicos, arquitetônicos e operacionais necessários para o funcionamento da unidade.
“Precisamos compreender, junto à área da saúde, como será desenvolvido o trabalho da Pasta dentro da Casa do Autista e quais serviços serão incorporados. A habilitação como Centro de Reabilitação é fundamental, pois permitirá receber recursos do Ministério da Saúde para o custeio das atividades e manutenção do espaço. Também precisamos viabilizar as equipes técnicas, estimar custos e organizar toda a estrutura operacional necessária”, destacou Samantha.
A secretária Danielle Carmona informou que sua equipe técnica realizará uma vistoria no local para avaliar as condições estruturais e as adequações necessárias. O projeto transformará o prédio cedido pelo Governo do Estado em um complexo neurossensorial de referência para o atendimento de crianças autistas e outras pessoas neurodivergentes.
Antes da reunião com a Saúde, Samantha já havia promovido encontros de alinhamento com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e com a Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo a articulação intersetorial necessária para a implantação do projeto.
Idealizada por Samantha, a proposta ganhou força após a visita técnica a Balneário Camboriú (SC), onde foi conhecido o formato de atendimento. A iniciativa mobilizou empresários, parlamentares e mães cuiabanas em torno do sonho de oferecer um espaço completo para o cuidado das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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