Mato Grosso

Com superávits e boa gestão fiscal, contas de Arenápolis e Nova Olímpia recebem parecer favorável do TCE-MT

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Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo de Arenápolis e Nova Olímpia receberam, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação durante sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) da última terça-feira (11). Relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli, os processos referentes ao exercício de 2024 destacaram superávits orçamentários, boa gestão fiscal e cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais nas áreas de educação, saúde e despesas com pessoal.

Em Arenápolis, o superávit orçamentário somou R$ 5 milhões, evidenciando capacidade financeira para honrar compromissos de curto prazo. O Índice de Gestão Fiscal do Município (IGFM) atingiu 0,74, conferindo conceito “B”, de boa gestão. 

Na educação, o município aplicou 26,47% da receita de impostos e transferências, superando o mínimo constitucional de 25%. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais e finais ficaram acima das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das médias estadual e nacional, demonstrando avanço contínuo nos últimos anos.

Na saúde, Arenápolis aplicou 27,70% da receita base, superando o mínimo exigido. Os indicadores apontam melhorias em acesso, cobertura, qualidade dos serviços e vigilância epidemiológica, refletindo políticas eficientes. 

Já o gasto com pessoal do Executivo alcançou 40,45% da Receita Corrente Líquida Ajustada, bem abaixo do limite de 54%. O repasse ao Legislativo respeitou o teto constitucional, totalizando 6,99% da receita base.

Considerando o conjunto das análises, o conselheiro observou que deve prevalecer o caráter orientativo do Tribunal, com recomendações para aprimorar a gestão, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Já em Nova Olímpia, o superávit da execução orçamentária foi de R$ 1,71 milhão. O município também demonstrou suficiência financeira para obrigações de curto prazo, apresentando disponibilidade financeira bruta de R$ 12,37 milhões. No IGFM, alcançou índice geral de 0,64, igualmente classificado com conceito B. 

Na educação, aplicou 30,25% da receita de impostos e transferências e apresentou bons indicadores Ideb, com desempenho acima das metas do PNE nos anos iniciais e garantia de atendimento integral às crianças da primeira infância.

O município também se destacou na implementação de políticas de prevenção à violência no ambiente escolar cumprindo as legislações vigentes. Para isso, destinou recursos na LOA à agenda, realizou campanhas como “Março Mulher” e “Agosto Lilás”, incluiu conteúdos pedagógicos de prevenção à violência nos currículos e promoveu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em março de 2024.

Na saúde, Nova Olímpia aplicou 34,76% da receita base, mais que o dobro do mínimo constitucional. O gasto com pessoal do Executivo ficou em 42,34% e o repasse ao Legislativo atingiu 7%, ambos dentro do limite legal. Seguindo o parecer do MPC, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil desarticula esquema que desviou mais de 700 toneladas de soja em Campo Novo do Parecis

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (17.3), a Operação Joio para o cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no furto qualificado de mais de R$ 1,1 milhão em cargas de soja em uma fazenda localizada no município de Campo Novo do Parecis.

As ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 11 de buscas e apreensão, além de 12 sequestro de veículos, 11 bloqueios de contas bancárias e quebra de sigilos telemáticos, são cumpridas nas cidades de Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Diamantino.

As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), apontam que o grupo criminoso está envolvidos, em pelo menos 14 carregamentos irregulares de grãos, que resultaram no desvio de cerca de 701 toneladas de soja.

Os desvios ocorreram entre os dias 02 e 09 de maio de 2025, em uma fazenda em Campo Novo do Parecis, causando prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à empresa vítima.

Esquema de desvio

Para desviar as cargas, o grupo atuava de forma estruturada, contando com a participação de funcionários ligados ao processo de carregamento de grãos, classificadores (balanceiros) e motoristas.

Segundo a investigação, caminhões ingressavam na propriedade rural com ordens de carregamento falsificadas, sem a devida conferência documental e sem a realização da classificação obrigatória da carga. Após o carregamento irregular, os veículos deixavam o local transportando a soja desviada para destino desconhecido.

O esquema criminoso envolvia o pagamento de vantagens indevidas a integrantes responsáveis pelo controle de acesso e classificação dos grãos, que permitiam a saída dos caminhões sem os procedimentos exigidos.

Os valores eram repassados por meio de transferências bancárias, muitas vezes utilizando contas de terceiros, com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e dificultar o rastreamento das transações.

Diante dos elementos reunidos no inquérito policial, o delegado responsável pelas investigações, Mário Santiago, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, com o objetivo de aprofundar as investigações, interromper a atuação do grupo e garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados.

Nome da operação:

Joio faz referência à necessidade de separar o que é legítimo do que é fraudulento dentro da cadeia produtiva, simbolizando o trabalho investigativo de identificar e retirar do sistema os envolvidos no esquema criminoso.

A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Redecarga

A operação da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso participa da ‘1ª Operação Redecarga, iniciativa de alcance nacional voltada ao combate de organizações criminosas envolvidas em roubo, furto e receptação de cargas. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Redecarga – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.

Fonte: Governo MT – MT

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