Política
Cooperativas buscam apoio da Assembleia para serem retiradas de suspensão dos consignados
Política
A discussão sobre os empréstimos consignados voltou à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta segunda-feira (17). Representantes das cooperativas de crédito solicitaram ao deputado Wilson Santos (PSD) que apresentasse um novo Projeto de Decreto Legislativo para retirar as instituições cooperativistas da suspensão dos descontos determinada pelo Decreto Legislativo 79 de 2025. A norma, aprovada neste mês, interrompeu por 120 dias os descontos de consignados na folha de pagamento dos servidores após suspeitas de fraudes que podem ter atingido até 50 mil trabalhadores.
Segundo as entidades, a regra foi necessária para proteger quem foi lesado, mas acabou gerando interpretações que, na prática, atingiram também instituições que não estão sob investigação.
O deputado Wilson Santos confirmou que acatou o pedido, após consultar representantes dos servidores públicos. “O sistema cooperativo financeiro, formado por Sicob, Sicredi e outras instituições, solicitou a correção no decreto que suspende os descontos dos consignados. A representação dos servidores veio aqui, analisou o pedido e nos deu sinal verde. Na quarta-feira vamos apresentar uma emenda, em regime de urgência, para corrigir essa distorção”, disse o parlamentar.
Ele destacou ainda que as cooperativas oferecem crédito com taxas menores e não aparecem entre as instituições suspeitas de irregularidades. “Essas entidades não têm, até aqui, qualquer indício de crime ou ilegalidade. A proposta será geral, abrangendo todo o sistema cooperativo financeiro”, completou.
Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
O superintendente da Organização das Cooperativas do Brasil em Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, explicou que a suspensão dos descontos, da forma como ficou redigida, trouxe risco de interpretação ampliada, gerando apreensão entre os cooperados. “O sistema cooperativista é um dos mais acessíveis e com as menores taxas para os servidores. Por isso apresentamos ao deputado nossa preocupação. Houve entendimento de que as cooperativas atuam dentro da legalidade e, por isso, ele assumiu o compromisso de apresentar a emenda para esclarecer o texto”, afirmou.
Frederico também ressaltou que sindicatos de servidores participaram da reunião e concordaram que as cooperativas não têm relação com as suspeitas investigadas. Em Mato Grosso, 19 cooperativas estão registradas, entre elas Sicredi, Sicob, Unicred, Credcis e Cressol, além de sistemas sediados em outros estados que operam no território mato-grossense. Juntas, essas instituições atendem cerca de 1,75 milhão de cooperados.
A expectativa é que o novo Projeto de Decreto Legislativo seja apresentado na sessão plenária da próxima quarta-feira, em regime de urgência urgentíssima.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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