Mato Grosso

Governador vai à Justiça contra decreto de Lula que amplia terras indígenas em MT

Publicado em

Mato Grosso

O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (18/11), que o Governo de Mato Grosso irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente Lula que amplia a demarcação de terras indígenas no estado.

As medidas do presidente foram oficializadas durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém.

Uma dessas terras indígenas é a Manoki, tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, e que teve sua área ampliada para aproximadamente 250 mil hectares, segundo dados divulgados pelo próprio governo federal.

De acordo com o governador, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

Além da Manoki, o governo federal também homologou a Terra Indígena Uirapuru, com cerca de 21,6 mil hectares, e a Terra Indígena Estação Parecis, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Mauro lembrou que Mato Grosso possui atualmente 73 terras indígenas demarcadas, que somam 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% de todo o território estadual.

Ele reforçou que o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local.

O governador também destacou que na região da TI Manoki existem centenas de famílias e dezenas de CARs (Cadastros Ambientais Rurais) registrados, alguns deles amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário.

Além disso, Mauro ressaltou que Mato Grosso é um dos estados que mais preservam o meio ambiente, com 60% do território protegido, índice superior ao de diversos países que usualmente cobram ações ambientais do Brasil.

“Mato Grosso faz a sua parte. Preserva, produz e respeita a lei. Não é criando problema para milhares de brasileiros em pleno evento internacional que vamos avançar. Queremos diálogo e respeito”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo
Propaganda

Mato Grosso

Polícia Civil desarticula esquema que desviou mais de 700 toneladas de soja em Campo Novo do Parecis

Publicados

em

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (17.3), a Operação Joio para o cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no furto qualificado de mais de R$ 1,1 milhão em cargas de soja em uma fazenda localizada no município de Campo Novo do Parecis.

As ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 11 de buscas e apreensão, além de 12 sequestro de veículos, 11 bloqueios de contas bancárias e quebra de sigilos telemáticos, são cumpridas nas cidades de Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Diamantino.

As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), apontam que o grupo criminoso está envolvidos, em pelo menos 14 carregamentos irregulares de grãos, que resultaram no desvio de cerca de 701 toneladas de soja.

Os desvios ocorreram entre os dias 02 e 09 de maio de 2025, em uma fazenda em Campo Novo do Parecis, causando prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à empresa vítima.

Esquema de desvio

Para desviar as cargas, o grupo atuava de forma estruturada, contando com a participação de funcionários ligados ao processo de carregamento de grãos, classificadores (balanceiros) e motoristas.

Segundo a investigação, caminhões ingressavam na propriedade rural com ordens de carregamento falsificadas, sem a devida conferência documental e sem a realização da classificação obrigatória da carga. Após o carregamento irregular, os veículos deixavam o local transportando a soja desviada para destino desconhecido.

O esquema criminoso envolvia o pagamento de vantagens indevidas a integrantes responsáveis pelo controle de acesso e classificação dos grãos, que permitiam a saída dos caminhões sem os procedimentos exigidos.

Os valores eram repassados por meio de transferências bancárias, muitas vezes utilizando contas de terceiros, com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e dificultar o rastreamento das transações.

Diante dos elementos reunidos no inquérito policial, o delegado responsável pelas investigações, Mário Santiago, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, com o objetivo de aprofundar as investigações, interromper a atuação do grupo e garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados.

Nome da operação:

Joio faz referência à necessidade de separar o que é legítimo do que é fraudulento dentro da cadeia produtiva, simbolizando o trabalho investigativo de identificar e retirar do sistema os envolvidos no esquema criminoso.

A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Redecarga

A operação da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso participa da ‘1ª Operação Redecarga, iniciativa de alcance nacional voltada ao combate de organizações criminosas envolvidas em roubo, furto e receptação de cargas. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Redecarga – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA