TCE-MT recomenda fim da exigência de laudo médico para atendimento de alunos com deficiências e transtornos

Publicado em

28 de novembro de 2025

Por

Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que 80 municípios deixem de exigir laudo médico como condição para que estudantes acessem o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A decisão resulta do diagnóstico realizado pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (27).

De acordo com o presidente da Comissão e relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, a prática contraria a legislação federal, criando barreiras ao direito à educação para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

“O diagnóstico identificou a existência de 10.940 estudantes com deficiências, transtornos e altas habilidades/superdotação matriculados na rede municipal, dos quais muitos ainda não contam com profissionais de apoio, planos individualizados de atendimento ou acessibilidade adequada”, explicou.

Diante do cenário, a Copec expediu um conjunto de 13 recomendações aos prefeitos e secretários municipais de educação. Entre elas, estão a ampliação da oferta de profissionais de apoio, a implementação de protocolos formais para solicitação e disponibilização desse serviço, a contratação de professores especializados, a elaboração anual dos planos individualizados.

Além disso, 82 municípios devem incluir recursos no orçamento para melhorias de acessibilidade, “tendo em vista que a ausência de previsão orçamentária compromete a realização de reformas, adaptações e a aquisição de materiais e tecnologias assistivas, configurando um entrave estrutural na consolidação de ambientes escolares verdadeiramente inclusivos”, destacou o relator.

O diagnóstico

Realizado entre abril e maio de 2025 com participação dos 142 municípios do estado, o diagnóstico reuniu respostas de secretários municipais de educação sobre 55 itens relacionados à oferta de serviços inclusivos.

Os principais desafios identificados foram exigência indevida de laudo médico para acesso ao AEE em 56% dos municípios, ausência de Centros de AEE em 68%, carência de professores bilíngues e de libras em mais de 80% das escolas, deficiências na formação continuada dos profissionais e falhas na infraestrutura e acessibilidade em centenas de unidades.

Próximos passos

Durante a sessão, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para o aumento dos diagnósticos entre crianças, o que reforça a necessidade de políticas públicas para atendê-las. Nesse contexto, adiantou que as sugestões propostas na nota recomendatória passarão a ser fiscalizadas pelas equipes técnicas e sugeriu a inclusão do tema no censo dos municípios, que será realizado pelo Tribunal.

“Esta nota recomendatória é decisiva para a vida das pessoas. Nós temos muitas questões que precisam ser trabalhadas e estudadas e ninguém melhor que o Tribunal de Contas que tem a possibilidade de discutir a curto, médio e longo prazo essas questões todas”, afirmou o presidente.

Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, propôs a realização de um seminário sobre o tema. “Já que vamos cobrar e recomendar, precisamos realizar um fórum de debate para que se esclareça exatamente o que fazer para custear o tratamento que é devido a essas crianças”, pontuou.

Antonio Joaquim acolheu a proposta e informou que o levantamento também já foi solicitado ao Governo do Estado, para auxiliar na construção de um panorama da rede estadual. “Embora as recomendações estejam definidas na legislação de educação especial inclusiva, para que isso seja consolidado na ideia do gestor, é dever do Tribunal garantir que os gestores tenham o preparo necessário para efetivá-las”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:alunos atendimento deficiências destaque exigência fim laudo Mato mato-grosso matogrosso Médico mt para recomenda TCEMT transtornos

Continue lendo

Propaganda

Mato Grosso

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento4 dias atrás

Laís Caldas e Gustavo Marsengo mostram pela primeira vez o rostinho da filha Alice

Entretenimento6 dias atrás

Didi Wagner celebra formatura da filha em Yale e se emociona com conquista: ‘Formou’

Saúde6 dias atrás

Pesquisas sobre saúde da mulher terão investimentos de R$ 60 milhões

Cáceres4 dias atrás

Escola Municipal Dr. José Rodrigues Fontes promove palestra sobre ansiedade e saúde mental para estudantes

Entretenimento4 dias atrás

Graciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’

Cultura4 dias atrás

Sesc SP tem programação especial para celebrar a Copa de 2026

Entretenimento3 dias atrás

Grávida, Gabriely Miranda mostra mansão onde ficará hospedada durante Copa 2026

Saúde5 dias atrás

Municípios devem guardar vacina do Butantan até nova decisão

Mato Grosso

TCE-MT recomenda fim da exigência de laudo médico para atendimento de alunos com deficiências e transtornos

Mato Grosso

Mato Grosso

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Prefeitura abre pocesso para exploração de espaço para bebidas do 43º FIPe

Netflix divulga trailer de “A Última Casa”, novo suspense estrelado por Wagner Moura

Prefeitura de Cáceres e SETASC realizam cadastramento do REPESCA para pescadores profissionais

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Cáceres realiza reunião de preparação para o combate aos incêndios florestais nesta segunda-feira (15)

POLÍTICA

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

POLÍCIA

Polícia Civil apreende arma de fogo e munições na zona rural de Barra do Garças

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Rotam prende homem com maconha e cocaína após abordagem em Cuiabá

ESPORTES

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Netflix divulga trailer de “A Última Casa”, novo suspense estrelado por Wagner Moura

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador