Mato Grosso

Governo de MT constrói solução definitiva e resolve demanda antiga do Parque Cristalino II

Publicado em

Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso construiu junto ao Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa termo de acordo judicial para promover solução técnica, ambiental, fundiária e jurídica, regularizando definitivamente a área do Parque Cristalino II, localizado no Norte do Estado.

Dessa forma, o Parque Cristalino II passará a ter área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas, com conservação e proteção integral. Ou seja, 1,4 mil hectares a mais de áreas protegidas, do que tinha à época do decreto de sua criação, que eram 118 mil hectares.

Com o acordo global, chega ao fim ao problema das áreas ocupadas irregularmente na unidade de conservação. Considerando que o parque é alvo de disputas há pelo menos 25 anos, o acordo permitirá a extinção definitiva dos processos judiciais, inclusive de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a nulidade do decreto de criação do parque, em abril de 2024.

O acordo prevê a retirada de uma parte da área, que foi ocupada na década de 1990 para agropecuária, mas também acrescenta novas áreas protegidas ao traçado do parque. Consta no acordo que o Estado fará estudos técnicos, ambientais, fundiários e socioeconômicos para inclusão de uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro do parque, para ampliação da área da unidade de conservação.

A solução definitiva da nova área do Parque Cristalino II será votada pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, que também deverá realizar audiência pública para consulta à população.

Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda., e Sociedade Comercial AJJ Ltda se comprometem a não desmatar novas áreas e reduzir as atividades agropecuárias na região. Além disso, as empresas deverão buscar as devidas regularizações fundiárias de suas áreas no âmbito estadual e construir a sede administrativa do parque.

A Sociedade Comercial AJJ Ltda também fica obrigada a pagar R$ 45 milhões ao Estado, em nove parcelas anuais, a título de contribuir para preservação das florestas nativas dentro do Parque Cristalino II. Os recursos serão utilizados conforme definição do Poder Executivo.

O parque foi criado em 30 de maio de 2001 e está localizado na Amazônia mato-grossense. Naquele ano, a unidade de conservação foi anexada ao Parque Estadual Cristalino I, criado em 2000.

Na região dos Parques Estaduais Cristalino I e II foram identificadas mais de 600 espécies de aves, sendo que 25 estão ameaçadas de extinção, 82 espécies de répteis, 60 de anfíbios, 98 de mamíferos, 2 mil de borboletas, 39 de peixes, além de mais de 1,4 mil espécies de plantas já catalogadas. Ao todo, são 41 espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e 38 espécies endêmicas.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo
Propaganda

Mato Grosso

Camarote dos Autistas retorna em 2026 e abre inscrições para estreia do Cuiabá na Série B

Publicados

em

A experiência inclusiva no futebol mato-grossense está de volta. O Camarote dos Autistas retorna em 2026 com a abertura das inscrições para o sorteio de vagas destinadas à primeira partida do Cuiabá Esporte Clube no Campeonato Brasileiro Série B. O jogo será contra o Sport Club do Recife neste sábado (21.3), às 19h30, na Arena Pantanal, em Cuiabá.

A iniciativa garante que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam assistir gratuitamente à partida em um espaço adaptado dentro do estádio, com estrutura planejada para proporcionar mais conforto, acolhimento e redução de estímulos sensoriais intensos.

O Camarote dos Autistas é uma ação do programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com TEA a atividades de lazer e eventos esportivos, promovendo inclusão e participação social.

Para participar, é necessário efetuar a inscrição prévia por meio de formulário online disponibilizado aqui. Um dos campos obrigatórios é o número da Carteira de Identificação do Autista (CIA), documento emitido gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso.

O sorteio será nesta sexta-feira (20), às 09h, logo após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes inscritos no formulário específico para esta ação. Após o sorteio, a equipe da Setasc verifica se o sorteado está inscrito na Carteira do Autista. Caso não esteja, um novo sorteio será feito para ocupar a vaga aberta.

Além da confirmação da inscrição na Carteira de Identificação do Autista, é necessário fazer o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o contato de emergência e, caso haja, informações de seu representante legal/cuidador.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, desde setembro de 2022, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de até 30 dias.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 / (65) 3613-5711 ou no site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site: facepassbrasil.com.br/cadastrar-se.

Inclusão no esporte

O Camarote dos Autistas se consolidou como uma iniciativa que promove acessibilidade e inclusão em eventos esportivos no estado, permitindo que pessoas com TEA tenham a oportunidade de acompanhar partidas de futebol em um ambiente preparado para atender suas necessidades.

A retomada do projeto em 2026 ocorre justamente na estreia do Cuiabá Esporte Clube na disputa do Campeonato Brasileiro Série B, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso em ampliar políticas públicas de inclusão e garantir que o esporte seja um espaço acessível para todos.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA