Comissão de Meio Ambiente aprova dois projetos e anuncia fiscalização sobre suspensão dos ecopontos

Publicado em

5 de dezembro de 2025

Por

Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira (5), sua última reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de dois projetos importantes para a cidade e pela definição de encaminhamentos relacionados à política de resíduos sólidos da capital.

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 28712/2025, referente ao projeto de lei complementar do Poder Executivo municipal, que institui o Regime de Modernização da Fiscalização de Imóveis Urbanos. A proposta tem como objetivo reforçar o cumprimento da função social da propriedade e aprimorar as normas municipais voltadas à conservação, limpeza, segurança e salubridade de imóveis na área urbana.

Também recebeu parecer favorável o Processo nº 18160/2025, o Projeto de Resolução da vereadora Paula Calil (PL), que cria o Sistema de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos dentro da própria Câmara Municipal de Cuiabá, estabelecendo diretrizes para manejo adequado de recicláveis no Legislativo.

Além da pauta, a presidente da comissão, vereadora Dra. Mara (Podemos), tratou de um tema que tem preocupado moradores de diversas regiões da cidade: a suspensão dos ecopontos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo a parlamentar, a situação tem gerado dúvidas e reclamações, especialmente em bairros como o CPA, onde a população ficou sem local para descartar corretamente resíduos.

Dra. Mara destacou que a comissão iniciará 2026 já com uma reunião específica sobre o assunto e que irá cobrar explicações formais do Executivo. Para isso, será encaminhado convite oficial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando esclarecimentos sobre o atual planejamento e os motivos da paralisação dos ecopontos.

A vereadora lembrou ainda que há uma Lei Municipal n° 7.260/2025, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que determina a elaboração de um plano de implantação de novos ecopontos na cidade. “Cuiabá cresce a cada ano, e a população quer saber onde fazer o descarte correto de resíduos. A Prefeitura precisa apresentar respostas à altura”, finalizou Dra. Mara.

O encontro ainda contou com a presença dos membros da CMAU, o vereador Mário Nadaf (PV), vice-presidente da comissão, e a vereadora Maria Avalone (PSDB), membro titular.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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