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Fiscalização do TCE-MT reforça segurança no transporte escolar de Primavera do Leste

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Operação Transporte Escolar Seguro realizada em Prefeitura de Primavera do Leste. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Primavera do Leste adote, em 90 dias, medidas para a plena regularização do transporte escolar. A decisão, do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, resulta dos apontamentos feitos durante a Operação Transporte Escolar Seguro e aponta que parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão.

Entre as correções previstas está a regularização metrológica dos cronotacógrafos, a finalização dos cursos de capacitação exigidos para os motoristas e a realização da manutenção preventiva e corretiva da frota. Maluf também destaca a necessidade de regularização das inspeções veiculares e da devida autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para todos os veículos utilizados no serviço.

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TCE-MT determinou que a Prefeitura adote medidas para a plena regularização do transporte escolar. Clique aqui para ampliar 

“O objetivo primordial desta fiscalização, qual seja, estimular a administração municipal à correção de falhas e ao aprimoramento da prestação do serviço público de transporte escolar, foi em grande parte alcançado. Todavia, ainda subsistem pendências que demandam acompanhamento posterior”, destacou o relator.

O conselheiro recomendou ainda que a Prefeitura realize análise detalhada da idade, do estado de conservação e da adequação dos veículos empregados no transporte escolar e envie ao Tribunal de Contas a comprovação da substituição dos veículos fabricados antes de 2018, sejam eles de frota própria ou terceirizada, por possuírem mais de sete anos de uso.

O posicionamento do relator foi seguido por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.

Transporte Escolar Seguro

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Parte das falhas identificadas já vem sendo corrigida pela gestão. Clique aqui para ampliar

A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.

Os municípios foram selecionados a partir de denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil desarticula esquema que desviou mais de 700 toneladas de soja em Campo Novo do Parecis

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (17.3), a Operação Joio para o cumprimento de ordens judiciais com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido no furto qualificado de mais de R$ 1,1 milhão em cargas de soja em uma fazenda localizada no município de Campo Novo do Parecis.

As ordens judiciais, sendo 11 mandados de prisão preventiva, 11 de buscas e apreensão, além de 12 sequestro de veículos, 11 bloqueios de contas bancárias e quebra de sigilos telemáticos, são cumpridas nas cidades de Barra do Bugres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Diamantino.

As investigações, conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco), apontam que o grupo criminoso está envolvidos, em pelo menos 14 carregamentos irregulares de grãos, que resultaram no desvio de cerca de 701 toneladas de soja.

Os desvios ocorreram entre os dias 02 e 09 de maio de 2025, em uma fazenda em Campo Novo do Parecis, causando prejuízo estimado em R$ 1,1 milhão à empresa vítima.

Esquema de desvio

Para desviar as cargas, o grupo atuava de forma estruturada, contando com a participação de funcionários ligados ao processo de carregamento de grãos, classificadores (balanceiros) e motoristas.

Segundo a investigação, caminhões ingressavam na propriedade rural com ordens de carregamento falsificadas, sem a devida conferência documental e sem a realização da classificação obrigatória da carga. Após o carregamento irregular, os veículos deixavam o local transportando a soja desviada para destino desconhecido.

O esquema criminoso envolvia o pagamento de vantagens indevidas a integrantes responsáveis pelo controle de acesso e classificação dos grãos, que permitiam a saída dos caminhões sem os procedimentos exigidos.

Os valores eram repassados por meio de transferências bancárias, muitas vezes utilizando contas de terceiros, com o objetivo de ocultar a origem ilícita do dinheiro e dificultar o rastreamento das transações.

Diante dos elementos reunidos no inquérito policial, o delegado responsável pelas investigações, Mário Santiago, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, com o objetivo de aprofundar as investigações, interromper a atuação do grupo e garantir eventual ressarcimento dos prejuízos causados.

Nome da operação:

Joio faz referência à necessidade de separar o que é legítimo do que é fraudulento dentro da cadeia produtiva, simbolizando o trabalho investigativo de identificar e retirar do sistema os envolvidos no esquema criminoso.

A ação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Redecarga

A operação da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso participa da ‘1ª Operação Redecarga, iniciativa de alcance nacional voltada ao combate de organizações criminosas envolvidas em roubo, furto e receptação de cargas. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Redecarga – Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Roubo e Furto de Cargas.

Fonte: Governo MT – MT

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