USO METANOL
Projeto de Dr. João é aprovado na ALMT e fortalece fiscalização contra bebidas adulteradas
Mato Grosso
Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, durante a sessão plenária desta quarta-feira (22), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que fortalece a prevenção, a fiscalização e a repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado.
A aprovação ocorre em um momento crítico, marcado por novos casos graves e mortes causadas por intoxicação por metanol em Mato Grosso.
Para o deputado Dr. João, os episódios recentes reforçam a urgência de uma legislação mais rigorosa, clara e eficaz para proteger a saúde da população. Segundo ele, a proposta foi construída com base em diálogo técnico com entidades representativas do setor produtivo, como a Federação das Indústrias de Mato Grosso e a Fecomércio, o que permitiu aprimorar o texto e garantir segurança jurídica.
O Substitutivo Integral define com mais precisão os conceitos de bebida adulterada, falsificada ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades distintas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes. A diferenciação evita punições indevidas e dá mais objetividade às ações de fiscalização.
O projeto também cria o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, prevendo atuação integrada entre Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança. Estão previstas fiscalizações conjuntas, coleta de amostras para análises laboratoriais, rastreabilidade por cruzamento de dados, campanhas educativas permanentes e a criação de um canal estadual de denúncias com garantia de sigilo.
As penalidades foram reorganizadas e endurecidas, com multas que variam conforme a gravidade da infração. Para infrações leves, os valores vão de R$ 12 mil a R$ 500 mil. Para infrações graves, de R$ 500 mil a R$ 5 milhões. Já para infrações gravíssimas, as multas podem chegar a R$ 50 milhões. Em situações de risco iminente à saúde pública, o texto autoriza medidas cautelares imediatas, como apreensão de lotes suspeitos, interdição temporária de estabelecimentos e comunicação ao Ministério Público.
A proposta ainda determina a criação de um portal digital com dados atualizados sobre fiscalizações, apreensões, materiais informativos e alertas regionais. Para o parlamentar, a transparência é fundamental para orientar consumidores e proteger comerciantes que atuam dentro da legalidade.
“O que estamos vendo com os casos de metanol não é apenas um crime econômico, é uma ameaça direta à vida das pessoas. Esse projeto reforça a prevenção, fortalece a fiscalização e cria uma legislação moderna, firme e justa para Mato Grosso”, afirmou Dr. João.
“É muito importante a celeridade deste processo na nossa Casa de Leis, principalmente pelo fato de que no fim de ano o consumo de bebidas alcoólicas deste tipo aumenta, o que pode acarretar em novos casos graves em caso de intoxicação por produtos adulterados”, destacou.
De acordo com o Ministério da Saúde, os sintomas de intoxicação por metanol podem surgir entre 12 e 24 horas após o consumo e se assemelham a uma ressaca comum, incluindo dor abdominal, alteração da visão, náusea e confusão mental. Diante desses sinais, a orientação é procurar atendimento médico imediato e informar o consumo de bebida alcoólica.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo.
Mato Grosso
Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.
A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.
O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.
Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.
Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.
Fonte: Governo MT – MT
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