Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá dobra sorteios e premia cuiabanos em R$ 1,2 milhão em 2025

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Cuiabá

Em 2025, a Nota Cuiabana sorteou R$ 1,29 milhão aos contribuintes que fizeram valer seu direito de exigir a nota fiscal na tomada de serviços. A gestão do prefeito Abilio Brunini dobrou a quantidade de sorteios, comparada a 2024. No total, o município realizou oito sorteios, quando houve apenas quatro em 2024.

O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a Prefeitura de Cuiabá ampliou a premiação da Nota Cuiabana diante do entendimento de que se trata de um incentivo para combater a sonegação fiscal.

“Quando se reivindica a nota fiscal, o contribuinte está auxiliando o município no combate à evasão fiscal, à sonegação de impostos e, ao mesmo tempo, à melhoria da arrecadação tributária, que se reverte em serviços sociais”.

Todos os sorteios são acompanhados pela equipe econômica, conduzida pelo secretário Marcelo Bussiki, e pela Controladoria Geral do Município.

Confira abaixo as datas de realização dos sorteios, quantidade de sorteados e o valor total pago em cada premiação, respectivamente:

  • 16/04/2025 – 1002 – R$ 160 mil
  • 14/05/2025 – 1002 – R$ 125 mil
  • 18/06/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 30/07/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 20/08/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 22/09/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 15/10/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 12/11/2025 – 44 – R$ 130 mil
  • 23/12/2025 – 44 – R$ 225 mil

Entenda

A Nota Cuiabana é um programa instituído pelo município e coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, com o objetivo de incentivar e premiar os cidadãos que solicitam a emissão de notas fiscais em estabelecimentos comerciais de Cuiabá.

O programa contempla consumidores que solicitam a nota fiscal. Todos participam automaticamente dos sorteios. Vale ressaltar que exigir a nota fiscal é um ato de cidadania. Quem adquire um serviço tem o direito de receber a nota fiscal, e os comerciantes são obrigados a emiti-la. Cabe ao consumidor exigir esse direito.

Para concorrer, basta solicitar a nota fiscal na tomada de serviços e informar o número do CPF.

O contribuinte pode exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, o que inclui salões de beleza, cinemas, consultórios médicos, petshops, estacionamentos, academias, planos de saúde, oficinas mecânicas, compras em lojas e outros. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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