Confira recomendações do Procon-MT para volta às aulas

Publicado em

10 de janeiro de 2026

Por

Redação

O Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), alerta os pais e responsáveis sobre direitos e cuidados que devem ser observados na hora de comprar material escolar e ao realizar a matrículas e rematrículas.

A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explica que a legislação brasileira (Lei nº 12.886/2013) proíbe que os estabelecimentos de ensino incluam itens de uso coletivo na lista de material escolar. Álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora são exemplos de itens de uso coletivo. Nas instituições particulares, esses gastos devem ser incluídos no valor da mensalidade.

“Para economizar, é importante fazer uma pesquisa de preços. Antes de ir às compras, verifique se sobrou algum material do ano anterior que possa ser aproveitado. Com a lista do que precisa em mãos, pesquise os valores dos produtos na internet, em sites e em lojas físicas, e compare os preços antes de efetivar as aquisições. Para compras pela internet, não esqueça de levar em conta o valor do frete”, lembra a secretária.

Ana Rachel orienta que as instituições de ensino devem disponibilizar a lista do material escolar de uso pessoal com antecedência, podendo oferecer a opção de os pais pagarem a taxa de material para a escola ou comprar pessoalmente os itens.

“A escola não pode indicar marcas, direcionar algum local para compra ou exigir a aquisição do material na própria instituição. A exceção vale apenas para alguns materiais específicos – como uniformes e apostilas – quando a escola for o único local que disponibilize o item”, alerta a secretária adjunta do Procon-MT.

Com relação à acessibilidade e inclusão, havendo vagas disponíveis, a instituição de ensino não pode recusar a matrícula ou rematrícula de alunos com deficiência. Também é proibida a cobrança de mensalidade com valor maior ou valor adicional para matrícula. A regra vale para todas as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade de ensino.

Se a escola precisar de recursos e adequações para garantir a acessibilidade ou se o aluno com deficiência necessitar de acompanhamento de profissionais pedagógicos específicos, o custo extra não pode ser cobrado dos pais, devendo ser incluído no custo da escola. As instituições também não podem impor provas ou mecanismos de avaliação (como laudos médicos) que impeçam ou dificultem a matrícula de alunos com deficiência.

Escolas particulares

Direito à informação: a proposta de contrato deve ser divulgada pela escola com antecedência e em lugar de fácil acesso, contendo informações sobre valor da mensalidade, reajuste, formas de pagamento, vagas por sala e planilha de custo, entre outros.
Contrato: é importante ler o contrato com atenção e conhecer o projeto político pedagógico. O contrato deve ser escrito de forma clara e com texto de fácil compreensão. Em caso de dúvidas, a escola deve prestar esclarecimentos sobre as características do serviço.
Mensalidade: pode ser reajustada uma vez por ano, levando em conta no cálculo do aumento gastos com pessoal, despesas gerais, administrativas, investimentos pedagógicos, entre outros.
Taxas: É permitida a cobrança de reserva de vaga e adiantamento de matrícula, mas esses valores devem integrar a anuidade escolar. Porém, as escolas não podem exigir garantias para a assinatura do contrato, como cheques pré-datados e notas promissórias.
Desistência: caso desista antes do início das aulas, o consumidor tem direito à devolução de valores pagos. Entretanto, se houver despesas administrativas e constar no contrato, a escola pode reter parte do valor (que, em regra, não poderá ultrapassar 10% do total pago, devendo ser analisado o caso concreto);
Inadimplência: o aluno inadimplente não tem direito à renovação da matrícula, mas pode solicitar o trancamento. Se optar pela transferência, seus documentos não podem ser retidos/negados. Entretanto, se o estudante estiver matriculado e ficar inadimplente, não pode ser impedido de fazer provas e avaliações.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:às aulas Confira destaque Mato mato-grosso matogrosso mt para ProconMT recomendações volta

Continue lendo

Propaganda

Mato Grosso

Politec destaca papel dos médicos-legistas na produção de provas e atendimento às vítimas

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

O Dia do Médico-Legista, em 7 de abril, destaca a atuação essencial desses profissionais na produção de provas técnicas que fundamentam investigações e embasam decisões judiciais. Na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), esses especialistas atuam na conexão entre a medicina e o direito, contribuindo diretamente com o sistema de segurança pública.

O diretor-geral da Politec, Jaime Trevizan, destaca a relevância estratégica da função. “O trabalho do médico-legista é fundamental para assegurar a qualidade da prova pericial, que sustenta decisões judiciais. É uma atuação que exige conhecimento técnico, responsabilidade e compromisso com a sociedade”, afirma.

Produção de provas e rigor técnico

De acordo com o médico-legista Willer da Cruz Zaghetto, a carreira está diretamente ligada à produção de provas utilizadas em processos criminais. “Atuamos interpretando o universo médico para os operadores do direito, seja no atendimento de vítimas de violência, seja na realização de autópsias”, explica.

Ele ressalta que um dos principais desafios é manter o rigor técnico-científico na elaboração dos laudos. “É essencial investir em tecnologia para aprimorar a qualidade das perícias. Hoje utilizamos, por exemplo, a luz forense para auxiliar na identificação de lesões, especialmente em pessoas com pele mais escura”, pontua.

Atendimento humanizado às vítimas

Para a médica-legista Verônica Brandão, a atuação vai além da análise técnica e envolve um papel social. “Mais do que produzir laudos, buscamos fazer a diferença na vida das vítimas. É um trabalho que exige sensibilidade, pois lidamos com pessoas em situação de dor e vulnerabilidade”, afirma.

Ela destaca a importância do acolhimento, principalmente em casos de violência. “Uma palavra de apoio pode impactar profundamente quem está passando por esse momento. Também temos o papel de orientar e conscientizar”, completa.

Importância do atendimento ágil

A médica-legista Renata Miranda reforça a importância da rapidez na realização dos exames. “O ideal é que a vítima registre a ocorrência e procure o Instituto Médico Legal o quanto antes, pois as lesões podem desaparecer com o tempo”, explica.

Segundo ela, em casos de violência sexual, a agilidade é ainda mais essencial para a coleta de vestígios. “Se houver necessidade de atendimento médico, essa deve ser a prioridade, mas a perícia deve ser feita o mais rápido possível”, orienta.

Aumento das denúncias e acolhimento

Renata também destaca o aumento da procura pelos serviços, especialmente por mulheres vítimas de agressão. “Temos observado que mais vítimas estão denunciando e buscando atendimento, o que é fundamental para responsabilizar os agressores”, afirma.

No Instituto Médico Legal (IML), o atendimento é realizado com foco na humanização. “As vítimas recebem acolhimento em espaços reservados, com escuta qualificada e respeito durante todo o processo”, acrescenta.

Compromisso com a sociedade

Para os profissionais, a data também é um momento de valorização da carreira e reflexão sobre o papel desempenhado. “Ser médico-legista é reafirmar diariamente o compromisso de servir à população com dedicação, contribuindo para uma sociedade mais justa”, conclui Zaghetto.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cáceres7 dias atrás

Nota de Pesar Francisca Helena Barbosa Maia

Saúde6 dias atrás

Vacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões

Entretenimento5 dias atrás

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Entretenimento6 dias atrás

Nívea Stelmann relembra ensaio polêmico da VIP e concorda com crítica de machista

Entretenimento6 dias atrás

Mãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’

Cáceres7 dias atrás

Cáceres recebe imersão técnica na Biblioteca Municipal Leonídia de Moraes

Cultura5 dias atrás

Estão abertas as inscrições para participar do Festival Cinefantasy

Entretenimento5 dias atrás

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

Mato Grosso

Confira recomendações do Procon-MT para volta às aulas

Mato Grosso

Mato Grosso

Politec destaca papel dos médicos-legistas na produção de provas e atendimento às vítimas

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Festival Internacional de Cinema de Brasília acontece até 3 de maio

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

Rio de Janeiro entra, de vez, no clima do show da Shakira

POLÍTICA

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Capacitação do Simcar: Sema-MT e TJMT Unem Forças para Fortalecer Análise Ambiental Rural

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

Rotam apreende espingarda e munições e prende homem por porte ilegal

Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga

ESPORTES

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Graciele Lacerda curte dia de piscina em família e exibe momento: ‘Que dia incrível!!’

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador