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Governo moderniza o Voe MT, amplia benefícios fiscais e estimula a aviação regional

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As regras do Programa Voe MT foram reformuladas e, com isso, passou a vincular os incentivos fiscais à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A atualização do decreto que regulamenta a Lei nº 10.395/2016, alterada pela Lei nº 13.189/2025, estabelece critérios objetivos para a concessão dos benefícios, como número de municípios atendidos, frequência dos voos e ampliação das conexões regionais e nacionais, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Diferentemente do modelo anterior, em que os incentivos fiscais eram concedidos de forma mais geral, a nova legislação estabelece critérios objetivos e progressivos, vinculando diretamente o benefício à expansão efetiva da malha aérea no Estado. A redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) passa a variar conforme o número de municípios mato-grossenses atendidos por voos regulares e pela frequência das operações.

Agora, quanto maior a cobertura territorial e o número de conexões regionais e nacionais ofertadas pelas companhias aéreas, maior será o incentivo fiscal concedido. Os percentuais de redução variam de 41,18% a 16% do valor da operação, conforme o cumprimento de requisitos que envolvem voos diários e semanais, ligações com outros estados e conexões entre municípios do interior e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Outra mudança relevante foi o fortalecimento do caráter de contrapartida do programa. A nova regra determina que os benefícios sejam concedidos com base no número de municípios efetivamente atendidos, e não apenas nos previstos no credenciamento, tornando o incentivo mais transparente e orientado a resultados concretos.

A legislação também manteve e detalhou a isenção total de ICMS sobre combustível e lubrificantes utilizados em voos internacionais regulares com destino ao exterior, desde que a origem, o destino ou a conexão envolva ao menos um município mato-grossense. Ao mesmo tempo, vedou expressamente a cumulação dos incentivos do Voe MT com outros benefícios fiscais relacionados ao ICMS.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a atualização do Voe MT representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do Estado.

“Eu já tive reuniões com a Azul, com a Gol e com a Latam, uma das ponderações que eles fizeram, que o nosso programa de incentivos que existia, o Voe MT, previa incentivo fiscal para dois voos, quatro voos, seis voos, não previa por exemplo a três voos, para cinco voos, então muitas vezes a Gol que já atende dois destinos, ela poderia atender Alta Floresta, é um exemplo, seriam três destinos, ela não teria o benefício, só se ela chegasse a quatro destinos. Nós reformulamos o nosso Voe MT para adequar para essa situação de ser mais atrativo para as empresas aéreas”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que a nova modelagem também cria um ambiente mais atrativo para as companhias aéreas ampliarem investimentos no Estado.

“Essa atualização do Voe MT coloca o incentivo fiscal no lugar certo, como instrumento de política pública orientado a resultados. O benefício de ICMS deixa de ser genérico e passa a estar diretamente vinculado à ampliação real da malha aérea, à interiorização dos voos e ao atendimento efetivo dos municípios. Do ponto de vista fiscal, isso garante mais transparência, previsibilidade e retorno econômico, com impacto positivo na atividade produtiva e na arrecadação do Estado”.

Atualmente são beneficiadas no programa Voe MT a Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas, Latam e Asta Linhas Aéreas.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc qualifica novos agentes do Sine-MT para fortalecer atendimento aos trabalhadores

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou, nesta segunda-feira (16.3), uma capacitação voltada aos novos agentes da Rede Sine em Mato Grosso. O treinamento é realizado no Ganha Tempo Ipiranga, em Cuiabá, e segue até a próxima sexta-feira (20.3), reunindo servidores de diferentes municípios do estado.

Participam da capacitação coordenadores e atendentes dos municípios de Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande, que atuam diretamente no atendimento aos trabalhadores nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A formação tem como objetivo atualizar os profissionais sobre procedimentos, ferramentas e fluxos de atendimento do sistema do Sine, contribuindo para aprimorar a intermediação de mão de obra e ampliar a qualidade dos serviços prestados à população.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a qualificação contínua dos servidores é fundamental para fortalecer as políticas públicas de geração de emprego e renda.

“Investir na capacitação dos agentes do Sine é investir em um atendimento mais eficiente e humanizado para quem busca uma oportunidade de trabalho. Nosso objetivo é garantir que os servidores estejam cada vez mais preparados para orientar e encaminhar os trabalhadores de forma ágil e assertiva, fortalecendo as políticas de empregabilidade em Mato Grosso”, afirmou.

A coordenadora do Sine-MT, Simone Koehler, ressaltou que as capacitações periódicas são essenciais para manter os serviços atualizados e alinhados às necessidades do mercado de trabalho.

“Promover capacitações constantes é fundamental para garantir um atendimento cada vez mais qualificado ao cidadão. Quando os profissionais estão atualizados sobre as ferramentas e procedimentos do sistema, conseguimos realizar encaminhamentos mais assertivos para as vagas de emprego e oferecer um serviço mais eficiente aos trabalhadores de Mato Grosso”, destacou.

Durante a capacitação, os participantes recebem orientações sobre o funcionamento do portal de atendimento, processos de encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego e estratégias para melhorar o atendimento aos trabalhadores que buscam oportunidades no mercado.

Entre os participantes está Neiva de Oliveira, atendente do Sine de Primavera do Leste, que atua na unidade há 11 anos e, há três anos, desempenha a função de atendente. Para ela, a capacitação representa uma oportunidade importante de atualização.

“Eu tinha muitas dúvidas, pois o sistema já teve algumas mudanças, principalmente no portal. Então, aproveitei a oportunidade de participar novamente do treinamento para me atualizar”, explicou.

Segundo Neiva, iniciativas como essa contribuem diretamente para melhorar o atendimento ao público. “Essa iniciativa é muito importante, porque nos ajuda a atender melhor a população, oferecendo as informações corretas para que os trabalhadores encontrem as respostas que procuram e saiam satisfeitos com o atendimento”, disse.

A coordenadora do Sine-MT em Pontes e Lacerda, Ana Flávia de Melo Cáceres, também participa da capacitação acompanhada de duas atendentes do município. Ela destaca que o aprendizado adquirido será aplicado diretamente no atendimento à população.

“Estou no cargo de coordenação há cerca de um ano e meio e trouxe duas atendentes do município para participarmos da capacitação. Esse treinamento é muito importante para que possamos aprimorar nosso trabalho e oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, declarou.

A capacitação integra as ações da Setasc para fortalecer a Rede Sine em Mato Grosso, garantindo que os profissionais estejam cada vez mais preparados para orientar os trabalhadores e ampliar o acesso às oportunidades de emprego no estado.

Fonte: Governo MT – MT

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