Mato Grosso
PGE inicia baixa automática de débitos da TACIN inscritos em dívida ativa
Mato Grosso

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que já está adotando as providências administrativas e judiciais necessárias para o cancelamento automático de todos os débitos relativos à Taxa de Segurança contra Incêndio (TACIN) inscritos em dívida ativa.
O cancelamento dos débitos faz parte do pacote de medidas fiscais e tributárias anunciadas pelo Governo de Mato Grosso, em dezembro do ano passado (Lei nº 13.189/2025), que extinguiu os créditos tributários relativos à TACIN, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles que já estão em cobrança judicial, por atrasos no pagamento da taxa até 31 de dezembro de 2025.
A TACIN é uma taxa obrigatória, principalmente para as empresas e outras pessoas jurídicas, referente à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.
A constitucionalidade da cobrança da taxa de incêndio foi discutida por seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período, a obrigação de pagá-la foi suspensa até março de 2025, quando o STF deu a decisão final e reconheceu como legítima a cobrança da TACIN. O Supremo também determinou que o Estado recolhesse os valores por todo o período em que não foi paga.
O objetivo do governo em conceder perdão a esses débitos é aliviar a carga tributária dos empresários, já que a cobrança acumulada seria alta, e que possam realizar mais investimentos, gerar empregos e alavancar a economia. Além da anistia, a cobrança da taxa de incêndio ficou isenta para todo o ano de 2026.
A Subprocuradoria-Geral Fiscal, da PGE, ressalta que atuará proativamente no encerramento de todos os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à TACIN e na baixa dos protestos das Certidões de Dívida Ativa nos cartórios competentes.
Importante destacar que não será necessário qualquer requerimento por parte dos contribuintes — sejam pessoas físicas ou jurídicas. Os contribuintes devem aguardar as baixas automáticas de seus débitos, sem necessidade de protocolar pedidos ou apresentar documentação adicional. As medidas já estão em curso e serão concluídas ainda neste mês de janeiro. Para confirmar a baixa em relação à TACIN, basta enviar um e-mail para [email protected].
Segundo o Subprocurador-Geral Fiscal da PGE, Jenz Prochnow Junior, a iniciativa representa um marco na relação entre o Estado e os contribuintes.
“Por anos, houve intensa discussão jurídica sobre a constitucionalidade e a exigibilidade da TACIN. Com esta lei, o Estado de Mato Grosso assume uma postura de respeito, confiança e segurança jurídica, encerrando definitivamente as controvérsias relativas a fatos passados. Trata-se de um gesto concreto de pacificação fiscal, que busca desburocratizar, reduzir a litigiosidade e fortalecer um novo ciclo de diálogo com a sociedade”, apontou.
A PGE reforça, no entanto, que a remissão e a anistia concedidas pela Lei nº 13.189/2025 não autorizam a restituição, compensação ou devolução de valores já pagos, depositados, compensados ou recolhidos em execuções fiscais diretamente à PGE, já que o STF reconheceu a constitucionalidade da TACIN.
Para mais esclarecimentos, os contribuintes poderão entrar em contato com a Superintendência de Dívida Ativa da PGE-MT pelos telefones abaixo: (65) 3613-0817 | (65) 3613-0819.
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Mato Grosso tem mais de 4,3 mil alunos em Escolas Estaduais de Tempo Integral voltadas ao esporte

Mato Grosso conta atualmente com 4.308 estudantes matriculados em 14 Escolas Estaduais de Tempo Integral vocacionadas ao esporte, distribuídas em diferentes regiões do estado. Nessas unidades, a proposta pedagógica alia formação acadêmica e prática esportiva como parte do desenvolvimento integral dos alunos.
As escolas funcionam em jornada ampliada, com nove horas diárias de atividades. Os estudantes iniciam a rotina às 7h e permanecem na unidade até as 16h, com uma hora destinada ao almoço. Ao longo do dia, também são oferecidas três refeições, garantindo suporte alimentar e melhor aproveitamento das atividades pedagógicas.
O modelo de ensino busca promover o desenvolvimento dos estudantes em múltiplas dimensões — física, cognitiva, social, emocional e cultural. Nas unidades vocacionadas, o tempo ampliado é utilizado para potencializar habilidades específicas, com destaque para a prática esportiva.
A matriz curricular dessas escolas é organizada em Base Comum e Base Diversificada. A Base Comum contempla disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia. Já a Base Diversificada inclui componentes como Projeto de Vida, Tutoria, Eletivas e Prática Esportiva, em que os alunos desenvolvem habilidades em diferentes modalidades.
Entre os esportes ofertados estão futsal, handebol, basquete, voleibol, ginástica rítmica, judô, tênis de mesa, xadrez, atletismo, badminton e natação. As atividades priorizam a experimentação, a vivência e o aprendizado das modalidades, reforçando o esporte como ferramenta de formação e não apenas de competição.
Para a estudante Ana Júlia Policarpo, 13 anos, do 8º ano da Escola Estadual Governador José Fragelli, em Cuiabá, o atletismo tem impacto direto na saúde e no desenvolvimento pessoal. “O esporte ajuda muito no nosso crescimento, na saúde mental e física. Também ajuda a prevenir doenças e faz a gente se sentir melhor”, destaca.
A estudante Paula Marianne Rodrigues de Oliveira, 17 anos, do 3º ano, da mesma unidade, que pratica vôlei de quadra, ressalta a importância do esporte para o convívio social. “O esporte ensina muito sobre trabalho em equipe, ajuda no desenvolvimento físico e também no social. A gente aprende a lidar com as pessoas e a trabalhar junto”, afirma.
Para Alessandra Arcangeli, 15 anos, do 1º ano, praticante de basquete, a experiência vai além da quadra. “O esporte é importante para o psicológico, para o condicionamento físico e também para o trabalho em equipe. Além disso, a gente faz muitas amizades”, conta.
A estudante Maísa Sousa Martini, 16 anos, do 3º ano, também praticante de basquete, destaca que a atividade contribui para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. “O esporte traz entretenimento, ajuda no nosso desenvolvimento e também nas habilidades sociais”, diz.
Davi Douglas, 16 anos, do 3º ano, que pratica ginástica rítmica, afirma que as atividades esportivas contribuem para o equilíbrio entre corpo e mente. “A ginástica ajuda muito no desenvolvimento da flexibilidade e faz bem tanto para o corpo quanto para a mente”, afirma.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, quando a escola integra o esporte à formação em tempo integral, ela amplia horizontes e fortalece o desenvolvimento dos estudantes em todas as dimensões.
“Nas nossas unidades vocacionadas, o aluno aprende conteúdo, disciplina, convivência, autocuidado, trabalho em equipe e superação. O esporte, nesse contexto, deixa de ser apenas uma prática complementar e passa a ser uma ferramenta pedagógica essencial para formar jovens mais saudáveis, confiantes e preparados para a vida”, analisa.
As 14 Escolas Estaduais de Tempo Integral vocacionadas ao esporte na Rede Estadual estão localizadas nos municípios de Paranaíta, Confresa, Aripuanã, Guarantã do Norte, Matupá, Cuiabá, Jaciara, Rondonópolis, Barra do Bugres, Tangará da Serra e Rosário Oeste.
Fonte: Governo MT – MT
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