Cuiabá
Prefeitura garante R$ 11 milhões em terço de férias para mais de 4 mil trabalhadores da educação
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que irá pagar, no dia 30 de janeiro, cerca de R$ 11 milhões referentes ao terço de férias dos trabalhadores contratados da rede municipal de educação. A medida beneficia mais de 4 mil profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, garantindo o cumprimento de um direito trabalhista que, pela primeira vez, passa a ser assegurado de forma ampla pela gestão municipal.
O pagamento representa um reforço importante na renda desses trabalhadores, que atuam diretamente no funcionamento das unidades escolares, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços educacionais. A iniciativa também fortalece a política de valorização dos profissionais da educação, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo do ano letivo.
Além desse repasse, a educação municipal já havia sido contemplada recentemente com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões em premiações e bônus destinados a professores, técnicos e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos reconheceram avanços nos indicadores de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, além do empenho coletivo das equipes escolares.
A premiação alcançou cerca de 10 mil servidores, com valores diferenciados conforme a função, contemplando professores do ensino fundamental e da educação infantil, além de profissionais de apoio, como merendeiros e equipes de limpeza. Professores que se destacaram nos resultados de aprendizagem receberam bonificações individuais, reforçando a política de estímulo ao desempenho e à melhoria contínua da rede.
Com o pagamento do terço de férias aos contratados e o recente bônus de R$ 12 milhões, a Prefeitura consolida um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos resultados educacionais no município. A expectativa é de que os investimentos contribuam para manter o engajamento das equipes e garantir a continuidade dos avanços na qualidade do ensino oferecido à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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