Cuiabá

Prefeitura, TJMT e MP traçam estratégia conjunta para o projeto Família Acolhedora

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Cuiabá

A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada por equipes da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria de Assistência Social, participou na tarde desta sexta-feira (23) de uma reunião estratégica na sede do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá com a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público. O encontro também reuniu profissionais das áreas de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do MP e da Prefeitura, com o objetivo de alinhar e estruturar um plano de mídia conjunto para a divulgação da Lei da Família Acolhedora no município, sancionada recentemente.

A proposta é unir esforços institucionais, técnicos e financeiros para ampliar o alcance da campanha, esclarecer a população sobre como funciona o serviço e estimular o cadastramento de famílias interessadas em participar do programa. “O propósito é reunir os três entes — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura — para a elaboração de um plano de mídia que explique à população o que é a Família Acolhedora, como funciona e quais são os seus detalhes. Este foi o primeiro passo para unir esforços e garantir uma campanha ampla de conscientização, atraindo o maior número possível de famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

Samantha Iris destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para a consolidação do programa. “Essa construção vem desde a formulação da lei. Caminhar juntos é essencial para que a população compreenda o serviço e para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta. A comunicação tem um papel decisivo nesse processo de conscientização, para que tenhamos famílias bem preparadas e um acolhimento cada vez mais humanizado”, ressaltou.

A Lei da Família Acolhedora foi sancionada recentemente pelo prefeito Abilio Brunini e institui uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão do serviço será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário e do Ministério Público.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitação. O acolhimento será temporário, não haverá vínculo empregatício nem possibilidade de adoção, e cada família poderá acolher uma criança por vez, salvo em casos de irmãos. Está previsto o pagamento de bolsa-auxílio para custeio de despesas básicas.

Atualmente, o município conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora surge como alternativa complementar, priorizando um ambiente mais afetivo e familiar. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses, após a consolidação do plano de divulgação e mobilização da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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