Saúde
Anvisa discute nesta quarta regras para a produção de cannabis no país
Saúde
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.
No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.
A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.
Propostas
No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.
Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.
“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”
“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.
Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.
As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.
Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.
Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.
“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”
As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.
Entenda
Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.
À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.
Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%).
Prazo prorrogado
O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.
“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.
Números
A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.
Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.
“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.
Saúde
Opas alerta para alta de casos de gripe K e VSR no Hemisfério Sul
A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) emitiu um alerta sobre o início da temporada de maior circulação de vírus respiratórios no Hemifério Sul. O período deve ter predominância da gripe causada pela variante K do vírus Influenza H3N2.
Essa nova variante do vírus da gripe, identificada pela primeira vez no ano passado, foi predominante na temporada de inverno do Hemisfério Norte.
No Brasil, o subclado K foi detectado em dezembro de 2025. Apesar de não ser mais grave do que as outras variantes, ela está associada a temporadas mais longas de transmissão.
A Opas considera, no alerta epidemiológico publicado na segunda-feira (27), que o cenário na América do Sul é “consistente com o início gradual da temporada de inverno”.
“A atividade da Influenza permanece baixa, com sinais iniciais de aumento em alguns países, predominando o vírus A(H3N2)”, informa a organização.
Mas, considerando o que ocorreu durante o inverno nos países da parte norte do globo, a Opas alerta que as nações do Hemisfério Sul “devem se preparar não apenas para uma temporada de potencial alta intensidade, mas particularmente para picos de demanda hospitalar concentrados em períodos curtos, que poderiam colocar à prova a capacidade de resposta dos serviços de saúde”.
No Brasil, a taxa de positividade para a Influenza permaneceu abaixo de 5% no primeiro trimestre do ano, mas já começou a subir no final de março, chegando a 7,4%. O indicador informa qual foi a proporção de testes que deram positivo para o vírus.
“Observa-se uma clara predominância da Influenza A(H3N2), com alta intensidade de circulação”, ressalta o alerta.
O Ministério da Saúde realiza o sequenciamento do material genético desses vírus por amostragem, para identificar as variantes mais circulantes. Dos 607 testes realizados até o dia 21 de março, 72% corresponderam ao subclado K.
Mas esse não é o único vírus que inspira preocupação das autoridades de saúde. A Opas também destacou que a circulação do vírus sincicial respiratório (VSR) está aumentando gradualmente em vários países, incluindo o Brasil, “antecipando seu padrão sazonal típico, com potencial impacto na carga de doença em crianças pequenas e outros grupos de risco nas próximas semanas.”
Vacinação
Esse cenário de aumento simultâneo do VSR e do Influenza, somado aos casos de Covid-19, que estão em baixa mas ainda ocorrem em número importante, pode levar ao esgotamento dos serviços de saúde. Por isso, a Opas recomenda que os países da região intensifiquem as ações de vacinação, para prevenir internações e mortes.
Mesmo com o surgimento dessa nova variante, a vacina contra a gripe se mostrou eficaz no Hemisfério Norte, com uma eficácia de até 75% contra a hospitalização de crianças no Reino Unido, por exemplo, mostra o alerta da Opas.
A vacina da gripe aplicada no Brasil é atualizada anualmente, para oferecer proteção contra os tipos que mais circularam na temporada de inverno do hemisfério Norte. Entre as três cepas presentes no imunizante deste ano, está a H3N2.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza está em vigor, com prioridade para crianças com menos de 6 anos, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades, que têm mais risco de desenvolver quadros graves.
Também fazem parte do público prioritário alguns grupos como trabalhadores da saúde, população indígena, professores e pessoas privadas de liberdade.
O Sistema Único de Saúde também oferece a vacina contra o vírus sincicial respiratório para as gestantes, com o objetivo de imunizar os bebês recém-nascidos e protegê-los da bronquiolite, infecção pulmonar geralmente causada pelo VSR e que pode levar ao óbito.
Além disso, a Opas recomenda a intensificação de ações de higiene e “etiqueta respiratória”. “Lavar as mãos é a forma mais eficiente de diminuir a transmissão. Pessoas com febre devem evitar ir ao trabalho ou a locais públicos até que a febre diminua. Da mesma forma, crianças em idade escolar com sintomas respiratórios, febre ou ambos devem ficar em casa e não ir à escola”, explica o documento.
Boletim infogripe
A nova edição do Boletim Infogripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz nesta quarta-feira (29), confirma a avaliação da Opas. Dados coletados entre 19 e 25 de abril mostram aumento nos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados por Influenza A e VSR em todas as regiões do país.
De acordo com o boletim, 24 das 27 unidades federativas do país estão em nível de alerta, risco ou alto risco para a síndrome, que ocorre quando há agravamento de sintomas, geralmente após a infecção por algum vírus. Em 16 estados, há tendência de aumento dos casos em longo prazo.
Em 2026, já foram notificados mais de 46 mil casos de SRAG no Brasil e em 44,3% a infecção viral foi confirmada por testes de laboratório. Desses, 26,4% foram causados por Influenza A e 21,5% por vírus sincicial respiratório. Já nas últimas quatro semanas, a proporção de casos positivos por influenza A subiu para 31,6% e a de infecções por VSR atingiu 36,2%.
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