Mato Grosso

Escola de Governo abre nova turma do curso em Direitos Fundamentais Constitucionais

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso Direitos Fundamentais Constitucionais, que disponibiliza 300 vagas. A capacitação será realizada exclusivamente na modalidade online, no período de 9 de março a 5 de abril, com encerramento do ambiente virtual no dia 14 de abril. As inscrições se encerram em 1º de março.

Voltado aos servidores do Poder Executivo Estadual, o curso tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre os direitos fundamentais aplicados ao setor público, com ênfase nos direitos individuais e sociais, bem como nas garantias constitucionais, nos remédios constitucionais e nas hipóteses de violação aos direitos fundamentais previstos nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal de 1988.

Com carga horária total de 35 horas-aula, os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% e concluírem as atividades propostas receberão certificado de conclusão.

A confirmação da inscrição e as informações de acesso ao curso serão encaminhadas por e-mail e/ou WhatsApp no dia 8 de março. Dessa forma, é necessário que os interessados mantenham seus dados de contato atualizados no sistema de inscrição.

Serviço | Direitos Fundamentais Constitucionais

Data: 09 de março a 05 de abril

Como: na modalidade EaD

Inscreva-se neste link

*Com supervisão de Giordanna Santos

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Detran-MT alerta para golpe de site falso da autarquia

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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) alerta sobre a existência de site falso com nome do órgão, criado por criminosos para aplicar golpes.

O site oficial do Detran-MT é www.detran.mt.gov.br com o domínio final “mt.gov.br”. Qualquer outro endereço, mesmo que o conteúdo seja idêntico, levará a um site falso.

O Detran reforça que, ao acessar qualquer site, o cidadão observe o endereço eletrônico para se certificar que é oficial, principalmente antes de clicar em qualquer link, emitir guias ou fazer qualquer pagamento via boleto bancário ou PIX.

Outra recomendação é que, no momento do pagamento, o cidadão verifique se o destinatário é realmente o Estado de Mato Grosso. Nos casos de golpe, o favorecido geralmente é uma pessoa física ou jurídica sem vínculo com o Estado. Em todos os pagamentos realizados para o Detran, devem constar os dados do Governo de Mato Grosso.

Caso algum cidadão caia em golpe, a orientação é que um Boletim de Ocorrência seja registrado junto à Polícia Civil, de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.

Denúncias sobre sites falsos também podem ser feitas no Fale Cidadão, da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), ou na ouvidoria do Detran pelo telefone (65) 3615-4644 ou pelo e-mail [email protected].

Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a central de atendimento do Detran pelo telefone (65) 3615-4800.

Fonte: Governo MT – MT

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