ALMT Aprofunda Apuração de Acordo de Restituição de ICMS à Oi

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

Por

Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma oitiva para esclarecer acordos sobre a devolução de aproximadamente R$ 308 milhões em ICMS à empresa de telefonia Oi S.A. Esta audiência, solicitada pelas Lideranças Partidárias, faz parte das ações de fiscalização do Parlamento para avaliar a legalidade, os critérios e os impactos financeiros desses entendimentos para o estado.

Foram ouvidos os procuradores do estado Luís Otávio Trovo Marques de Souza, Diego Marques Santana Miyoshi, Leonardo Vieira de Souza e o procurador-geral Francisco Lopes. Eles prestaram esclarecimentos sobre manifestações técnicas e fundamentos jurídicos adotados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos que levaram ao acordo com a concessionária, atualmente em recuperação judicial. A convocação ocorreu após denúncias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques.

Francisco Lopes explicou que a PGE pode decidir não contestar judicialmente uma ação se avaliar que o risco para o Estado, incluindo custos com honorários e penalidades processuais, é maior que o benefício. No caso da Oi, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado a inconstitucionalidade da cobrança, restando apenas definir a forma de devolução dos valores. Lopes mencionou que em um dos processos, a Justiça extinguiu a ação sem analisar o mérito, o que a PGE entende não ter causado prejuízo financeiro ao Estado.

Deputados presentes, como Wilson Santos (PSD), destacaram a necessidade de aprofundar a análise do caso. Santos expressou dúvidas relevantes sobre a condução do acordo, dada a quantia envolvida e a aparente ausência de formalidades. Ele enfatizou o papel fiscalizador do Parlamento na busca por detalhes sobre o destino dos recursos e os procedimentos adotados.

Wilson Santos também cobrou maior transparência, apesar de reconhecer a importância de mecanismos de consenso e negociação. Ele questionou aspectos como a publicação do acordo, o cumprimento de prazos legais, a existência de previsão orçamentária e a real vantagem da negociação para os cofres públicos.

A audiência contou com a participação dos deputados Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB) e Eduardo Botelho (União). O procurador-geral adjunto do estado, Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, havia sido convocado, mas informou previamente sua impossibilidade de comparecer.

Ao final da oitiva, os deputados indicaram que a PGE será solicitada a fornecer novos documentos e que outros agentes públicos poderão ser chamados para prestar esclarecimentos. A Assembleia Legislativa continuará acompanhando o caso, priorizando a transparência, a proteção do interesse público e o uso adequado dos recursos estaduais.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cáceres6 dias atrás

Nota de Pesar Francisca Helena Barbosa Maia

Saúde6 dias atrás

Vacinação nas escolas segue até dia 30 e meta é imunizar 27 milhões

Entretenimento5 dias atrás

Chaiany é convidada para aniversário de Ludmilla e se surpreende na chegada

Entretenimento6 dias atrás

Nívea Stelmann relembra ensaio polêmico da VIP e concorda com crítica de machista

Entretenimento6 dias atrás

Mãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’

Cáceres7 dias atrás

Cáceres recebe imersão técnica na Biblioteca Municipal Leonídia de Moraes

Cultura5 dias atrás

Estão abertas as inscrições para participar do Festival Cinefantasy

Entretenimento5 dias atrás

Ana Paula Renault reencontra familiares em BH e participa de missa de sétimo dia do pai

Cuiabá

ALMT Aprofunda Apuração de Acordo de Restituição de ICMS à Oi

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Festival Internacional de Cinema de Brasília acontece até 3 de maio

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

Rio de Janeiro entra, de vez, no clima do show da Shakira

Danni Suzuki faz ensaio artístico ousado e compartilha com fãs: ‘Nostalgia da dança’

POLÍTICA

ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres

Capacitação do Simcar: Sema-MT e TJMT Unem Forças para Fortalecer Análise Ambiental Rural

Lei garante prioridade no atendimento odontológico para pessoas com deficiência, pacientes com hanseníase, câncer e TEA

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 21 ordens judiciais contra núcleo de facção liderado por mulher em Cáceres

Rotam apreende espingarda e munições e prende homem por porte ilegal

Polícia Civil deflagra operação para desarticular facção envolvida com tráfico de drogas em Araputanga

ESPORTES

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

São Paulo vence o Coritiba com time reserva no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Thati Lopes anuncia nascimento da primeira filha e exibe momento: ‘Agora começou!’

Carolina Dieckmann muda visual para papel de Diná em filme inspirado em A Viagem

Danni Suzuki faz ensaio artístico ousado e compartilha com fãs: ‘Nostalgia da dança’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador