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Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, Prestigia Posse de Novos Desembargadores do TJMT

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, marcou presença na cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Valério e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A solenidade, ocorrida nesta sexta-feira (13), foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador José Zuquim, e contou com a participação de representantes dos três Poderes.

Relevância Institucional e Compromisso do TCE-MT

Em sua fala, Sérgio Ricardo ressaltou a importância institucional do evento, reafirmando o compromisso do TCE-MT com o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário. Ele destacou que, embora Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça exerçam funções distintas, ambos convergem no propósito de garantir segurança jurídica, boa governança e respeito ao interesse público. O conselheiro-presidente enfatizou que a ascensão dos novos desembargadores fortalece o Judiciário mato-grossense e que o TCE-MT permanece à disposição para atuar de forma harmônica e colaborativa em benefício da sociedade.

Os Novos Desembargadores e Suas Trajetórias

Sérgio Valério: Antiguidade e Experiência

O juiz Sérgio Valério foi promovido ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Sendo o magistrado mais antigo da última entrância, sua ascensão representa o reconhecimento de uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à Magistratura. Em seu discurso, Valério expressou grande emoção e gratidão, declarando-se fiel ao compromisso de bem servir e distribuir justiça com a máxima extensão de sua capacidade.

Gabriela Knaul: Merecimento e Paridade de Gênero

A juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, em uma vaga destinada exclusivamente a mulheres, em conformidade com a política de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela consolidou sua posição após liderar a lista tríplice e obter a primeira colocação na votação do Pleno do Tribunal. Em sua posse, Gabriela Knaul afirmou que a nova atribuição é resultado de uma caminhada construída com trabalho e lealdade institucional, ressaltando que sua conquista é uma afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos.

O desembargador Wesley Sanches Lacerda, por designação da Presidência do TJMT, saudou Sérgio Valério, elogiando sua isenção, honestidade e comprometimento social. Já a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas deu as boas-vindas a Gabriela Knaul, destacando sua trajetória de excelência técnica e ética. Ela também lembrou que, aos 36 anos, a magistrada foi a primeira brasileira a ser escolhida relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência do Poder Judiciário.

Perspectiva do Presidente do TJMT

O presidente do TJMT, José Zuquim, enfatizou que as escolhas dos novos desembargadores refletem dois caminhos legítimos e complementares de ascensão na Magistratura. Segundo ele, a antiguidade valoriza a constância e a experiência consolidada, enquanto o merecimento reconhece o desempenho e o comprometimento com a prestação jurisdicional de qualidade.

Mesa de Honra

Além do conselheiro-presidente do TCE-MT, a mesa de honra foi composta pela subprocuradora-geral de Justiça Administrativa (SUBADM), Januária Dorilêo; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves; a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o primeiro subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Rogério Borges Freitas; o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Silva Cherulli; e a deputada estadual Janaína Riva.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de TCE MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.

A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.

De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.

No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.

Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.

Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.

Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.

Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.

A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.

PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI

CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.

O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).

Fonte: Pensar Agro

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