Cuiabá

Cuiabá: Câmara Aprova Isenção de IPTU para Quase 20 Mil Imóveis em Ruas Não Pavimentadas

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Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a moradores de residências situadas em ruas não pavimentadas da capital. A proposta, de autoria do prefeito Abilio Brunini, recebeu parecer favorável das comissões antes de ser encaminhada ao plenário. A votação marcou um momento de convergência no Legislativo municipal, com vereadores da base e da oposição unindo-se em prol da matéria, reconhecendo a importância social da iniciativa.

Critérios e Abrangência da Isenção

A nova legislação altera a Lei Complementar nº 043, de 1997, e estabelece que, a partir do exercício financeiro de 2026, imóveis de uso exclusivamente residencial em vias públicas sem pavimentação – incluindo asfalto, paralelepípedo, bloquete ou concreto articulado – ficarão isentos do IPTU. Para ter direito ao benefício, o imóvel deve possuir área total e área construída de até 600 metros quadrados, além de ter sua fachada principal voltada para uma rua não pavimentada.

Impacto e Concessão Automática

Segundo dados da gestão municipal, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios estabelecidos e, consequentemente, deixarão de pagar o imposto. A isenção será concedida de forma automática pela Administração Tributária, sem a necessidade de solicitação por parte dos contribuintes, exceto em casos de divergência cadastral. Esta medida é considerada uma compensação aos moradores que ainda não foram contemplados com obras de pavimentação.

Compromisso com a Justiça Fiscal e Infraestrutura

Ao mesmo tempo em que promove a isenção, a Prefeitura reforça seu objetivo de avançar com o asfalto na maior parte das ruas de Cuiabá, visando reduzir as desigualdades estruturais entre os bairros e garantir maior qualidade de vida à população. Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção, consolidando um compromisso da atual gestão em promover justiça fiscal aliada à ampliação da infraestrutura urbana.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Cuiabá – MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Unidade do Siminina é reaberta no Jardim Vitória com estrutura ampliada

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A Prefeitura de Cuiabá promoveu, nesta segunda-feira (16), a reabertura da unidade do Programa Siminina no bairro Jardim Vitória, oferecendo um novo espaço preparado para acolher meninas e suas famílias. A estrutura foi organizada para ampliar o atendimento e fortalecer as atividades do programa na região.

A unidade atende cerca de 50 meninas que antes frequentavam o polo do Novo Paraíso. A transferência foi necessária devido à falta de espaço para as atividades no antigo local.

O espaço passou por melhorias e agora conta com salas novas, ambiente climatizado com ar-condicionado e banheiros adequados, proporcionando mais conforto para as meninas e para a equipe que atua no local. A unidade foi preparada com cuidado para garantir um ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento das atividades educativas, como coral e balé.

Durante a reabertura, a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, madrinha do programa Siminina, destacou que a iniciativa existe para incentivar sonhos e mostrar novas possibilidades para o futuro. “Nosso papel é ajudar as pessoas, e vocês também podem fazer isso. Podem ser o que quiserem quando crescerem. Se quiserem ser vereadora ou prefeita um dia, também podem. Queremos construir o melhor Siminina de todos os tempos. Aproveitem todas as atividades oferecidas”, afirmou Samantha.

O momento também contou com agradecimentos da comunidade. A moradora Ingrid Amaro, mãe das participantes Ana Clara e Isabela, destacou a importância do retorno do projeto para o bairro. Segundo ela, a comunidade lutou para que o programa voltasse à região, devido à grande necessidade das meninas por atividades de apoio, educação e convivência. “Agradeço à equipe responsável pela implantação da unidade e à gestão municipal por atender ao pedido da população”, disse.

A vereadora Katiuscia Manteli também participou do evento, ressaltando os desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade. Ela destacou que iniciativas como o Siminina inspiram novas gerações, mostrando que, apesar das dificuldades, as mulheres podem conquistar qualquer espaço que desejarem.

A diretora da Escola Espírita Irmão Praeiro, Genilia Godoes, comemorou a parceria que possibilitou a instalação da unidade no espaço da escola, afirmando que a iniciativa trouxe uma nova energia para a comunidade escolar.

A coordenadora do Programa Siminina, Ivete Carneiro, explicou que a nova unidade ampliou significativamente o número de vagas. No antigo polo do Novo Paraíso, eram oferecidas 20 vagas no período da manhã e 20 à tarde. Com a reabertura no Jardim Vitória, serão disponibilizadas 50 vagas pela manhã e outras 50 à tarde. “As famílias interessadas devem procurar diretamente a unidade localizada na Escola Espírita Irmão Praeiro, no bairro Jardim Vitória, levando os documentos necessários para realizar a matrícula”, afirmou Ivete Carneiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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