Cuiabá
ALMT Realiza Nova Audiência sobre Crise de Professores Especializados em MT
Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sediará, na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública para abordar a recorrente falta de Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPEs) nas escolas estaduais. Esses profissionais são cruciais para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências na rede pública. A interrupção dos contratos anteriores e a ausência de novas contratações ou reposições têm gerado um desfalque significativo. A iniciativa da audiência partiu do deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
Histórico e o Impacto da Carência
O deputado Lúdio Cabral enfatizou que a situação atual já havia sido alertada no ano passado, inclusive em outra audiência pública. A falta de PAPEs representa um grande desafio para as famílias de crianças com deficiência e autismo, que dependem desses profissionais para o acompanhamento pedagógico adequado de seus filhos nas escolas, um direito que atualmente não está sendo plenamente garantido.
Detalhes da Audiência e Convidados
A audiência pública será realizada na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, com início às 9h de segunda-feira, e terá transmissão ao vivo pela TV ALMT. A convocação do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, foi aprovada pelo Plenário da ALMT em 11 de fevereiro. Além do secretário, foram convidados para o debate representantes dos próprios PAPEs, de outros profissionais da educação, de associações de pais de estudantes com deficiência, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, buscando uma discussão abrangente sobre o tema.
Promessas Anteriores e Descumprimento
Esta será a segunda vez que o secretário Alan Porto é convocado pelo deputado Lúdio Cabral para discutir a questão dos professores especializados. Em novembro do ano passado, pais e profissionais já haviam solicitado a renovação dos contratos dos interinos para assegurar a continuidade do atendimento na educação especial. Naquela ocasião, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) havia prometido que a demanda seria solucionada com a alocação de profissionais concursados e novos contratos temporários a partir de janeiro deste ano. Contudo, essa promessa não foi cumprida, agravando a situação.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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