Lei de Botelho Garante Repasses a Pequenos Municípios em MT, Superando Pendências Fiscais

Publicado em

20 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O governo de Mato Grosso sancionou em 13 de fevereiro de 2026 a Lei nº 13.230/2026, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que estabelece novos critérios para a transferência voluntária de recursos estaduais. Esta legislação visa destravar repasses para municípios com até 50 mil habitantes, permitindo que recebam bens e insumos essenciais mesmo com pendências fiscais, garantindo a continuidade de serviços e investimentos cruciais à população.

Desburocratização e Acesso a Recursos

A medida corrige entraves burocráticos que, anteriormente, impediam pequenos municípios de acessar convênios e repasses estaduais devido a pendências administrativas ou fiscais, muitas vezes não relacionadas diretamente à sua capacidade financeira atual. Pela nova lei, a assinatura de convênios e instrumentos congêneres caracteriza o ato de entrega dos recursos, independente da liberação financeira posterior, que seguirá um cronograma específico.

Impacto e Repercussões da Medida

Para o deputado Botelho, esta lei promove "justiça federativa", impedindo que municípios de pequeno porte fiquem sem investimentos vitais por obstáculos burocráticos que não refletem a realidade de sua gestão. Ele enfatiza que a legislação assegura que "políticas públicas cheguem a quem mais precisa".

João Elias de Freitas Neto, especialista em captação de recursos que assessora dez municípios de pequeno porte, avalia a iniciativa como "muito positiva". Ele destaca que a lei oferece segurança administrativa e garante a continuidade de serviços, evitando que a população seja penalizada por pendências de gestões anteriores e permitindo que obras e atendimentos continuem a beneficiar as cidades.

Tramitação e Abrangência da Lei

A proposta originou-se do Projeto de Lei nº 1/2026, apresentado por Botelho em janeiro de 2026, com o propósito de desburocratizar as transferências voluntárias e fortalecer a execução de políticas públicas nos municípios de menor porte. O parlamentar solicitou celeridade na tramitação, dada a relevância do impacto na execução orçamentária municipal.

Após análise e aprovação pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa e em plenário, o texto foi consolidado por um substitutivo integral em fevereiro e, posteriormente, encaminhado para sanção do Executivo, culminando na Lei nº 13.230/2026.

A legislação permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. Isso permite a regularização de transferências já pactuadas neste exercício sob as novas regras. Botelho conclui que a norma representa um avanço no equilíbrio federativo e na eficiência do gasto público, transformando recursos em obras, serviços e atendimento direto à população.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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