Lucas do Rio Verde
Saae lança Programa de Recuperação Fiscal para consumidores em débito com autarquia
Lucas do Rio Verde
Contribuintes que possuem débitos de tarifa de água, taxa de coleta de esgoto e de resíduos sólidos, ou que possuem dívidas decorrentes de penalidades por infrações e relacionados aos serviços de saneamento, já podem aderir ao Refis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde.
O Programa de Recuperação Fiscal é destinado a créditos vencidos até 31/12/2025, que estejam ou não em dívida ativa ou outro tipo de cobrança.
O programa oferece desconto de 100% de juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelamento com descontos que variam até 30% para pagamento em até 36 vezes. Ainda há a opção de parcelamento em 48 vezes sem desconto.
Conforme o Decreto Nº 7.456/2026, os débitos poderão ser parcelados, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo R$ 228,30 (duzentos e vinte e oito reais e trinta centavos) para pessoa física e R$ 342,45 (trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para pessoa jurídica, conforme previsão do §1º, art. 6º da Lei Complementar nº 272, de 2024.
O pedido de adesão ao Refis poderá ser realizado diretamente no setor de atendimento do SAAE, localizado na Rua Catuípe, nº 1889 E, bairro Rio Verde.
Podem requerer ao Refis o proprietário do imóvel ou seu representante legal, desde que este esteja devidamente munido de instrumento de procuração ou ainda, o morador do imóvel, mediante apresentação de cópia do contrato de locação vigente.
Confira os descontos oferecidos pelo Refis 2026:
Remissão de 100% (cem por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa com o pagamento em cota única;
Remissão de 90% (noventa por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 03 (três) vezes;
Remissão de 80% (oitenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 06 (seis) vezes;
Remissão de 70% (setenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 10 (dez) vezes;
Remissão de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 12 (doze) vezes;
Remissão de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 18 (dezoito) vezes;
Remissão de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 24 (vinte e quatro) vezes;
Remissão de 30% (trinta por cento) incidente sobre o total dos juros e multas, para o consumidor ou responsável que aderir ao Programa ou parcelar em até 36 (trinta e seis) vezes;
Parcelamento em até 48 (quarenta e oito) vezes sem desconto.
Confira o Decreto Nº 7.456/2026: http://leis.org/35c6m
Lucas do Rio Verde
Feiras itinerantes impulsionam economia criativa e artesanato luverdense bate recorde de faturamento em 2026
O artesanato de Lucas do Rio Verde vive um momento de expansão e fortalecimento, consolidando-se como importante vetor de geração de renda, valorização cultural e desenvolvimento da economia criativa no município. Mesmo com a Casa do Artesão temporariamente fechada para reformas, os resultados registrados em 2026 demonstram um avanço significativo do setor.
Entre os meses de janeiro e maio deste ano, o faturamento em vendas superou com folga o desempenho do mesmo período de 2025. O crescimento de aproximadamente 80% reforça a efetividade das estratégias adotadas para manter a atividade aquecida, mesmo diante das limitações estruturais.
Grande parte desse desempenho está diretamente ligada à realização de feiras itinerantes, que têm levado o artesanato local para diferentes eventos e espaços públicos da cidade e da região. A iniciativa ampliou o alcance dos produtos, aproximou os artesãos do público fortalecendo a comercialização.
(Foto: Ascom Prefeitura/Janderson Kawano)
Ao longo dos últimos meses, os artesãos marcaram presença em eventos como o Carnaval da Praça, a Feira de Páscoa, o Show Safra, a Mostra de Dança e a Festa do Milho. A diversificação dos espaços de exposição tem sido um dos principais fatores para o crescimento nas vendas e para a consolidação da identidade do artesanato luverdense.
Economia criativa na Fit Pantanal 2026:
Mais um passo estratégico nesse processo de expansão é a participação na Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), que acontece em junho. O evento, maior do turismo no Centro-Oeste, reunirá diversos setores da economia regional e neste ano, o município terá como destaque um espaço inédito voltado à economia criativa, reforçando o compromisso da gestão municipal em incentivar o setor, valorizando os artesãos e promovendo novas oportunidades de mercado.
Gestão compartilhada:
Outro avanço importante é a implementação de um modelo de gestão compartilhada, que amplia a participação dos artesãos nas decisões e na construção das ações do setor. A proposta fortalece o diálogo, incentiva o protagonismo dos fazedores de cultura e contribui para uma organização mais colaborativa e eficiente.
De acordo com a Supervisora de Cultura, Christine Rigo, o momento é de transformação e construção coletiva. “A estratégia adotada busca não apenas manter as atividades durante o período de obras, mas também criar bases mais sólidas para o futuro do artesanato no município”, declarou.
A expectativa agora é pela conclusão dos trabalhos de melhorias no espaço do artesanato, que deverá retomar o atendimento fixo ao público em breve. Ainda assim, as feiras itinerantes devem continuar como uma política permanente, ampliando oportunidades de comercialização e visibilidade.
Os resultados positivos refletem o trabalho contínuo da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que vem atuando com planejamento, inovação e investimento no fortalecimento do setor. A gestão segue comprometida em incentivar a economia criativa, valorizar os artesãos e ampliar as oportunidades para o desenvolvimento do artesanato local.
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