Cuiabá
Sema-MT Inova com Vistoria Teleguiada para Agilizar Licenciamento Ambiental
Cuiabá
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) inicia em março a implantação da vistoria teleguiada por plataforma virtual, visando acelerar a conclusão dos processos de licenciamento ambiental. Essa inovação, prevista na Lei Federal 15.190/2025 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), foi debatida durante reunião do Comitê de Gestão Estratégica da Sema.
Agilidade e Eficiência no Licenciamento
A secretária Mauren Lazzaretti explicou que a vistoria teleguiada visa entregar resultados mais eficientes e em tempo razoável para o cidadão. O método será aplicado em licenciamentos de menor complexidade, como áreas urbanas e consolidadas, melhorando a qualidade das informações para o órgão ambiental e a rapidez na análise dos processos.
Lazzaretti destacou que, enquanto as vistorias presenciais já incluíam imagens, o novo formato permitirá a inclusão de gravações completas. A equipe da Sema-MT está preparada para incorporar essa e outras inovações, alinhando-se aos regramentos da nova Lei Geral do Licenciamento.
Modernização e Avanços Tecnológicos
A secretária ressaltou que a nova lei moderniza o processo de licenciamento, corrigindo descompassos de mais de 30 anos entre a legislação e os avanços tecnológicos. Mato Grosso já vinha adotando tecnologias e ritos processuais mais compatíveis com o potencial de impacto dos empreendimentos, ponto central da nova legislação. A mudança representa uma transição de um licenciamento excessivamente cartorial para um modelo moderno, que integra insumos tecnológicos e otimiza o uso de dados e conhecimentos acumulados pelos órgãos ambientais.
Novas Nomenclaturas e Prazos
A Sema-MT prevê lançar até o final de março um sistema atualizado com as novas nomenclaturas de licenças estabelecidas pela norma. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) passará a se chamar Licença Ambiental Única (LAU), e será instituída a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos.
As alterações nos prazos para conclusão dos processos de licenciamento, introduzidas pela nova lei, não impactarão Mato Grosso. Isso ocorre porque a média de tempo de análise do órgão ambiental já se alinha aos novos limites estabelecidos, garantindo a celeridade esperada.
<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo MT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>
Fonte: https://oatual.com.br
Cuiabá
Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil
O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.
A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:
• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.
Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.
Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.
“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.
Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.
O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.
“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.
Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.
O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.
“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.
Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.
“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.
Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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