Cidadãos de Mato Grosso agora contam com uma forma prática e rápida para comunicar a venda de seus veículos: o serviço está disponível online, por meio do aplicativo MT Cidadão, eliminando a necessidade de deslocamento a unidades físicas do Detran-MT.

Como Realizar o Comunicado de Venda Online

Para acessar o serviço, basta baixar o aplicativo MT Cidadão. Dentro do app, o usuário deve selecionar o ícone “Meus Veículos”, escolher o automóvel desejado e, então, localizar a opção “Comunicação de Venda” para iniciar o procedimento.

O processo exige o envio digital de documentos pessoais, como a CNH ou RG e CPF, além da ATPV-e/CRV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) devidamente preenchida e com firma reconhecida em cartório.

O coordenador de Renavam do Detran-MT, Dauson da Silva, ressalta que este método online é exclusivo para ATPV-e/CRV com assinatura física e firma reconhecida em cartório, não sendo aplicável para casos de assinatura digital.

O procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo proprietário do veículo. Após o pagamento da taxa correspondente e a auditoria do processo pelo Detran-MT, a certidão de comunicação de venda será disponibilizada diretamente ao vendedor através do aplicativo MT Cidadão. Segundo o Presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, esta iniciativa representa um avanço significativo na desburocratização e facilitação dos serviços para o cidadão mato-grossense.

Importância e Prazo da Comunicação de Venda

A comunicação de venda é um procedimento obrigatório, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sua realização resguarda o vendedor de responsabilidades futuras, como o recebimento de pontuações por eventuais infrações cometidas pelo comprador ou de débitos gerados após a efetivação da venda do veículo. O prazo legal para realizar essa comunicação junto ao órgão executivo de trânsito é de até 60 dias após a venda.

Alternativa: Cartórios Integrados

Para aqueles que preferem ou necessitam de uma via alternativa, o comunicado de venda também pode ser efetuado em cartórios associados que possuam sistema integrado ao Detran-MT.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo de Mato Grosso. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br