FPA Suspende Projeto da Lei de Cultivares Após Reclamações e Alterações Controvertidas

Publicado em

23 de fevereiro de 2026

Por

Redação

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) decidiu retirar de tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe alterações na Lei de Cultivares. O projeto, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, era considerado uma prioridade para 2026, mas enfrentou forte oposição e críticas de agricultores, especialmente no Rio Grande do Sul.

Segundo Cherini, a falta de clareza para os produtores gaúchos exigia uma discussão mais ampla e inclusiva. O debate acabou por envolver outras questões, como o endividamento e a cobrança de royalties. O parlamentar foi enfático ao declarar: “Enquanto o último gaúcho não compreender o benefício da lei, será retirada da discussão.”

Protocolado em 2019, o projeto de lei inicialmente focava apenas no prazo do direito de proteção de novas cultivares. Contudo, a proposta passou por modificações substanciais, e o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura introduziu ao menos quatro pontos de mudança na legislação existente.

Ampliação do Prazo de Proteção de Cultivares

Atualmente, a Lei de Cultivares estabelece um prazo de 15 anos para a proteção de uma nova cultivar, com exceção de plantas ornamentais, árvores frutíferas e florestais, que possuem 18 anos de proteção, a partir da emissão do certificado. A proposta visava estender o prazo base para 20 anos e, para as exceções, para 25 anos, incluindo também cultivares de batata, cana-de-açúcar, gramíneas e leguminosas forrageiras na lista de proteção ampliada.

Royalties sobre Sementes e Mudas Salvas

O projeto também abordava as sementes e mudas salvas, que são parte da colheita guardada pelo agricultor para novo plantio. Embora a legislação vigente já permita essa prática, o texto proposto condicionava a possibilidade ao pagamento de direitos pecuniários (royalties) ao detentor da cultivar. No entanto, havia exceções para agricultores familiares e para a cultura da cana-de-açúcar, já previstas na lei atual, além de novas condições para cultivares de plantas ornamentais, eucalipto, pinus e teca.

O pagamento dos royalties seria definido com base em uma declaração do produtor sobre a quantidade de semente ou muda salva para uso próprio, atualmente feita ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O valor seria o mesmo percentual cobrado na aquisição de uma semente comercial, referente ao royalty do criador da cultivar. Entidades defensoras da proposta argumentavam que a intenção era primeiro aprovar um arcabouço para essa cobrança, deixando a definição dos valores específicos para ser negociada pelos agentes do setor.

Criminalização da Venda de Sementes Salvas

Uma das inovações mais controversas da proposta era a criminalização da venda de sementes salvas, enquadrando o ato como pirataria. A legislação em vigor já considera esse comércio ilegal, mas prevê apenas ressarcimento de indenização e aplicação de sanções. A nova redação do projeto, além de multas e indenizações, previa que o produtor que praticasse tal ato cometeria um crime passível de reclusão de três meses a um ano, com possibilidade de aumento da pena em certas condições. Essa medida se aplicaria somente a sementes e mudas dentro do prazo de direito de proteção; uma vez em domínio público, não haveria crime nem cobrança de royalties.

Novas Condições para Perda e Uso Indevido do Direito de Proteção

A lei atual já prevê casos de perda do direito de proteção, o que torna a cultivar de domínio público. O projeto adicionava novas situações que poderiam levar ao cancelamento do certificado de proteção, como o uso de publicidade enganosa. A matéria também caracterizava como uso indevido do direito a cobrança de royalties sem título de proteção ou consentimento do produtor rural, a omissão do valor do royalty no preço do material de propagação, e a publicidade enganosa. Nesses casos, o titular do direito de proteção seria obrigado a indenizar o produtor rural e outras partes lesadas.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Fonte Original. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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