Política
ALMT discute garantia de professores de apoio especializado na rede estadual
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública na manhã de hoje (23) com o objetivo de retomar o debate do ano anterior e buscar soluções para garantir que todas as crianças e jovens com deficiência tenham acesso ao acompanhamento pedagógico especializado.
A iniciativa foi deputado Ludio Cabral (PT), que contou com a participação do secretário de estado de Educação (Seduc), Alan Porto e equipe técnica, que prestaram esclarecimentos acerca da contratação dos Professores de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE) na rede estadual de ensino.
“Realizamos um debate similar no final do ano anterior, devido à iminente demissão de mais de 1.300 professores de apoio especializado, com a rescisão de seus contratos. Cientes da necessidade de atendimento das crianças já acompanhadas e daquelas que se matricularam para o início deste ano, convocamos o Secretário. Contudo, infelizmente, naquela ocasião, as recomendações apresentadas por nós não foram acatadas”, disse Cabral.
“Nossa principal preocupação reside nas famílias atípicas, que possuem filhos com deficiência, incluindo o transtorno do espectro autista, e que necessitam de acesso à educação com a qualidade adequada. A qualidade, neste contexto, implica na disponibilização de um professor de apoio pedagógico especializado para acompanhar essas crianças”, detalhou o deputado.
Conforme declarações de Cabral, foi sugerido para a Seduc a manutenção dos contratos dos Professores de Apoio Pedagógico (PAPs) e a convocação de novos profissionais neste ano, porém, o deputado afirmou que, a Secretaria optou pela rescisão dos contratos, informando que a convocação das mesmas PAPs seria retomada em 5 de janeiro deste ano.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
“Lamentavelmente, essa ação não ocorreu em sua totalidade até o momento, e a maioria das famílias continua com seus filhos sem o suporte do PAP, sem a professora especializada. Diante disso, novamente convocamos o Secretário para este debate, a fim de apresentar a proposta da Assembleia Legislativa para a Secretaria: a contratação imediata de todos os PAPs aprovados no último processo seletivo”, falou ele.
Na oportunidade, o secretário Alan Porto lembrou que a Seduc vai garantir apoio e atendimento para todos os profissionais para resolver esse problema na educação no Estado.
“A Seduc possui os professores de apoio especializado disponíveis para todos os estudantes que têm necessidade. Fizemos processo seletivo para isso, atribuímos professores efetivos da nossa rede para essa determinada função”, falou Porto.
De acordo com suas explicações, a Seduc recebeu 1.200 estudantes dos 141 municípios, nas 628 escolas. “Então, as vagas estão abertas. Logicamente isso depende de uma questão burocrática, que é a Diretoria Regional de Educação, juntamente com a escola, de solicitar a documentação dos pais, Então, a Seduc está contratando. A vaga existe, o profissional está na fase de contratação. Não vamos deixar nenhum estudante para trás”, revelou o secretário.
A idealizadora do projeto “Mães Atípicas – A Luz da Palavra”, Kelen Carvalho da Silva, comentou que até 2025, 2.900 crianças estavam matriculadas na rede, com quase 1.400 profissionais contratados temporariamente por meio de processo seletivo realizado no final de 2023.
“A Seduc decidiu prorrogar a maioria dos contratos temporários, mas não realizou a renovação dos contratos dos PAPEs. Isso implicaria em 1.400 crianças sem o acompanhamento especializado no início do ano letivo de 2024”, apontou ela.
Baseado nesses dados, o deputado Cabral reafirmou que, em novembro, foi realizada uma convocação para cobrar da Seduc, a prorrogação dos contratos e, em segundo plano, o cumprimento do compromisso assumido pela própria Secretaria de iniciar a renovação desses contratos em 5 de janeiro, a fim de garantir a continuidade do atendimento às crianças. Infelizmente, esse compromisso não foi cumprido.
“A maioria das crianças continua sem o acompanhamento do PAPE, e a maioria dos contratos dos PAPEs não foi renovada. Além disso, novas matrículas demandam atendimento na rede pública”, explicou ele.
Durante a sua fala, Alan Porto afirmou que em 2025, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, soltou o decreto regulamentando o profissional de apoio especializado.
“Então a Seduc segue rigorosamente a regulamentação do Governo Federal. E nós temos esses cargos criados: profissional de apoio especializado. Essa medida é crucial para atender às milhares de crianças que aguardam na fila, necessitando do apoio do professor para frequentarem a escola, pois, sem esse suporte, o aluno com autismo ou outra deficiência pode ser impedido de participar das atividades escolares e ficar fora da sala de aula”, comentou ele.
Durante a audiência, o Secretário foi questionado pelo deputado se existe o compartilhamento de profissionais para os estudantes neurodivergentes que necessitam de acompanhamento na sala de aula. Porto respondeu que o profissional especializado está à disposição do estudante.
“Logicamente, cada estudante tem um nível de apoio e de suporte diferente. Mas quem define isso não é o secretário de Educação, Alain Porto. Quem define são os profissionais da educação. Há um laudo médico e um profissional especialista que faz a avaliação por meio do Programa Educacional Individualizado (PEI) de cada estudante. Então, vai depender do nível de suporte que o estudante precisa”, lembrou ele.
“Há estudante que precisa de um único profissional para atendimento individualizado. Há outro que pode ter atendimento compartilhado com dois estudantes. Isso depende de uma análise criteriosa, técnica e pedagógica”, detalhou Porto.
Proposta da Seduc – Ao final da audiência pública e após ouvir todas as sugestões e pedidos dos professores, mães de alunos e diretores de escolas, Alan Porto garantiu que todos os que necessitam de Programa de Apoio Pedagógico (PAPE) na rede estadual o terão até o final desta semana.
“Os contratos dos PAPEs aprovados no processo seletivo, que ainda não foram renovados, serão renovados até o final desta semana, para garantir o atendimento às crianças que estão sem suporte”, falou Porto.
“É fundamental que haja transparência nesse processo, pois existe a dúvida sobre a forma de convocação: por meio do painel da escola ou pela classificação geral”, propôs Ludio Cabral.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate violência contra a mulher e destaca avanço no combate ao feminicídio em Cáceres
O município de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. A informação foi apresentada ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (6), e marcou o debate sobre os índices de violência contra a mulher no município e na região.
“Hoje tivemos a informação de que a realidade mudou aqui em Cáceres e que o município está há aproximadamente um ano sem registro de feminicídio, o que representa uma vitória. Precisamos entender o que foi feito aqui e levar essas ações para outras regiões do estado”, afirmou o parlamentar.
Durante o encontro, foram apresentados apontamentos sobre a realidade da violência contra a mulher e a necessidade de mobilização conjunta entre o poder público, instituições e sociedade para garantir proteção às vítimas e promover a conscientização sobre o tema.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cáceres, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, apresentou dados atualizados sobre os índices de feminicídio no município e esclareceu que, desde 18 de maio de 2025, não há registro desse tipo de crime na cidade. Segundo ela, a redução foi reconhecida pelo governo do estado, que premiou o município pelo resultado positivo no enfrentamento à violência contra a mulher.
“A cidade de Cáceres está desde maio de 2025 sem registro de feminicídio. No ano passado, não tivemos nenhum caso, e isso é um resultado importante. Inclusive, fomos reconhecidos pelo governo do estado pela redução desses índices”, afirmou.
A delegada também destacou que é necessário analisar com cuidado os dados divulgados sobre violência, especialmente quando comparações são feitas com base na população dos municípios, o que pode gerar interpretações equivocadas.
“Quando falamos de segurança pública e de vidas, precisamos olhar para os números reais. Às vezes, uma estatística relativa pode dar a impressão de que uma cidade está em pior situação, mas é preciso entender o contexto e a base desses dados”, explicou.
Segundo ela, o enfrentamento ao feminicídio exige políticas públicas integradas e apoio efetivo às mulheres em situação de violência, para que consigam romper o ciclo de agressões. “Muitas vezes, a mulher quer sair da situação de violência, mas não tem para onde ir ou como sustentar a família. Por isso, é fundamental garantir proteção integral e políticas públicas que ofereçam condições reais para que ela consiga recomeçar”, destacou a delegada.
O deputado Gilberto Cattani destacou a importância de compreender as causas da violência e buscar soluções efetivas para reduzir os casos de feminicídio em Mato Grosso. Segundo ele, o objetivo da audiência é justamente ouvir as instituições e identificar experiências que possam contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
“Nós queremos tirar do nosso estado essa marca negativa relacionada ao feminicídio. Precisamos entender o que está funcionando e o que ainda precisa ser melhorado para que possamos construir políticas públicas realmente eficazes”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que a violência contra a mulher muitas vezes começa de forma silenciosa e pode evoluir para situações mais graves, o que reforça a importância da atuação conjunta da sociedade e do poder público.
“É fundamental que toda a sociedade esteja atenta, que as denúncias sejam encorajadas e que as vítimas encontrem apoio, proteção e acolhimento”, afirmou.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a rede de proteção e ampliar políticas públicas voltadas à prevenção da violência. “Precisamos promover uma mudança de consciência, para que o respeito às mulheres seja um valor inegociável em nossa sociedade”, disse.
O coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, defensor Antônio Góes de Araújo, enfatizou a importância de garantir proteção integral às vítimas de violência doméstica, com atuação articulada entre as áreas criminal e cível.
“A defesa da vítima de violência precisa ser integral. É necessário garantir que a mulher tenha autonomia para dizer não diante de qualquer comportamento que a desrespeite, sem sofrer agressões físicas, psicológicas, patrimoniais ou sexuais”, destacou.
O defensor público também ressaltou a relevância da Lei Maria da Penha no fortalecimento dos direitos das mulheres e no incentivo às denúncias. “A Lei Maria da Penha foi uma das legislações mais efetivas que acompanhei ao longo da minha carreira. Hoje, a mulher tem mais poder para denunciar e dizer não, e isso contribui para que a violência venha à tona e seja enfrentada pela sociedade”, pontuou.
Participaram da audiência vereadores, lideranças políticas, representantes de associações, das polícias Civil e Militar e membros da comunidade.
Fonte: ALMT – MT
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