Governo Federal Revoga Concessão de Hidrovias Amazônicas Após Pressão Social

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para estudos de concessão de hidrovias na Amazônia. A decisão, anunciada dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos, suspende temporariamente o avanço desses projetos.

Objetivos Iniciais do Decreto

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos. A proposta visava fortalecer o transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, crucial para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

Confronto com Comunidades e Meio Ambiente

O plano, contudo, enfrentou forte resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que denunciaram a ausência de consulta prévia e alertaram para os riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens nos rios amazônicos.

As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, escalaram para atos de vandalismo e culminaram na invasão de um terminal da Cargill em Santarém, interrompendo operações essenciais para o escoamento de grãos na região. Anteriormente, houve semanas de bloqueio na portaria da unidade.

Reação do Setor Produtivo

Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País, afirmando ter havido danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Argumentos para a Revogação

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é fundamental ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, essa decisão paralisa a inclusão dos trechos no PND e interrompe os estudos sobre concessão.

O Dilema do Desenvolvimento na Amazônia

Este episódio evidencia um dilema complexo. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas que reduzam o custo do frete, um entrave à competitividade, vendo as hidrovias como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e a base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

Caminhos Futuros

Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo e inclusivo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Pensar Agro. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

4 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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