Governo Federal Revoga Concessão de Hidrovias Amazônicas Após Pressão Social

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para estudos de concessão de hidrovias na Amazônia. A decisão, anunciada dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos, suspende temporariamente o avanço desses projetos.

Objetivos Iniciais do Decreto

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos. A proposta visava fortalecer o transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, crucial para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

Confronto com Comunidades e Meio Ambiente

O plano, contudo, enfrentou forte resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que denunciaram a ausência de consulta prévia e alertaram para os riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens nos rios amazônicos.

As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, escalaram para atos de vandalismo e culminaram na invasão de um terminal da Cargill em Santarém, interrompendo operações essenciais para o escoamento de grãos na região. Anteriormente, houve semanas de bloqueio na portaria da unidade.

Reação do Setor Produtivo

Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País, afirmando ter havido danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Argumentos para a Revogação

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é fundamental ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, essa decisão paralisa a inclusão dos trechos no PND e interrompe os estudos sobre concessão.

O Dilema do Desenvolvimento na Amazônia

Este episódio evidencia um dilema complexo. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas que reduzam o custo do frete, um entrave à competitividade, vendo as hidrovias como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e a base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

Caminhos Futuros

Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo e inclusivo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Pensar Agro. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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