O governo federal revogou o Decreto 12.600/2025, que previa a inclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) para estudos de concessão de hidrovias na Amazônia. A decisão, anunciada dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos, suspende temporariamente o avanço desses projetos.

Objetivos Iniciais do Decreto

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos. A proposta visava fortalecer o transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, crucial para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

Confronto com Comunidades e Meio Ambiente

O plano, contudo, enfrentou forte resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que denunciaram a ausência de consulta prévia e alertaram para os riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens nos rios amazônicos.

As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, escalaram para atos de vandalismo e culminaram na invasão de um terminal da Cargill em Santarém, interrompendo operações essenciais para o escoamento de grãos na região. Anteriormente, houve semanas de bloqueio na portaria da unidade.

Reação do Setor Produtivo

Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País, afirmando ter havido danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Argumentos para a Revogação

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é fundamental ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, essa decisão paralisa a inclusão dos trechos no PND e interrompe os estudos sobre concessão.

O Dilema do Desenvolvimento na Amazônia

Este episódio evidencia um dilema complexo. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas que reduzam o custo do frete, um entrave à competitividade, vendo as hidrovias como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e a base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

Caminhos Futuros

Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo e inclusivo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Pensar Agro. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br