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Governo revoga decreto que previa concessão de hidrovias amazônicas

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O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23.02) o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para estudos de concessão de hidrovias na região amazônica. A decisão foi anunciada no fim da tarde de segunda-feira (23), poucos dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos contra a medida.

Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos das hidrovias. A proposta tinha como pano de fundo o fortalecimento do transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, especialmente para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.

O plano, porém, enfrentou resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que alegaram ausência de consulta prévia e apontaram riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens. As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, culminaram em atos de vandalismo contra a fachada de um escritório da Cargill em São Paulo e, posteriormente, na invasão de um terminal da empresa em Santarém, após semanas de bloqueio na portaria da unidade. A ocupação interrompeu operações em uma das principais estruturas de escoamento de grãos da região.

Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País. Em nota, afirmou que houve danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.

Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é necessário ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, a decisão suspende a inclusão dos trechos no PND e interrompe, ao menos temporariamente, os estudos sobre concessão.

O episódio expõe um dilema recorrente. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas capazes de reduzir o custo do frete — considerado um dos principais entraves à competitividade brasileira. Hidrovias são vistas como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.

Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Clima redefine crédito e regras ambientais e pressiona o agronegócio

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Lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (16.03), o Plano Clima inaugura uma nova etapa da política ambiental brasileira com impactos diretos sobre o agronegócio. Embora não traga obrigações imediatas dentro da porteira, a estratégia reorganiza crédito, sinaliza novas exigências de mercado e amplia a pressão por eficiência produtiva no campo.

Com meta de reduzir entre 59% e 67% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, o plano funciona como um eixo orientador de políticas públicas e investimentos. Na prática, isso significa que instrumentos já existentes — sobretudo financiamento — passam a ser direcionados com maior peso para atividades de menor impacto ambiental.

O principal efeito para o produtor tende a vir do financiamento. Recursos do Fundo Clima, operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, devem ganhar escala e priorizar práticas consideradas sustentáveis.

Na prática, tecnologias como recuperação de pastagens, integração entre atividades e manejo mais eficiente do solo devem ter acesso facilitado a crédito. Ao mesmo tempo, produtores que não comprovarem boas práticas ambientais podem enfrentar maior dificuldade para captar recursos, à medida que bancos e programas oficiais passem a incorporar critérios climáticos nas concessões.

Além do crédito, o Plano Clima reforça uma tendência já em curso: o aumento das exigências por parte de compradores, especialmente no exterior. A rastreabilidade da produção, o controle de origem e a comprovação de regularidade ambiental tendem a se consolidar como pré-requisitos para acesso a mercados.

Esse movimento ocorre em paralelo à pressão internacional por cadeias produtivas livres de desmatamento e com menor intensidade de carbono — fator que influencia diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

Dentro da propriedade, o impacto deve aparecer na forma de maior cobrança por eficiência produtiva. A lógica é reduzir emissões sem comprometer a produção, o que exige melhor uso de insumos, intensificação de sistemas e redução de perdas.

Embora essas mudanças demandem investimento, a tendência é que estejam associadas a ganhos de produtividade no médio prazo, o que ajuda a diluir custos.

O plano também reforça a agenda de adaptação, em resposta ao aumento da frequência de eventos extremos. Secas, enchentes e irregularidade de chuvas têm ampliado o risco da atividade rural, pressionando por sistemas mais resilientes.

Nesse contexto, ganham relevância instrumentos como seguro rural e tecnologias voltadas à mitigação de perdas, que devem ser incorporados com maior intensidade à gestão das propriedades.

Sem impor mudanças imediatas, o Plano Clima atua como um sinal claro de direção. Ele indica que o acesso a crédito, a inserção em mercados e a própria viabilidade econômica da produção tendem a ficar cada vez mais condicionados a critérios ambientais.

Para o produtor, a transição já começou — ainda que de forma gradual. A adaptação às novas exigências deve definir não apenas o custo de produção, mas também a capacidade de competir em um mercado cada vez mais sensível à agenda climática.

Fonte: Pensar Agro

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