Paula Calil apresenta projeto que cria selo de reconhecimento a empresas que combatem o superendividamento

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Por

Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Resolução nº 20.977/2026, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”. A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas responsáveis de crédito e promovem a educação financeira no município.

A iniciativa busca estimular o setor privado a atuar de forma ética e socialmente responsável, especialmente na proteção de consumidores em situação de vulnerabilidade financeira, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais. O projeto reconhece empresas, instituições ou organizações privadas que contribuam para a promoção do consumo consciente e para a prevenção do endividamento excessivo da população, por meio da adoção de políticas de crédito responsável, da oferta de ações educativas voltadas à gestão financeira e ao uso consciente do crédito, da divulgação dos direitos do consumidor endividado e do incentivo a práticas que promovam relações de consumo mais equilibradas.

A vereadora destacou que o superendividamento é um problema crescente que atinge principalmente a população mais vulnerável, comprometendo a dignidade das famílias e ampliando a exclusão social. “É fundamental que o setor privado, além de oferecer crédito, atue com responsabilidade, promovendo o uso consciente e a educação financeira. O selo funciona como um incentivo para que mais empresas adotem condutas responsáveis”, afirmou Paula.

A concessão do selo será feita por meio de indicação de vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, acompanhada de justificativa circunstanciada que comprove as ações desenvolvidas pela empresa no enfrentamento ao superendividamento e na promoção da educação financeira em Cuiabá. O reconhecimento será concedido anualmente e materializado por meio de diploma expedido pelo Poder Legislativo, como forma de reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade cuiabana.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado pela maioria dos parlamentares, e o projeto agora, deverá ser apreciado novamente em plenário, quando passará pela votação final.

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Cuiabá

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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