Mato Grosso: Lei garante prioridade em atendimento odontológico para pessoas com deficiência, hanseníase, câncer e TEA

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

Por

Redação

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.232, proposta pelo deputado estadual Dr. João (MDB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 25 de outubro. Esta nova legislação estabelece prioridade no atendimento odontológico da rede pública para pessoas com deficiência, pacientes diagnosticados com hanseníase, neoplasia maligna (câncer) e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei modifica um dispositivo da Lei nº 10.116/2014, que instituiu a Política Estadual de Saúde Bucal em Mato Grosso. Com a alteração, os grupos beneficiados obtêm prioridade expressa nos serviços odontológicos públicos, promovendo a implementação de protocolos diferenciados e um atendimento mais humanizado nas unidades de saúde.

Equidade e a Necessidade de Cuidado Especializado

Para o deputado Dr. João, a medida concretiza o princípio da equidade no sistema público. Ele ressaltou que "Prioridade não significa privilégio. Significa organizar o atendimento para proteger quem enfrenta mais barreiras no acesso à saúde. Pessoas com deficiência, pacientes oncológicos, pessoas com hanseníase e autistas precisam, muitas vezes, de acompanhamento específico e cuidado contínuo".

O parlamentar ainda sublinhou a relevância da saúde bucal para o bem-estar geral. "A saúde bucal impacta diretamente na qualidade de vida, na alimentação, na autoestima e até na evolução de outras doenças. Garantir prioridade é uma forma de prevenção e de respeito às pessoas em situação de maior vulnerabilidade", afirmou Dr. João.

Implicações e Segurança Jurídica

A alteração específica do parágrafo único do artigo 3º da Política Estadual de Saúde Bucal confere segurança jurídica às equipes e aos gestores da rede pública. Isso facilita a organização de fluxos e a priorização efetiva do atendimento a esses grupos, alinhando-se aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, garantindo sua aplicação imediata.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de ALMT. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá faz hoje o primeiro sorteio da Nota Cuiabana em 2026

Publicados

4 semanas atrás

7 de abril de 2026

Por

Redação

A Prefeitura de Cuiabá promove nesta terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. No evento, serão distribuídos prêmios que podem chegar a R$ 50 mil.

Um dos momentos mais aguardados da programação é a tradicional ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal. A cena costuma ser marcada por surpresa e emoção, já que quem atende ao telefone geralmente não imagina que acaba de ser contemplado com o prêmio.

Para 2026, o formato do sorteio prevê a distribuição mensal de 44 prêmios: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto lugar e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, estão programados nove sorteios, somando mais de R$ 1 milhão em premiações, além de uma edição especial em dezembro, com valores ainda mais elevados.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa não se limita à entrega de prêmios, mas também estimula a participação da população no controle fiscal. Ele destaca que, ao solicitar a nota fiscal, o cidadão contribui para a transparência, ajuda a combater a sonegação e fortalece a arrecadação municipal, que retorna em forma de serviços e investimentos para a própria comunidade.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da contratação. Cada documento emitido gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja devidamente cadastrado no sistema.

Confira abaixo o calendário dos próximos sorteios em 2026:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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