Cuiabá

Mato Grosso Amplia Modelo Cívico-Militar para 170 Escolas Após Consulta Pública

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A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso expandiu seu modelo de gestão cívico-militar para 170 unidades, após uma consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro em 66 escolas de 28 municípios. Esta ampliação coloca o estado mais próximo da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) de alcançar 205 escolas cívico-militares até 2026, dentre as 628 unidades da rede. O processo de votação, que ocorreu nas próprias instituições, envolveu servidores, estudantes e familiares, sendo precedido por um período de escuta para coletar manifestações sobre a proposta.

Legitimidade e Aceitação Comprovada

Os resultados da votação indicaram forte adesão ao modelo, com apenas duas unidades optando pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% "não"), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% "não"). Nas demais escolas, a aprovação do "sim" superou 85%. O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a importância das audiências públicas para conferir legitimidade às decisões da comunidade escolar. "Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola", afirmou.

Alan Porto também ressaltou o compromisso do Governo de Mato Grosso com a transparência e o protagonismo dos envolvidos. Segundo ele, a ampliação de um modelo com resultados consistentes na organização do ambiente escolar é feita "do jeito certo", ouvindo quem vive a escola diariamente.

Dinâmica do Modelo de Gestão Cívico-Militar

É fundamental salientar que o modelo cívico-militar não promove alterações no currículo escolar. A mudança ocorre especificamente na forma de gestão, que passa a ser compartilhada. A gestão pedagógica permanece sob a responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação – diretores, coordenadores e professores civis da rede estadual –, seguindo rigorosamente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Paralelamente, a gestão administrativa e as ações focadas na disciplina contam com a participação de militares da reserva. Suas atribuições são restritas ao apoio à gestão, organização do pátio, controle de entrada e saída, além de atividades de civismo e a transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização, complementando o trabalho pedagógico.

O secretário Alan Porto concluiu que essa estrutura compartilhada "fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco".

Próximos Passos e Expansão Futura

Para alcançar a meta de 205 escolas cívico-militares, as próximas etapas incluem a realização de novas escutas em outras unidades que já solicitaram a conversão. Além disso, será aberto um novo processo seletivo para a contratação de militares da reserva, garantindo o suporte necessário à expansão do modelo. A relação completa das escolas que votaram pela conversão foi divulgada pela Seduc-MT.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br

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Cuiabá

Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.

Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).

Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.

Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.

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