O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Várzea Grande, que ofereceu a contribuintes a oportunidade de quitar débitos com descontos significativos, encerrou o período de adesão em 13 de março. A iniciativa permitiu abatimentos de até 95% sobre juros e multas para dívidas junto ao Fisco Municipal.

Detalhes do Programa Refis 2026

Regulamentado pela lei municipal 5464/2025, o Refis 2026 teve como objetivo facilitar a regularização de dívidas tributárias de âmbito municipal. Abrangeu débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025, proporcionando um alívio financeiro para os contribuintes.

Canais de Atendimento Ofertados

Durante o período de adesão, os interessados puderam buscar atendimento presencial em locais como o Paço Municipal e a Subprefeitura do Cristo Rei, ambos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Adicionalmente, foi disponibilizado um canal virtual via WhatsApp, através do número (65) 9 8404-6296, ampliando a acessibilidade para os contribuintes.

Condições Especiais para Parcelamento

Para aqueles que optaram pelo parcelamento das dívidas, o programa ofereceu condições vantajosas: 80% de desconto em até 12 parcelas; 70% de desconto em até 24 parcelas; e 50% de desconto para pagamentos em até 36 parcelas, sendo esta última opção exclusiva para débitos superiores a 16.500 UPF. O valor da Unidade Padrão Fiscal de Várzea Grande (UPF/VG) estava fixado em R$ 42,46.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Prefeitura de Várzea Grande. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br