O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), instituiu a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. Publicado em decreto no Diário Oficial do Estado em 12 de março, esta iniciativa abrange as 628 escolas da Rede Estadual de Ensino e estabelece um conjunto de diretrizes focadas na promoção da cultura de paz, na prevenção da violência e no fortalecimento da segurança no espaço educacional.

A nova política estrutura suas ações em três eixos centrais: prevenção, segurança e proteção. A proposta visa consolidar um ambiente mais acolhedor e seguro para estudantes, profissionais da educação e toda a comunidade escolar, abrangendo medidas que vão desde a mediação de conflitos até o reforço da rede de apoio psicossocial e institucional.

Os Eixos Fundamentais da Política

Prevenção

O eixo da prevenção prioriza a promoção da convivência respeitosa, a atenção à saúde física e mental dos estudantes, a recomposição da aprendizagem e o estímulo à permanência escolar. O foco é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento dos alunos, criando condições para uma rotina escolar mais equilibrada e inclusiva.

Segurança

No campo da segurança, o decreto prevê ações institucionais e parcerias entre órgãos públicos para assegurar que as unidades escolares estejam protegidas contra ameaças e práticas de violência. A política também contempla melhorias na infraestrutura e no controle de segurança das escolas, além de formação continuada para a comunidade escolar sobre prevenção à violência, convivência e primeiros socorros.

Proteção Integral

O terceiro eixo aborda a proteção integral dos estudantes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A meta é garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados no ambiente escolar, com suporte adequado em situações de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.

Implementação e Monitoramento Contínuo

A Seduc-MT implementará a política em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o Programa Escola que Protege, do governo federal. Unidades escolares, tanto públicas quanto privadas, deverão fornecer informações periódicas à Secretaria de Educação, permitindo o monitoramento das ocorrências e a avaliação contínua das medidas adotadas em todo o Estado.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a mediação de conflitos, o apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, a capacitação da comunidade escolar e a articulação entre diferentes órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil. A intenção é fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta diante de situações que afetem a convivência e a segurança no cotidiano escolar.

Responsabilidades e Visão do Secretário

O decreto atribui à Seduc a responsabilidade de coordenar a execução da política e a autoriza a editar normas complementares. Estas normas disciplinarão a responsabilização de estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em casos de descumprimento das regras de convivência escolar.

Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a prevenção já é parte da rotina das escolas estaduais, sendo fortalecida por ações integradas. Ele destaca o papel decisivo das equipes psicossociais na identificação precoce de vulnerabilidades, acolhimento de estudantes e apoio às famílias, contribuindo para evitar que conflitos se agravem no ambiente escolar.

Porto avalia que a escola deve ser um espaço de escuta, orientação e proteção, e que o investimento em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional atua na raiz dos problemas, construindo uma convivência mais saudável. Ele também ressalta que a prevenção na rede estadual vai além do atendimento especializado, abrangendo ações pedagógicas, orientação sobre convivência, fortalecimento da cultura de paz e articulação com outros órgãos de proteção.

A união entre gestores, professores, equipes multidisciplinares e parceiros institucionais tem permitido consolidar uma política permanente de cuidado nas escolas. 'Nosso compromisso é fazer com que cada unidade escolar esteja preparada para prevenir a violência, acolher os estudantes e agir com responsabilidade diante de qualquer sinal de risco. Prevenir é educar para o respeito, para o diálogo e para a permanência do aluno em um ambiente seguro e humanizado', conclui o secretário.

Programas já desenvolvidos pelo Estado, como o 'Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar' e o 'Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência', passarão a integrar formalmente esta nova política.

<i>Este conteúdo foi adaptado pela nossa redação a partir de informações originais de Governo de Mato Grosso. Imagens: Reprodução / Créditos originais mantidos na fonte.</i>

Fonte: https://oatual.com.br