A Prefeitura de São Paulo rejeitou o pedido da Uber (U1BE34) para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na capital paulista. A empresa, que aguarda notificação oficial sobre a decisão, já havia enfrentado uma batalha judicial com a gestão municipal para a regulamentação do serviço.
Contexto da Decisão e Imbróglio Legal
A recusa ocorre na mesma semana em que a 99 anunciou a desistência de disponibilizar o mototáxi na cidade. Desde 2023, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e as empresas de aplicativo disputavam na Justiça a liberação da atividade em São Paulo.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que municípios não podem proibir o mototáxi, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e o prefeito sancionou uma lei que estabeleceu rigorosas exigências para as empresas que desejam implementar o serviço na capital.
Novas Exigências e Restrições para o Serviço
A legislação municipal impõe diversas obrigatoriedades. Entre elas, destacam-se a realização de cursos específicos pelos condutores, o uso de placa vermelha nos veículos e de coletes refletivos por passageiros e motociclistas. As empresas interessadas no serviço ficam responsáveis por arcar com os custos de adaptação a essas medidas.
Além das exigências, a lei estabelece restrições significativas: proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta o uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas.
Motivos da Negação do Credenciamento para a Uber
Para uma empresa prestar o serviço de transporte de passageiros por moto, mesmo que por aplicativo, é necessário um credenciamento junto à Prefeitura, que foi negado à Uber. Segundo o Executivo municipal, o Comitê Municipal do Uso do Viário analisou tecnicamente a solicitação e a rejeitou, uma vez que os documentos apresentados pela empresa não atenderam às exigências estabelecidas pela legislação vigente.
A Posição da 99 sobre o Serviço
A 99 anunciou, no dia 1º de novembro, que não disponibilizará mais o serviço de mototáxi na cidade. A empresa informou que está focada na expansão do serviço de entregas e não possui planos de lançar o mototáxi na capital paulista.
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Fonte: https://www.infomoney.com.br
