Cuiabá
Calendário de sorteios da Nota Cuiabana Premiada é oficializado para 2026
Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá publicou na Gazeta Municipal o calendário oficial de sorteios da campanha Nota Cuiabana Premiada para o exercício de 2026. Ao longo do ano, serão realizados nove sorteios, com mais de 400 prêmios distribuídos e um montante que ultrapassa R$ 1 milhão em premiações. Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, com destaque para o sorteio especial de dezembro. Para participar, o cidadão precisa solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF no momento da contratação de serviços em Cuiabá e estar cadastrado no portal da campanha, garantindo a geração automática de cupons eletrônicos que concorrem aos sorteios.
A portaria que estabelece o cronograma foi assinada pela Secretaria Municipal de Economia e regulamenta as datas de extração da Loteria Federal utilizadas como base para a apuração dos contemplados, além dos períodos de validade das notas fiscais que geram os cupons eletrônicos.
Ao longo do ano, cada sorteio mensal distribuirá 44 prêmios, sendo R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto, além de 40 prêmios de R$ 1 mil. No sorteio especial de dezembro, os valores aumentam, chegando a R$ 100 mil para o primeiro prêmio, R$ 50 mil para o segundo, R$ 25 mil para o terceiro e R$ 10 mil para o quarto, mantendo também os 40 prêmios de R$ 1 mil.
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa busca fortalecer a cidadania fiscal e incentivar a população a exigir a emissão da nota fiscal.
“A Nota Cuiabana Premiada é um instrumento importante para estimular a cultura da cidadania fiscal. Quando o cidadão pede a nota fiscal, ele contribui diretamente para a transparência, para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a própria população”, destacou o secretário.
O programa também tem como objetivo valorizar o consumidor que participa do processo de fiscalização tributária, ao mesmo tempo em que promove maior formalização na prestação de serviços na capital.
Para concorrer, o contribuinte deve realizar o cadastro no portal da campanha e solicitar a emissão de nota fiscal de serviços com CPF. Cada nota emitida gera cupons eletrônicos automaticamente, desde que esteja dentro do período de validade estabelecido para cada sorteio.
Datas dos sorteios da Nota Cuiabana Premiada em 2026
07 de abril de 2026
08 de maio de 2026
10 de junho de 2026
08 de julho de 2026
07 de agosto de 2026
16 de setembro de 2026
14 de outubro de 2026
18 de novembro de 2026
23 de dezembro de 2026
A campanha integra as políticas de incentivo à emissão de notas fiscais de serviços e busca ampliar a participação da população no acompanhamento das atividades econômicas do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Cuiabá
Comissão aprova projeto que isenta as mulheres vítimas de violência da taxa de inscrição em concursos

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta segunda-feira (16), reunião ordinária para análise de matérias em tramitação na Casa. Durante o encontro, foram aprovados dois projetos de lei que tratam de políticas públicas voltadas à proteção social e à reorganização administrativa do município.
Participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), e o membro titular, vereador Alex Rodrigues (Podemos).
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 36904/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta busca ampliar o acesso dessas mulheres a oportunidades de emprego no serviço público, contribuindo para a autonomia financeira e a reconstrução de suas vidas.
Também foi aprovado o Processo nº 9551/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal que altera dispositivos da legislação administrativa para fortalecer a política de proteção animal em Cuiabá. A proposta modifica a Lei Complementar nº 436/2017 e a Lei Complementar nº 555/2025, permitindo ajustes na organização da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e no funcionamento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com a justificativa do Executivo, a medida promove uma reorganização administrativa que visa melhorar a coordenação e a gestão das políticas públicas voltadas à proteção animal no município, sem gerar aumento de despesas. O projeto também amplia a possibilidade de designação de responsável técnico para o setor, incluindo servidores ocupantes de cargos comissionados, o que busca dar maior flexibilidade administrativa à gestão pública.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação dos vereadores em Plenário.
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