Mato Grosso
Ouvidoria do MPMT participa de encontro nacional do Ligue 180
Mato Grosso
A ouvidora-geral adjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, participou do 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180, promovido pelo Ministério das Mulheres, nos dias 29 e 30 de junho, em Salvador (BA). O evento reuniu representantes de organismos de políticas para as mulheres, Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensorias Públicas, órgãos de segurança pública e entidades da sociedade civil para fortalecer a rede nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.A programação teve como foco o aprimoramento dos fluxos de atendimento, acolhimento e encaminhamento das denúncias registradas por meio do Ligue 180, principal canal nacional de orientação e apoio às mulheres em situação de violência. Durante o encontro, foram debatidas estratégias para ampliar a integração entre os entes federados e qualificar o acompanhamento das denúncias em todo o país.Entre os principais destaques do encontro esteve o lançamento das Diretrizes Nacionais das Casas da Mulher Brasileira, documento que passa a orientar a atuação integrada das unidades em funcionamento no território nacional, promovendo maior padronização dos serviços e fortalecendo a articulação entre os órgãos da rede especializada de proteção.Também foram formalizados acordos de cooperação técnica entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visando aperfeiçoar o fluxo de envio, recebimento e monitoramento das denúncias encaminhadas pela Central Ligue 180. Outro acordo foi firmado com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), voltado ao enfrentamento da violência digital contra as mulheres.Durante a programação, o Ministério das Mulheres apresentou novas ferramentas para qualificação do atendimento, incluindo a ampliação do acesso ao Ligue 180 por meio de canais digitais e mecanismos de integração de dados para agilizar o encaminhamento das demandas às instituições responsáveis.Para a procuradora de Justiça Silvana Correa Vianna, a participação do MPMT no encontro reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero.Segundo a ouvidora-geral adjunta, a atuação do MPMT nessa temática inclui a Ouvidoria das Mulheres, instituída pela Resolução nº 226/2021 do Colégio de Procuradores de Justiça. O canal especializado foi criado para receber e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas à violência contra a mulher, além de promover a integração com instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento dessa violência. De acordo com a norma, a Ouvidoria das Mulheres atua em regime de cooperação com a Ouvidoria Nacional do Ministério Público e com a Rede de Ouvidorias do Ministério Público brasileiro, contribuindo para ampliar os canais de acolhimento e proteção às vítimas. Entre suas atribuições estão o recebimento de denúncias, o encaminhamento às autoridades competentes e a promoção de parcerias voltadas ao aperfeiçoamento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O 3º Encontro Nacional dos Pontos Focais do Ligue 180 teve como objetivo consolidar a articulação federativa, fortalecer a rede de proteção e ampliar a capacidade de resposta do Estado brasileiro às mulheres em situação de violência, reafirmando a importância da atuação integrada entre as instituições que compõem o sistema de garantia de direitos.(Com informações do Ministério das Mulheres)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Governo inaugura 2ª Delegacia da Mulher do dia no Médio-Norte de MT: “Estado tem pressa em combater violência doméstica”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso reforçou, nesta quinta-feira (2.7), o combate à violência contra a mulher no interior do Estado, com a inauguração da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Sorriso. Essa é a segunda unidade especializada da Polícia Civil inaugurada pelo Estado, em um único dia, no Médio-Norte mato-grossense.
“O Estado precisa combater todo tipo de violência, especialmente a violência contra a mulher. O papel do governo é devolver aquilo que é direito dessas mulheres: que é combater os agressores e oferecer segurança. Por isso, Mato Grosso tem pressa, porque nós já estávamos atrasados e precisamos fazer essas entregas para garantir mais segurança para as mulheres mato-grossenses”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.
A primeira unidade da Delegacia da Mulher inaugurada pelo Estado, nesta quinta-feira, foi em Lucas do Rio Verde. Assim como no município vizinho, a unidade policial de Sorriso foi construída e reformada pela prefeitura, que também cedeu o imóvel para a instalação da delegacia.
A Delegacia da Mulher de Sorriso conta com recepção, sala de atendimento, cartório, consultório psicológico para as vítimas, sala de acolhimento, além de uma brinquedoteca para os filhos ou menores vítimas de violência.
“Esse é um espaço moderno e acolhedor para que realmente se possa fazer um serviço de combate à violência e de proteção à mulher no nosso município. O governo tem um modelo de gestão eficiente e pautado por resultados. É assim que se vai dando o exemplo de construir o Mato Grosso que a sociedade precisa”, avaliou o prefeito de Sorriso, Alei Fernandes.
A delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, ressaltou a importância da unidade para o município. “A construção dessa delegacia não seria possível sem a parceria do governo com a prefeitura. Hoje é um dia histórico. Essa unidade vai reforçar o combate à violência contra a mulher”, disse.
Já a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, delegada Mariell Antonini, pontuou que a inauguração da unidade pelo Estado atende a uma demanda por mais estruturas de segurança para as mulheres no interior.
“Essa delegacia foi um projeto coletivo e, com a parceria da prefeitura, conseguiu construí-la em tempo recorde. Essa unidade vai servir como um templo de proteção para as mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica. O governo está atendendo hoje a um clamor público”, destacou.
Também acompanharam a agenda a suplente ao Senado, Margareth Buzzetti, o diretor da Politec, Jaime Trevisan, e autoridades locais.
Fonte: Governo MT – MT
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