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Congresso volta às atividades nesta segunda e deve pressionar renegociação de dívidas rurais

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Com o retorno do Congresso Nacional aos trabalhos nesta segunda-feira (02.02), o futuro da principal linha emergencial de renegociação de dívidas rurais entra no centro do debate político. A Medida Provisória (MP) 1.314/2025, que liberou R$ 12 bilhões para produtores afetados por adversidades climáticas, perde validade no próximo dia 12, deixando uma janela curta para eventuais ajustes legislativos e ampliando a pressão por decisões rápidas.

A linha, operacionalizada com recursos do BNDES, já alcançou R$ 6,3 bilhões em contratações — pouco mais de 50% do orçamento disponível — após mais de três meses de vigência. O avanço, no entanto, ocorre de forma desigual e sob críticas de produtores, que relatam entraves burocráticos e lentidão na liberação dos recursos, o que coloca em risco a utilização integral do montante antes do prazo final.

Os dados mostram forte concentração regional das renegociações. O Rio Grande do Sul absorveu cerca de R$ 5,9 bilhões dos recursos públicos contratados até agora, reflexo direto das perdas acumuladas em sucessivas safras impactadas por estiagens. Nos demais Estados, as operações somaram aproximadamente R$ 400 milhões, evidenciando disparidades no acesso à linha e levantando questionamentos sobre a efetividade nacional da política.

A execução do programa também expõe o peso das instituições com maior capilaridade no meio rural. As renegociações com recursos públicos somam 23,6 mil operações, concentradas em poucos agentes financeiros. Do ponto de vista do perfil dos beneficiários, os médios produtores responderam pela maior parcela dos valores renegociados, seguidos pelos grandes produtores. Os pequenos agricultores, embora numerosos em contratos, ficaram com uma fatia menor do volume financeiro, o que reacende o debate sobre o alcance social da medida.

Paralelamente à linha emergencial, os bancos avançaram com renegociações utilizando recursos próprios, movimento que supera com folga o volume público. As operações com recursos livres já totalizam R$ 30,8 bilhões, elevando para R$ 37,1 bilhões o valor total renegociado desde outubro. O dado reforça que o ajuste financeiro do setor tem ocorrido, em grande parte, fora do escopo direto das políticas governamentais.

A recente autorização para incluir dívidas de custeio da safra 2024/25 ampliou o potencial da linha, mas chegou tardiamente para parte dos produtores. Com a MP prestes a expirar e o calendário legislativo apertado, o risco agora é duplo: que os recursos disponíveis não sejam totalmente utilizados e que o setor rural volte a ficar sem um instrumento legal de renegociação em um momento de fragilidade financeira.

O retorno do Congresso, portanto, transforma o crédito rural emergencial em pauta política imediata. A definição sobre prorrogações, ajustes ou ampliação das regras deverá ocorrer sob forte pressão do setor produtivo, em um intervalo de poucos dias — decisivo para determinar se a renegociação será uma política de transição ou apenas um alívio parcial diante do endividamento crescente no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.

A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.

De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.

No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.

Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.

Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.

Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.

Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.

A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.

PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI

CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.

O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).

Fonte: Pensar Agro

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