Agricultura
Parlamentares querem auditoria do Tribunal de Contas da União sobre importações de leite
Agricultura

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou na Câmara dos Deputados do Brasil um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria nas importações de leite e derivados que entram no país. A iniciativa busca investigar se há distorções comerciais nas compras externas e quais os impactos sobre os preços pagos aos produtores brasileiros.
O requerimento foi apresentado nesta quinta-feira (12) e propõe que o TCU examine a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio internacional e eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos importados e os produzidos no Brasil.
A bancada também pede que sejam avaliadas as ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil.
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion, a intenção é verificar se o mercado opera em condições de concorrência equilibrada. Parlamentares ligados ao setor afirmam que o aumento das importações, especialmente de países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos ao produtor brasileiro.
O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de leite, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, mas produtores relatam queda significativa na remuneração nos últimos dois anos. Em alguns períodos, segundo representantes do setor, o valor pago ao produtor recuou mais de 20%, reflexo do aumento da oferta interna combinado à entrada de produtos importados.
O debate ganhou força principalmente nos estados do Sul, onde a pecuária leiteira tem forte peso econômico e social. Parlamentares defendem medidas de proteção ao produtor nacional diante do que classificam como competição desigual.
O deputado Rafael Pezenti argumenta que parte do leite importado chegaria ao Brasil com preços inferiores aos praticados no próprio mercado de origem, o que poderia indicar práticas comerciais consideradas desleais.
Em paralelo à movimentação da bancada ruralista, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu, em dezembro do ano passado, uma investigação antidumping sobre as importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.
O processo busca apurar se produtores desses países estariam vendendo o produto ao Brasil abaixo do preço praticado em seus próprios mercados ou do custo de produção, prática que pode justificar a aplicação de tarifas compensatórias.
Apesar disso, representantes da FPA avaliam que a investigação comercial, cujo prazo pode se estender por meses, não resolve o problema imediato enfrentado pelos produtores.
O pedido de auditoria deverá ser analisado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Caso aprovado, o TCU poderá abrir investigação para avaliar a política de importações do país e eventuais falhas de fiscalização ou distorções competitivas no mercado.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão política do setor leiteiro, que pede medidas emergenciais para conter a entrada de produtos estrangeiros e recuperar a rentabilidade da atividade no país.
Fonte: Pensar Agro

Agricultura
Governo inicia levantamento nacional para mapear avanço de javalis no campo

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou, na última semana, uma pesquisa nacional para identificar a presença de javalis e dimensionar os prejuízos causados pela espécie à produção agropecuária. O levantamento, aberto a produtores rurais e manejadores autorizados, vai ate 31 de maio e deve embasar, pela primeira vez com dados consolidados, políticas públicas voltadas ao controle do animal no País.
A iniciativa surge em um cenário de expansão contínua do javali no território brasileiro. Os prejuízos são estimados em centenas de milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão anualmente. A ausência de números consolidados é justamente o principal gargalo enfrentado pelo setor: há relatos recorrentes de danos severos em lavouras e pastagens, mas sem base estatística nacional que permita quantificar o impacto e orientar medidas mais efetivas.
De origem europeia, asiática e do norte da África, o javali (Sus scrofa) é uma espécie altamente adaptável, introduzida no Brasil décadas atrás e que encontrou condições favoráveis para se expandir. Sem predadores naturais relevantes e com elevada taxa reprodutiva — fêmeas podem entrar em reprodução ainda jovens e ter até três ninhadas por ano, com até uma dezena de filhotes —, a população cresce em ritmo acelerado.
No campo, os efeitos são diretos e, em muitos casos, imediatos. O ataque às lavouras ocorre desde o plantio, com o consumo de sementes, até fases mais avançadas, com o pisoteio e a destruição de plantas. O comportamento de escavação, utilizado na busca por alimento, revolve o solo, compromete sua estrutura e eleva o risco de erosão, afetando não apenas a safra atual, mas também o potencial produtivo das áreas nas temporadas seguintes.
Além das perdas agrícolas, há impactos sobre a pecuária e o meio ambiente. O javali compete por alimento com espécies nativas, predam pequenos animais, degradam áreas de vegetação e podem atuar como vetores de doenças, elevando o risco sanitário nas propriedades.
Desde 2013, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis classifica o javali como espécie exótica invasora e autoriza seu controle por meio do abate, desde que realizado por manejadores cadastrados. Na prática, no entanto, a contenção tem eficácia limitada. A combinação de hábitos noturnos, inteligência e capacidade de adaptação torna o animal difícil de capturar, exigindo estratégias combinadas que nem sempre são viáveis em grandes áreas.
Entre as medidas adotadas pelos produtores estão a caça controlada, o uso de armadilhas e a instalação de cercas elétricas. Todas, porém, apresentam limitações operacionais ou custos elevados, o que dificulta a adoção em larga escala.
Para o produtor rural, o impacto vai além da perda pontual de produtividade. Áreas invadidas por javalis frequentemente demandam replantio, correção do solo e aumento do uso de insumos, elevando o custo de produção e comprometendo a rentabilidade. Em casos recorrentes, o prejuízo se estende por várias safras.
A expectativa do governo é que os dados coletados até maio permitam identificar as regiões mais afetadas, os sistemas produtivos mais vulneráveis e a intensidade média dos danos. Os resultados devem ser divulgados no segundo semestre e servir de base para ações coordenadas de controle populacional e mitigação dos impactos.
PARA PARTICIPAR DA PESQUISA CLICANDO AQUI
CARTILHA – Paralelamente ao levantamento, o Sistema FAEP/SENAR-PR lançou uma cartilha técnica que detalha os riscos econômicos, ambientais e sanitários associados à presença do animal.
O material foi elaborado com a participação de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná e o Exército Brasileiro, além de entidades do setor produtivo (clique aqui).
Fonte: Pensar Agro
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