Produtor resiste em assinar termo de compromisso e trava código florestal

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Redação

A validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avançou nos últimos anos, mas a regularização de fato das propriedades, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda anda devagar e de forma desigual pelo País. É o que mostra um estudo da Climate Policy Initiative, em parceria com a PUC-Rio, grupo técnico ligado à universidade que acompanha, Estado a Estado, como o Código Florestal está sendo colocado em prática.

O Código Florestal, aprovado em 2012, criou duas etapas principais para a regularização ambiental das fazendas: o registro no CAR e a adesão ao PRA. O CAR funciona como um “raio X” do imóvel, onde o produtor informa área de reserva legal, APP, área produtiva e eventuais passivos; já o PRA é o caminho para quem tem déficit de vegetação se acertar com a lei, combinando recuperação de áreas e, em alguns casos, compensação.

Segundo o levantamento, as análises do CAR ganharam fôlego em 2025, principalmente nos Estados que adotaram sistemas de automação e fluxos digitais, caso de São Paulo, Mato Grosso, Alagoas, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Houve aumento de 41% no número de cadastros com análise iniciada e de 92% nas análises concluídas, um salto considerado “expressivo” na série histórica. O problema é que essa melhora ainda não se traduz, na mesma intensidade, em produtores entrando no PRA e assinando termos de compromisso para recuperar APPs e reservas legais.

Na prática, o produtor só chega ao PRA depois que o órgão ambiental termina de analisar o CAR e confirma onde há passivo e qual seu tamanho. A partir daí, o governo estadual apresenta as opções: recuperar a vegetação na própria área, compensar a reserva legal em outro local ou combinar as duas coisas, especialmente em casos de passivo antigo, anterior a 2008, que têm regras mais flexíveis. Para isso sair do papel, porém, é preciso que o proprietário aceite o diagnóstico e assine um Termo de Compromisso (TC), assumindo prazos e metas de recomposição.

O estudo mostra que é justamente nessa etapa que o processo emperra. Muitos produtores, mesmo sabendo que têm passivo, preferem esperar a convocação do Estado ou uma cobrança mais forte para aderir ao PRA, o que atrasa a formalização dos compromissos. Essa postura, segundo as pesquisadoras, acaba adiando vantagens que a própria lei oferece para quem regulariza – como a possibilidade de tratar o passivo pré-2008 com regras diferenciadas – e mantém uma nuvem de incerteza sobre a situação ambiental do imóvel, com reflexos em crédito, certificação e acesso a mercados mais exigentes.

A radiografia do CPI/PUC-Rio mostra que a implementação do PRA varia bastante entre os Estados. Onde houve investimento em sistemas integrados ao CAR, com análise automatizada e módulos específicos para o programa, a passagem do diagnóstico para o termo de compromisso é mais rápida; em locais que ainda dependem de processos manuais, o avanço é bem mais lento.

Mato Grosso aparece como líder consolidado na agenda, com a maior quantidade de termos de compromisso assinados e experiência acumulada em converter passivos identificados em planos de regularização. Mato Grosso do Sul, Pará e Acre também figuram entre os mais adiantados, enquanto um grupo intermediário reúne Estados como São Paulo, Goiás, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais, que cresceram em 2025, mas ainda têm espaço amplo para ampliar o número de TCs. Em situação inicial estão Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Amazonas, que começaram a regulamentar e operar o PRA mais recentemente, enquanto seis Estados do País ainda não têm normas mínimas para viabilizar a regularização ambiental rural.

Apesar dos entraves, o estudo aponta alguns avanços concretos neste ano. Um deles é o aumento do número de termos de compromisso assinados, que, na prática, marcam o início da regularização ambiental de cada propriedade. São Paulo, por exemplo, triplicou o total de TCs em relação ao levantamento anterior, consolidando sua posição de Estado com o maior número de cadastros validados no País, enquanto Minas Gerais avançou tanto na análise do CAR quanto na ligação dessa agenda com políticas de desenvolvimento produtivo.

Maranhão também surpreendeu ao quadruplicar o número de termos, e Acre segue se destacando pela capacidade de transformar passivos identificados em acordos concretos de recuperação. De forma geral, os pesquisadores ressaltam que os mesmos Estados que mais andaram no CAR são justamente os que mais aparecem no topo das listas de adesão ao PRA, o que indica que, onde o Código Florestal virou prioridade política e recebeu estrutura, os dois instrumentos caminham juntos.

Para o produtor rural, o recado é que o Código Florestal está saindo do papel, mas em velocidades diferentes conforme o Estado. Em regiões onde CAR e PRA já estão estruturados, a pressão para aderir à regularização tende a crescer, seja por exigência dos órgãos ambientais, seja por demanda de bancos, indústrias e mercados que passam a olhar o cumprimento da lei como pré-requisito. Ao mesmo tempo, quem se antecipa e resolve o passivo dentro das regras do programa tem mais previsibilidade para planejar o uso da terra e acessar oportunidades ligadas a crédito verde, certificações e prêmios de sustentabilidade.

Nos Estados onde o PRA ainda está no começo, o risco é a conta chegar de uma vez mais adiante, com pouco tempo para se adaptar. A tendência, conclui o estudo, é que a agenda de regularização ambiental deixe de ser um tema apenas jurídico e passe cada vez mais a fazer parte da gestão econômica da fazenda, influenciando diretamente competitividade, acesso a mercados e capacidade de investimento no médio e longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Agricultura assinar código compromisso destaque florestal produtor resiste Termo trava

Continue lendo

Propaganda

Agricultura

Alta dos insumos e eventos climáticos ampliam pressão sobre o agronegócio

Publicados

2 semanas atrás

2 de junho de 2026

Por

Redação

O avanço dos custos de produção e a maior frequência de eventos climáticos extremos estão entre os principais desafios enfrentados pelo agronegócio mineiro em 2026. A avaliação é de que o setor convive simultaneamente com os reflexos das tensões geopolíticas internacionais, que afetam o mercado global de insumos, e com fenômenos climáticos cada vez mais imprevisíveis, capazes de comprometer a produtividade no campo.

Segundo dados apresentados durante evento realizado em Belo Horizonte, os custos dos insumos agrícolas acumularam alta de cerca de 70% desde 2019. O aumento atinge diretamente a rentabilidade dos produtores rurais e acaba repercutindo ao longo da cadeia, influenciando os preços dos alimentos que chegam ao consumidor.

A pressão sobre os custos ocorre em um contexto de forte dependência de fertilizantes e outros insumos importados. Conflitos internacionais, restrições comerciais e oscilações nos mercados globais têm provocado instabilidade nos preços e aumentado a preocupação de produtores e entidades do setor.

Diante desse cenário, uma das apostas para reduzir a vulnerabilidade das propriedades rurais tem sido a ampliação do uso de bioinsumos e o desenvolvimento de tecnologias adaptadas às condições brasileiras. A estratégia busca diminuir a dependência de produtos importados e aumentar a eficiência produtiva das lavouras.

O incentivo ao uso de variedades mais resistentes também integra esse movimento. A expectativa é que cultivares com maior tolerância a estresses climáticos e menor exigência de determinados insumos possam contribuir para reduzir custos e ampliar a resiliência das atividades agrícolas.

Minas Gerais ocupa posição de destaque na agropecuária nacional, com forte participação em cadeias como café, leite, batata, citros e diversas outras culturas. Essa diversidade produtiva ajuda a distribuir riscos e fortalece a participação do agronegócio na economia estadual.

Nos últimos anos, o setor registrou crescimento das exportações e ampliou sua contribuição para a geração de renda e empregos. Ainda assim, produtores continuam enfrentando desafios relacionados ao acesso ao crédito, à incorporação de novas tecnologias e à gestão das propriedades diante de um ambiente de negócios cada vez mais complexo.

Entre as preocupações mais imediatas está a influência do clima sobre as lavouras. Em regiões produtoras de café, episódios recentes de chuva de granizo têm gerado apreensão entre agricultores devido ao potencial de danos às plantações. Além das perdas diretas, eventos desse tipo aumentam a incerteza sobre a produção e podem afetar a qualidade dos grãos.

A combinação entre custos elevados e instabilidade climática reforça a necessidade de investimentos em inovação, pesquisa e gestão de risco. Para especialistas do setor, a capacidade de adaptação será cada vez mais determinante para manter a competitividade da agropecuária brasileira nos próximos anos.

Mesmo diante das dificuldades, o agronegócio segue como um dos principais motores da economia mineira. A expectativa é que o avanço de tecnologias, a adoção de práticas sustentáveis e a busca por maior eficiência produtiva permitam ao setor enfrentar um cenário marcado por desafios globais e mudanças cada vez mais rápidas no ambiente de produção.

Fonte: Pensar Agro

;

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Entretenimento4 dias atrás

Laís Caldas e Gustavo Marsengo mostram pela primeira vez o rostinho da filha Alice

Saúde6 dias atrás

Pesquisas sobre saúde da mulher terão investimentos de R$ 60 milhões

Cáceres4 dias atrás

Escola Municipal Dr. José Rodrigues Fontes promove palestra sobre ansiedade e saúde mental para estudantes

Entretenimento6 dias atrás

Didi Wagner celebra formatura da filha em Yale e se emociona com conquista: ‘Formou’

Entretenimento4 dias atrás

Graciele Lacerda revela susto com saúde da filha e procedimento feito: ‘Anestesia geral’

Cultura4 dias atrás

Sesc SP tem programação especial para celebrar a Copa de 2026

Entretenimento3 dias atrás

Grávida, Gabriely Miranda mostra mansão onde ficará hospedada durante Copa 2026

Entretenimento7 dias atrás

Luma Cesar mostra presentes trazidos do Japão pelos pais e se declara: ‘Amo vocês’

Agricultura

Produtor resiste em assinar termo de compromisso e trava código florestal

Agricultura

Agricultura

Alta dos insumos e eventos climáticos ampliam pressão sobre o agronegócio

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Cáceres realiza reunião de preparação para o combate aos incêndios florestais nesta segunda-feira (15)

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

Conheça a história por trás da tradição das bandeirolas juninas

POLÍTICA

Mais de 300 famílias recebem escrituras definitivas em Várzea Grande

Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água

Comissão de Saúde retira PLC sobre Conselho Estadual de Saúde para ajustes

POLÍCIA

Polícia Civil apreende arma de fogo e munições na zona rural de Barra do Garças

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Rotam prende homem com maconha e cocaína após abordagem em Cuiabá

ESPORTES

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Dorival Júnior é demitido do Corinthians após derrota para o Inter

Palmeiras vence o Fluminense e mantém liderança no Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao Portal Mediador