STF antecipa cronograma, leva marco temporal ao plenário e pode decidir ainda esta semana

Publicado em

17 de dezembro de 2025

Por

Redação

O Supremo Tribunal Federal promoveu uma reviravolta no calendário do marco temporal e pode concluir ainda nesta semana o julgamento das ações que discutem a lei aprovada pelo Congresso. A mudança ocorreu após o relator, ministro Gilmar Mendes, pedir a migração do caso para o plenário virtual, onde o processo ficará aberto para votos até quinta-feira, 18, caso não haja pedido de vista ou de destaque.

Na semana passada, o tribunal havia apenas concluído a etapa de sustentações orais, o que indicava que a votação dos ministros só aconteceria em 2026. Com a decisão de levar o caso ao plenário virtual nesta segunda-feira, 15, o julgamento ganhou ritmo e abriu a possibilidade de desfecho ainda em 2025, desde que nenhum ministro interrompa a análise.

Gilmar Mendes apresentou um voto de 228 páginas em que considera inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que fixa 5 de outubro de 1988 como marco para caracterizar terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O relator argumenta que impor esse limite temporal inverte o ônus da prova e vulnera a proteção constitucional dos direitos originários, ao exigir demonstração de posse exatamente na data da promulgação da Constituição ou de “renitente esbulho”.

Até o início da tarde desta terça-feira (16.12), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin haviam acompanhado o relator, formando um placar de 3 a 0 pela inconstitucionalidade do marco temporal previsto na lei. Os demais sete ministros ainda não haviam registrado seus votos, mas a votação segue aberta até as 23h59 de quinta-feira.

Embora afaste o marco temporal, Mendes considerou constitucionais dispositivos que tratam de indenizações a proprietários ou possuidores não indígenas em áreas a serem demarcadas, desde que a ocupação tenha começado antes de 1988 e sem presença direta de indígenas. O voto admite a permanência dessas pessoas nas áreas até o pagamento da indenização pela União, incluindo o valor da terra nua e benfeitorias úteis e necessárias.

O relator também propõe que pedidos de demarcação ainda não analisados e processos administrativos protocolados antes do julgamento sejam organizados em uma lista pública de antiguidade e concluídos em até dez anos. Ele menciona a existência de 231 processos administrativos em curso e cerca de 530 pedidos de reivindicação ainda não divulgados pela Funai, apontando omissão inconstitucional do Executivo no cumprimento do prazo de cinco anos previsto no ADCT para concluir as demarcações.

Flávio Dino e Cristiano Zanin concordaram com a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal, mas fizeram ressalvas a outros trechos da lei. Ambos defenderam que sejam derrubados dispositivos que regulam o usufruto das terras demarcadas sob administração de órgão federal com participação indígena, bem como regras de suspeição e impedimento de antropólogos, peritos e técnicos cujos laudos embasam demarcações.

Após o voto de Mendes, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota em que elogia pontos como o direito de permanência temporária de ocupantes de boa-fé até o pagamento de indenização, o que, na avaliação da bancada, evita remoções imediatas sem solução definida.

Ao mesmo tempo, a FPA manifestou preocupação com a retirada do dispositivo que consagra o marco temporal, argumentando que esse ponto é central para garantir previsibilidade e reduzir disputas fundiárias, e anunciou que seguirá trabalhando pela aprovação da PEC do marco temporal no Congresso, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara

Fonte: Pensar Agro

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Agricultura

Feira do agro capixaba projeta nova edição após movimentar R$ 1,2 bilhão

Publicados

3 semanas atrás

7 de abril de 2026

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Redação

São Gabriel da Palha (cerca de 230 km da capital Vitória), no Espirito Santo, vai realizar entre os dias 23 e 25 de julho, a Feira de Agronegócios da Cooabriel. A expectativa é ampliar os negócios após movimentar R$ 1,2 bilhão e receber mais de 26 mil visitantes em 2025.

Para 2026, o evento prevê crescimento da estrutura, com cerca de 150 estandes distribuídos em uma área de 25 mil metros quadrados. A ampliação acompanha a demanda crescente por espaço e reforça o posicionamento da feira como principal ponto de encontro do agro no Espírito Santo.

A base do evento está na cafeicultura, especialmente no conilon, cultura em que o estado lidera a produção nacional. A feira reúne empresas de insumos, máquinas, tecnologia e crédito, funcionando como ambiente de negociação e definição de investimentos para a próxima safra.

Entre as novidades desta edição está o Espaço Conecta, que deve concentrar cerca de 30 expositores com foco na integração de empreendedores regionais ao ambiente de negócios, ampliando oportunidades para pequenos e médios fornecedores.

Mais do que vitrine, a feira tem papel direto na movimentação econômica local. O volume negociado em 2025 e a expectativa de expansão em 2026 indicam que o evento se consolida como um dos principais polos regionais de negócios do agro, com impacto direto sobre renda e atividade produtiva no interior do estado.

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