CHAMADA PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Publicado em

22 de abril de 2026

Por

Redação

O COMITÊ ELEITORAL DE CONSELHOS – CMEC, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, vista o disposto nos Decretos Nº.330 e Nº 807 de 2025, referente ao Processo de Eleição das Entidades representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028:

TORNA PÚBLICO que NÃO HOUVE interposição de recurso contra o EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026, referente às instituições não habilitadas para a Assembleia Geral.

Diante do número insuficiente de instituições habilitadas para realização da Assembleia Geral, sendo no mínimo 05 (cinco), fica anulado o Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para Seleção de Entidades representantes da Sociedade Civil e de Movimentos Populares para compor o Conselho Municipal de Habitação de Cáceres/MT – CMH, Biênio 2026/2028. Deverá ser iniciado novo processo de seleção de instituições.

Cáceres/MT, 17 de abril de 2026

Pricilla Alves de Moraes Coordenadora do Comitê Eleitoral

André Luiz Batista de Souza Membro do Comitê Eleitoral

Joselina Maria da Silva Mendonça

Membro do Comitê Eleitoral

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Cáceres

Prefeitura de Cáceres e SETASC realizam cadastramento do REPESCA para pescadores profissionais

Publicados

28 minutos atrás

15 de junho de 2026

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Redação

A Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, informa que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), em parceria com o município, realizará o cadastramento do REPESCA – Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso.

A ação será realizada em dois dias, com atendimento das 8h às 17h. No dia 22 de junho, o cadastramento acontecerá no CRAS I, localizado na Rua Ouro Verde, s/nº, no bairro DNER. Já no dia 23 de junho, o atendimento será no CRAS II, situado na Avenida General Osório, nº 1946, no bairro São Luís, em frente ao Hotel Labarca.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Andressa da Silva Mendonça dos Santos, o cadastro é fundamental para a regularização dos pescadores profissionais e para garantir o acesso às políticas públicas voltadas à categoria, fortalecendo a segurança, a cidadania e a valorização de quem vive da pesca no município.

Andressa destacou a importância da participação dos pescadores profissionais. “Essa é uma oportunidade importante para que os pescadores mantenham sua situação regularizada e possam acessar os benefícios e programas destinados à categoria. A gestão municipal está à disposição para apoiar esse processo e garantir que a informação chegue a todos”, afirmou a secretária.

A Prefeitura orienta que os pescadores compareçam ao local de atendimento com a documentação necessária e não deixem para a última hora.

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