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Cáceres

NOTA DE ESCLARECIMENTO SMASC

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Cáceres

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), vem a público esclarecer informações referentes ao fato ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 29 de maio de 2026, no município de Cáceres, envolvendo duas pessoas em situação de rua acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

A mulher envolvida na ocorrência é acompanhada pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social desde o ano de 2024, período em que foram realizadas diversas abordagens sociais, orientações e ofertas de acolhimento institucional, as quais, até então, eram recusadas por ela. A referida senhora apresenta quadro de vulnerabilidade social associado a transtornos mentais leves, não possuindo vínculos familiares identificados no município.

O homem envolvido também já vinha sendo acompanhado pela rede socioassistencial, tendo recebido atendimentos junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e à Casa de Passagem Masculina, onde permaneceu acolhido por determinado período. Contudo, diante de seu histórico de agressividade, denúncias e registros relacionados a situações de violência, além de questões associadas à dependência química, tornou-se inviável sua permanência na unidade de acolhimento, em razão da necessidade de preservação da integridade e da segurança dos demais acolhidos e da equipe técnica.

Importante destacar que ambos permaneciam sendo monitorados e acompanhados pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social, dentro dos limites e competências estabelecidos pela política pública de assistência social.

Na manhã desta sexta-feira, após os fatos ocorridos, a equipe do SEAS realizou nova busca ativa e abordagem à senhora envolvida, que, diante da situação de medo e abalo emocional, aceitou o acolhimento institucional. Atualmente, ela encontra-se acolhida na Casa de Passagem Feminina Belbellita, recebendo acompanhamento técnico, atendimento psicossocial e os encaminhamentos necessários por parte da equipe da unidade.

Quanto ao homem envolvido, até a última informação oficialmente recebida por esta Secretaria, ele permanece detido pelas autoridades policiais competentes, para os devidos procedimentos investigativos e legais.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania reafirma seu compromisso com a proteção social, o atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade e a atuação permanente da rede socioassistencial no acompanhamento, acolhimento e encaminhamento dos casos atendidos no município.

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Resultado Preliminar da etapa de Habilitação – Análise das Inscrições

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A Prefeitura Municipal de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o RESULTADO PRELIMINAR da fase de habilitação – análise das inscrições do Edital nº 003/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A fase de interposição de recursos ocorrerá no período de 09 a 11 de junho de 2026, conforme estabelecido no cronograma do edital.

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